Gilmar barra afastamento do governador do Tocantins

Gilmar barra afastamento do governador do Tocantins

Ministro do Supremo barra decisão de 22 de março do Tribunal Superior Eleitoral que tirou do cargo o emedebista Marcelo Miranda, por abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury

06 Abril 2018 | 12h45

GM1 BSB DF 04 04 2018 NACIONAL STF/GILMAR MENDES O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes deixa o STF fazendo sinal de positivo aos jornalistas de plantao. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do então governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.

Em 22 de março, o TSE cassou o mandato de Miranda e de sua vice e também determinou a execução imediata da decisão.

A liminar concedida por Gilmar Mendes vale até a Corte Eleitoral publicar o acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Esses recursos ainda não foram apreciados pelo plenário do TSE.

“Destaco, ainda, que, em casos envolvendo Governador de Estado, a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a execução do julgado aguardará a publicação do acórdão (RO 1.497/PB, julgado em 20.11.2008). O Tribunal Superior Eleitoral segue a mesma orientação em relação a algumas situações de julgamento originário pela própria Corte”, destacou Gilmar Mendes em sua decisão.

Ex-presidente do TSE, Gilmar destacou que “mudanças radicais na interpretação da Constituição devem ser acompanhadas da devida e cuidadosa reflexão sobre suas consequências, tendo em vista o postulado da segurança jurídica”.

“Não só a Corte Constitucional, mas também o Tribunal que exerce o papel de órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, deve adotar tais cautelas por ocasião das chamadas viragens jurisprudenciais na interpretação dos preceitos constitucionais que dizem respeito aos direitos políticos e ao processo eleitoral. No âmbito eleitoral, a segurança jurídica assume a sua face de princípio da confiança para proteger a estabilização das expectativas de todos aqueles que, de alguma forma, participam dos prélios eleitorais”, ressaltou o ministro.

O Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.

O ministro Gilmar Mendes ainda pediu que o processo seja incluído imediatamente na pauta do STF, para que o plenário da Suprema Corte decida se referenda ou não a liminar por ele concedida.