Os delatores da Odebrecht revelaram em suas delações premiadas que a complexa estrutura montada para pagar propinas e caixa 2, o Setor de Operações Estruturadas, recebia dinheiro gerado em desvios de negócios internacionais, realizados em países como Argentina, Panamá, Venezuela, República Dominicana, Angola, entre outros, onde a empresa tinha contratos.
São cerca de US$ 3,3 bilhões que circularam por bancos no exterior, entre 2006 e 2014, em contas de offshores da empresa, de seus executivos e de doleiros e operadores financeiros, antes de seguir para dois destinos padrão, usados para pagar os beneficiários: transferências em contas secretas no exterior ou entregas em dinheiro vivo no Brasil.
"Os pagamentos não contabilizado vinham de geração que era feita no exterior", afirmou Marcelo Bahia Odebrecht, o presidente afastado do grupo, preso pela Operação Lava Jato, desde junho de 2015.
Em sua delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e ao ser ouvido no dia 11 pelo juiz federal Sérgio Moro - dos processos em primeira instância da Lava Jato, em Curitiba - Odebrecht explicou que o valor que abastecia o setor de propinas era gerado no "planejamento fiscal" das unidades do grupo no exterior.
"Você tinha que fazer o recursos, então usava onde tinha que fazer planejamento fiscais", disse o delator, em seu depoimento já constante da ação penal em que é réu ao lado o ex-ministro Antonio Palocci - o "Italiano", das planilhas da propina -, em Curitiba e tornado público nesta quarta-feira, 12.
"Fazia movimentos fiscais envolvendo obras e empresas no exterior e colocava os recursos em offshores no exterior."
Segundo Odebrecht, o dinheiro não contabilizado era gerado nessas operações fraudulentas e depois repassados para o Setor de Operações Estruturadas para ser repassado aos beneficiários.
Setor de geração. Além de ter montado um departamento específico em sua estrutura empresarial para pagar propinas, o Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht separava a operacionalização da corrupção em duas etapas. Todo levantamento do dinheiro era concentrado no Setor de Geração - área comandada pelo delator Marcos Grillo.
Odebrecht explicou que a partir da década de 1990, com a internacionalização do grupo, "se adotou o modelo que existe até hoje, ou existia, de separação, que era o modelo de geração e distribuição". Foram US$ 3,3 bilhões em nove anos, sendo que em 2013 - ano sem eleições - foram gerados US$ 730 milhões.
"A geração, que era gerar os recursos não contabilizados e disponibilizar em offshores no exterior, no início da década de 90, passou a ser predominantemente no exterior. Porque tinha eficiência fiscal, a gente precisava muitas vezes... porque tinha país que tinha restrição cambial... No Brasil, por exemplo, a gente sempre tinha prejuízo, então não era interessante fazer geração no Brasil", explicou Marcelo.
O empresário explicou que a geração e a distribuição sempre foram separadas na empresa, mesmo antes da montagem do Setor de Operações Estruturadas, da forma como funcionava desde 2006.
Odebrecht afirmou que quando assumiu a holding, havia um problema no processo de geração e distribuição.
"Tinha um problema porque como gerava tudo no exterior e tinha muita demanda de distribuição no Brasil, principalmente em época de eleições ,por causa de caixa 2, tudo mais, se eu deixasse um dos responsáveis pela construtora."
Origem da propina. O chefão do departamento de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas da Silva Filho afirmou em sua delação premiada "o papel da área de operações estruturadas era de pagar".
"Para quem e por que não era da nossa alçada", afirmou Hilberto Silva. "Chegava aqui uma solicitação com um codinome, um valor, a praça que deveria ser paga, se fosse no exterior, com a conta do banco, se fosse no Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília etc."
Hilberto explicou as três etapas da corrupção dentro da empresa. "O setor de geração gera os fundos que eram necessários. Depois tinha uma área de requisição, que recebia as solicitações de outras áreas, já devidamente aprovadas. E o setor de pagamentos".
O setor de geração, que era responsabilidade de Marcos Grillo, subordinado à tesouraria do grupo, era responsável por gerar o caixa 2, explicou o delator.
