A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou ao menos R$ 6,9 milhões em doações eleitorais, em troca de defender interesses da construtora OAS no Congresso. Um dos beneficiários das contribuições, conforme as investigações, foi o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na campanha de 2012.
Reiteradas cobranças de recursos para campanhas constam das centenas de mensagens de celular. Na corrida eleitoral de 2014, ao tratar com outro dirigente da construtora sobre a pressão do deputado por dinheiro, Leo Pinheiro desabafou: "Está ficando muito chato. Estou sendo cobrado com insistência. Liga para o EC (Eduardo Cunha). Fugir é o pior".
As conversas embasam inquérito sobre a suposta venda, por Cunha, de medidas provisórias. Conforme as investigações, as contribuições eram uma compensação ao deputado por incluir ou negociar regras de interesse da OAS em medidas legislativas. "Em contraprestação aos diversos serviços prestados por Cunha, houve o pagamento de vantagens indevidas para Cunha ou pessoas a ele ligadas, a título de doações de campanha", afirma a PGR num dos relatórios da investigação, obtido pelo Estado.
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Numa das mensagens, de 16 de agosto de 2012, Cunha pergunta qual seria o destino de dois repasses de R$ 500 mil, feitos ao Diretório Nacional do PMDB: "Chegou hoje seu '1 pau' na nacional. É para usar isso para a gente ou vc tem outra destinação que não avisaram?" Leo Pinheiro explica que o valor era para "Eduardo Paes".
Após aquela data, o Diretório Nacional transferiu R$ 1,2 milhão para a campanha do prefeito. Naquele ano, o deputado também tratou de pagamento de R$ 900 mil para o PSC. A Direção Nacional do partido recebeu R$ 1,2 milhão da OAS, conforme registro do Tribunal Superior Eleitoral.
As mensagens mostram frequentes cobranças de Cunha na campanha de 2014, a maioria para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, na época deputado federal e candidato do PMDB ao Governo do Rio Grande do Norte. Os pedidos para ele somaram R$ 5 milhões. O peemedebista estava atrás nas pesquisas e foi derrotado. "Amigo, a eleição é semana que vem. Preciso que veja urgente", apelou Cunha a Leo Pinheiro em 13 de outubro. Três dias depois, foi a vez do próprio Henrique: "Amigo, como Cunha falou, na expectativa aqui".
As mensagens também mostram que, a pedido de Cunha, as empreiteiras da Lava Jato fizeram contribuições cruzadas, compensando umas o caixa de campanha das outras. As conversas demonstram que as declarações ao TSE ocultavam, portanto, quais eram os verdadeiros doadores.
Conforme as mensagens, para receber logo, Cunha acertou com Benedicto Barbosa Silva Júnior, executivo da Odebrecht, que fizesse doações para Henrique e, depois, acertasse com a OAS. "Tive com Júnior e pedi para ele doar por vc ao Henrique", escreveu Cunha em seu celular. Após receber um "OK" de Leo Pinheiro, o deputado acrescentou: "Tocando com Júnior aqui, na pressão. Ele vai resolver e se entende com vc". As conversas são do dia 21 de outubro. Entre 23 e 27 daquele mês, a Odebrecht repassou R$ 4 milhões à campanha de Henrique.
Cunha nega ter recebido vantagens indevidas de quaisquer empresas. O deputado alega que não teve conversas atribuídas a ele pela PGR e diz achar estranho que não vazem diálogos de outras pessoas.
Eduardo Paes informou, em nota, que recebeu diretamente do Diretório Nacional. "Tudo feito de maneira oficial e declarado de forma transparente à Justiça Eleitoral. Como o próprio diálogo apresentado pelas investigações revela, não há qualquer relação entre essa doação do Diretório Nacional e os recursos supostamente acertados entre os senhores Eduardo Cunha e Leo Pinheiro", declarou.
Henrique explicou, também em nota, que "todas as doações" foram legais e estão disponíveis no TSE. "O ministro refuta qualquer ilação baseada em premissas equivocadas ou interpretações absurdas. Vale destacar que as empresas citadas fizeram doações para campanhas de diversos partidos Brasil afora", acrescentou.
O Estado não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do PSC.
A OAS não comentou.
A Construtora Norberto Odebrecht não respondeu a questionamentos do Estado. Em nota, lamentou "que se repita o vazamento seletivo de informações" e alegou que "não comenta diálogos realizados por terceiros". "A Odebrecht realiza doações para campanhas e partidos políticos respeitando a legislação. No Brasil, as doações são devidamente registradas nos cartórios eleitorais. O financiamento de campanha é uma iniciativa legal de apoio aos candidatos e partidos políticos", sustentou.
