Fraudes bancárias na contramão do desenvolvimento

Fraudes bancárias na contramão do desenvolvimento

Fernanda Ramalho Rodrigues Guimarães*

27 Março 2018 | 04h30

Fernanda Ramalho Rodrigues Guimarães. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou a Operação Código Reverso, que tem como alvo esquema de fraudes bancárias eletrônicas. Mais de 100 policiais federais cumpriram, no dia 21 de março, 43 mandados judiciais. “O grupo utilizava programas maliciosos para acessar remotamente os computadores das vítimas para realizar diversas transações bancárias eletrônicas fraudulentas como pagamentos, transferências e compras pela internet, burlando os mecanismos de segurança dos bancos, e gerando prejuízos da ordem de R$ 10 milhões só nos últimos 9 meses”, declarou a PF.

Realizada pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos, a investigação chegou a uma quadrilha de hackers com conexões internacionais, inclusive no leste europeu. A operação representa o primeiro passo da renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre a PF e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a repressão das fraudes bancárias eletrônicas, assinado em 26 de fevereiro, e é resultado do trabalho em conjunto com as equipes de prevenção às fraudes dos bancos Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.

“A tecnologia bancária avançou muito. Antes a troca de informações era pautada por documentos, papéis e relatórios. Hoje, trabalhamos com sistemas interligados, repassando automaticamente para a PF com detalhes importantes da investigação”, afirmou por ocasião da assinatura o diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban, Adriano Volpini. Segundo ele, os bancos brasileiros destinam cerca de 10% de seus investimentos anuais em tecnologia da informação, algo em torno de R$ 2 bilhões, a ferramentas de prevenção contra fraudes. Já há alguns anos os canais eletrônicos são os mais utilizados por brasileiros para operações bancárias, primeiro com o internet banking e, a partir de 2016, com os aplicativos para celular e tablet.

O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude revela que a cada 16 segundos uma tentativa de fraude é computada no país, que somou quase 2 milhões de tentativas em 2017. As fraudes bancárias, na contramão da tese amplamente defendida em tribunais brasileiros, não decorrem da falha na prestação dos serviços pelas instituições financeiras. A verdade é que elas são fruto de articulações profissionais de estelionatários qualificados e preparados para esta prática, que desenvolvem sistemas complexos, atualizados com regularidade e capazes de burlar todo o esquema de segurança implantado.

Por mais poderosas que possam parecer e sejam, as instituições figuram como vítimas, tanto quanto os consumidores diretamente afetados. Novas tecnologias em prol de sistemas fraudulentos são diariamente criadas, sem que os brasileiros nem percebam, uma vez que encontrou-se a confortável solução, no país, de colocar todo o ônus dessas transações na conta dos bancos. Tudo em razão do seu poder econômico, que se por um lado permite o pagamento de altíssimas condenações judiciais, por outro só se mantém ao repassar esse custo para todos os seus clientes, o que eleva ainda mais o custo dos bancos no Brasil.

Daí a importância de os bancos não investirem somente em tecnologia, mas também no apoio a ações de investigação. Ainda que inexista, na realidade atual do país, número suficiente de policiais para coibir essas inúmeras práticas delituosas, serão cada vez mais frequentes as notícias de prisão de grupos organizados que praticam fraudes contra instituições financeiras. A questão é se as instituições bancárias continuarão sendo escolhidas para o papel de vilãs, figurando como rés em ações judiciais.

Não pode ser aceitável que incluir estas empresas no pólo passivo de ações tenha sido a solução encontrada pela sociedade brasileira, com as bençãos do Judiciário. É fundamental encontrar os verdadeiros culpados, que ao menos até agora, na maior parte dos casos, seguiam impunes.

*Advogada do Miceli Sociedade de Advogados

Mais conteúdo sobre:

Artigo