As aprovações eram feitas por Marcelo e depois também pelo segundo escalão do grupo.
"De 2006, quando comecei, até 2009, 100% da aprovação para que a requisição fosse efetuada vinham do Marcelo. "À partir de 2009, Marcelo delegou esta autorização para os seis líderes empresariais dele, que são os líderes da área de construção, de energia, da área ambiental e todos mais". Eram seis líderes com carta branca no início para liberar os pagamentos e atualmente seria 11.
Segundo o chefão do setor de propinas, "99,9% da geração era feita no exterior".
Falso prejuízos. O principal homem do setor de construção civil da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, deu detalhes de que como eram gerados os recursos para pagarem propinas. Um dos mecanismos, seria a geração de falsos prejuízos em investimentos, para desvios de recursos.
"A gente não fazia geração de caixa no Brasil como regra. Essa geração era toda feita fora do Brasil. Então, não era uma coisa que eu operava com as minhas obras e falava 'vamos - como a maioria das empresas fazia - gerar um contrato fictício, pega o dinheiro', e o cara me devolve", explicou BJ, em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação contra a chapa Dilma/Temer.
"Nós não fazíamos isso, como via de regra. Era uma regra imposta por nós, pelos executivos, para não contaminar as obras nessa relação , que era uma relação não adequada para a formação das pessoas. Então, isso tudo era feito lá fora e eu não participava do dia dia."
Segundo os delatores, Grillo trabalha num setor específico de planejamento fiscal. Nessas operações eram gerados recursos excedentes que eram transferidos para o setor de propinas. Um dos esquemas era gerar falsos prejuízos em investimentos e transferir esses valores para o caixa 2 da empresa.
Hilberto Silva explicou uma forma usada. "Ele (Grillo) fazia operações financeiras de comprar um determinado papel, vendia com prejuízo, prejuízo que não era prejuízo real, sobra um dinheiro fora do caixa, porque se ele perdeu o dinheiro, está fora do caixa. Então é uma geração de caixa 2." Outra forma citada pelo delator eram os falsos contratos com empresas subempreiteiras locais.
Bônus. O chefe do Setor de Operações Estruturadas explicou que sua área pagava os valores de propinas para agentes públicos, para políticos, partidos e suas campanhas eleitorais e também era usado para complementar os bônus pagos aos executivos do grupo Odebrecht, como prêmio por seus desempenhos.
"Eram bônus referente a resultados que os executivos deram à empresa. As obras deles deram resultados, em função disso as equipes deles e eles tinham direito a bônus. Parte desse bônus era pago oficialmente e parte via setor de operações estruturadas. Era determinação do diretor-presidente."
Hilberto Silva explicou que os pagamentos de bônus das obras eram oficiais e calculados segundo os valores que elas recebiam em seus contratos.
"Todo recurso que era solicitado era debitado, inclusive com a taxa de 22%. Se a pessoa pedisse preciso gastar dez mil, ele pagava doze e duzentos, que era o custo que a empresa gastava para fazer o caixa 2. E o custo de trabalho que a área tinha para ser custeada. A área existia para apoiar as obras, não mais do que isso."
O delator disse "tudo na Odebrecht é pago". "O serviço que existe para apoiar, precisa ser custeado". Por isso, o Setor de Operações Estruturadas tinha um custo. "Para inibir o uso e cobrir os gastos de geração nós definimos cobrar 22% de tudo que era solicitado."
Hilberto exemplificou: "Se uma obra pedia para fazer um pagamento de conta deles de dez mil reais, esses dez mil eram debitados daquele obra e mais dois mil e duzentos de custo. Custo que gerou para fazer aquele caixa 2".
Maio era o mês oficial dos pagamento de bônus aos executivos. Ele explicou que primeiro eram pagos os bônus às obras, "que eram as geradores de resultado e lucro" e depois se pagava os bônus dos executivos.
O delator disse que no caso do bônus para funcionários, era um grupo reduzido que recebia bônus, só altos executivos do grupo. "Era uma participação nos resultados, era prática legal da empresa."
