Gilmar barra execução de pena de condenado por peculato no ES

Gilmar barra execução de pena de condenado por peculato no ES

Ministro do Supremo dá liminar em habeas determinando suspensão do cumprimento da sanção de quatro anos e seis meses de reclusão imposta a Rodrigo Stefenoni, que foi chefe de gabinete do ex-governador José Ignácio Ferreira (PSDB)

Luiz Vassallo

20 Setembro 2017 | 13h19

Gilmar Mendes. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu liminar no Habeas Corpus (HC) 146818, determinando a suspensão da execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni – chefe de gabinete do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira 1999/2002-PSDB) – condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, por peculato.

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As informações foram divulgadas no site do Supremo.

De acordo com Gilmar, o caso enseja a superação da Súmula 691 do STF, ’em razão de sua excepcionalidade, na medida em que somente a concessão de liminar será capaz de evitar flagrante constrangimento ilegal’.

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Para o ministro, a execução da pena mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso, segundo observou Gilmar, está pendente de julgamento agravo em recurso especial apresentado pela defesa de Stefenoni.

“No processo penal, o réu, preso ou não, tem o direito de obter resposta do Estado-juiz e não pode ficar vinculado indefinidamente a um processo criminal. A investigação criminal e o processo penal afetam a intimidade, a vida privada e a própria dignidade do investigado ou do réu. Em outras palavras, em se tratando de processo penal, em que estão em jogo os bens mais preciosos do indivíduo – a liberdade e a dignidade, torna-se ainda mais urgente alcançar solução definitiva do conflito”, argumenta Gilmar.

De acordo com o processo, Stefenoni foi condenado por ter ‘concorrido para que fosse subtraída, em proveito próprio ou alheio, boa parte da quantia advinda de doação ambiental efetuada pela empresa Samarco Mineração S/A durante uma operação de transferência de créditos de ICMS à empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa)’.

Após a confirmação da condenação pelo TRF-2, o juízo da 1.ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, determinou em abril a execução da pena imposta a Rodrigo Stefenoni e aos demais corréus.