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'Gasolina vale voto', alerta promotor

Pedro Abi-Eçab, do Ministério Público de Rondônia, diz que em época de eleição 'combustível é um problema no Brasil'

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Por Redação
Atualização:

Por Julia Affonso

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O promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, do Ministério Público de Rondônia, criou em 2011 a Estratégia de Combate à Corrupção no estado. O plano foi construído com base em cinco ações. Uma delas foi controlar os gastos de combustíveis dos carros por meio de sistemas informatizados, para saber o quanto se abasteceu, consumiu e os quilômetros percorridos nas prefeituras e casas legislativas.

O promotor conta que o controle eletrônico de gastos de combustível pode eliminar o desvio de dinheiro. Segundo ele, a redução do consumo de combustível pode ficar entre 10% e 20%.

"O combustível é um problema seríssimo no Brasil. Em eleição, nas pequenas cidades, vale gasolina é compra de voto. Existe uma distribuição de requisição de gasolina das prefeituras. O sistema eletrônico acaba com isso", afirma Abi-Eçab, sem citar nenhum caso específico.

Na tarde da última quarta-feira, 1, o Estado presenciou a campanha de Edison Lobão Filho (PMDB) ao governo do Maranhão trocar gasolina pelo apoio de eleitores. Numa sequência fotográfica, a reportagem registrou, durante três horas, os organizadores da visita do candidato à cidade encherem garrafas de combustível e distribuírem o combustível para mais de 400 proprietários de motocicletas.

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Em Rondônia, no combate à corrupção, a estratégia estabeleceu outras quatro medidas, além do controle de combustível. Os municípios precisam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a criação de um portal de transparência; o controle patrimonial dos servidores, com a entrega anual de declaração de bens, em concordância com a Lei de Improbidade Administrativa, o registro geral de todos os servidores cedidos a outros estados e municípios - para verificar se funcionários não concursados estão alocados fora daqueles locais de onde foram nomeados, o que é proibido por lei -; e fazer o registro de cada veículo nos setores patrimônio e a sua devida identificação com adesivos. As medidas são apresentadas às prefeituras e as casas legislativas com sugestão de adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta e, caso o acordo não seja feito, a Promotoria ajuíza ação para obrigar o cumprimento das medidas.

"É um engano achar que só a investigação dos órgãos públicos de controle irá eliminar a chaga da corrupção no país, sem falar na formação de opinião para a escolha consciente dos nossos representantes", afirma. "A maior parte das medidas não implica gastos. Pensando que poderia haver corrupção, nós fornecemos para todas as prefeituras, os contatos de escritórios-juniores de faculdades de informática, que podem fazer o site. Eles não têm fins lucrativos e podem ser contratado por convênio. Cobram cerca de um salário mínimo para manter o site."

O MP identificou ainda que apenas Porto Velho cumpria as leis de Responsabilidade Fiscal, de 2001, e de Improbidade Administrativa e as demais medidas não eram implantadas em qualquer Câmara ou Prefeitura do estado. Segundo Abi-Eçab, elas são importantes para que o eleitor cumpra sua função de fiscal das atividades públicas para saber se o seu candidato é contra ou a favor das medidas de controle e transparência. As ações revelaram ainda casos de enriquecimento ilícito, superfaturamento de contratos e uso indevido do patrimônio público.

"Detectamos casos de pessoas que movimentaram R$ 6 milhões e na Receita Federal haviam declarado apenas o salário oficial, que não condiz com isso", diz o promotor. "O eleitor deve se perguntar por qual razão um prefeito não gostaria de implantar um portal de transparência ou o controle dos gastos da sua frota de viaturas. Por que ele ou outro político teria medo da transparência? Um representante honesto tem mais que apresentar publicamente aquilo que faz."

A Estratégia de Combate à Corrupção foi vencedora na categoria Ministério Público na 10ª edição do Prêmio Innovare.

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