A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que reúne associações de juízes, promotores de Justiça e procuradores da República, divulgou nota nesta quarta-feira, 7, referendando publicamente a liminar expedida na segunda-feira, 7, pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na qual determinou o afastamento do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
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Por Marco AurelioPara o grupo de juízes e promotores, Marco Aurélio, ao decidir o pedido do partido Rede Sustentabilidade, 'agiu nos estritos limites das atribuições constitucionais do elevado cargo que exerce, seguindo jurisprudência recente do próprio Supremo Tribunal Federal'.
A nota classifica de 'completamente descabida' o não cumprimento da liminar e critica declarações sobre o assunto dadas por Renan e pelo ministro Gilmar Mendes, colega de Marco Aurélio no STF, o que considera como 'agressões'.
Renan desobedeceu a ordem de Marco Aurélio e ainda o desafiou. Em entrevista, na terça, 6, o senador disse que 'Marco Aurélio parece tremer na alma quando se fala em supersalário' - o presidente do Congresso instalou, em novembro, uma comissão especial para identificar os holerites mais encorpados da administração.
O ministro Gilmar, por sua vez, sugeriu 'impeachment' de Marco Aurélio.
Frentas ressalta 'as agressões desferidas contra o eminente ministro relator (Marco Aurélio), tanto pelo senador Renan Calheiros quanto pelo ministro Gilmar Mendes".
Segundo a nota, 'não cumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa'.
O documento é assinado pela coordenadora da Frentas, Norma Angélica Cavalcanti, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), e também pelos presidentes da Associação dos Magisntrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), José Robalinho Cavalcanti, e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt), Ângelo Fabiano da Costa.
