Força-Tarefa entrega ao TCU compromisso de empreiteiras em colaborar com investigações

Força-Tarefa entrega ao TCU compromisso de empreiteiras em colaborar com investigações

O documento ao qual o Estado teve acesso, encaminhado à Corte de Contas no último dia 20, abre caminho para que o Tribunal negocie diretamente com as empreiteiras e desista de medidas contrárias às empresas

Fabio Serapião e Beatriz Bulla/BRASÍLIA

28 Novembro 2017 | 21h56

Plenário do TCU. Foto: André Dusek/Estadão

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o compromisso da Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa em colaborar com as investigações do órgão. O documento ao qual o Estado teve acesso, encaminhado à Corte de Contas no último dia 20, abre caminho para que o Tribunal negocie diretamente com as empreiteiras e desista de medidas contrárias às empresas. Os procuradores também sugerem no documento a criação de uma comissão para que as empresas e o colegiado do Tribunal iniciem as negociações.

O ofício é endereçado ao ministro Bruno Dantas, relator de ação no TCU que analisa irregularidades na construção da Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Em março, a Corte declarou a inidoneidade de empreiteiras que estão na mira de investigações pelas obras da usina, mas suspendeu os efeitos da decisão para as três empresas, que fecharam acordos de leniência com o Ministério Público Federal. Dantas aguardava a manifestação da Força-Tarefa sobre o assunto.

Na manifestação ao TCU, procuradores da Força-Tarefa sugerem que a Corte estabeleça uma negociação direta com as empresas, que se declaram dispostas a ajudar nas apurações do órgão, e encaminham as cartas de manifestação em que elas assumem compromisso de colaborar. “De todo modo, cumpre registrar que houve significativos avanços que merecem ser registrados para o sugerido prosseguimento das tratativas sem intermediação. Nesse sentido, as empresas colaboradoras protocolaram perante esta força-tarefa propostas formais, que ora são encaminhadas para o exame de vossa excelência”, escrevem os procuradores Deltan Dallagnol, Jerusa Viecili e Paulo Roberto Galvão.

Para a Força-Tarefa, o “melhor encaminhamento” é a realização de audiências das empresas pelo TCU e a criação de uma comissão no órgão para continuar nas tratativas “a fim de se alcançar uma solução que preserve o relevante interesse público defendido por essa Corte e, simultaneamente, garanta uma proteção adequada ao instrumento jurídico da leniência e ao interesse público que esse instrumento tutela e promove”.

A indicação da Força-Tarefa é considerada por advogados um passo importante para que o TCU avance no diálogo com empresas.

As empreiteiras travam uma batalha para que os acordos de leniência firmados com o MPF, normalmente negociados ao mesmo tempo das delações premiadas de executivos da empresa, sejam validados no TCU e na Controladoria-Geral da União (CGU) para evitar medidas como a declaração de inidoneidade. As empresas se queixam de, mesmo depois de acertada a multa com o MPF, estarem sujeitas a punições por outros órgãos. Já o TCU argumenta que o órgão é o responsável por apurar, por exemplo, sobrepreço em obras.

Pelo acordo de leniência, segundo defendem os procuradores, a empresa não pode ser sancionada em razão de informações que ela mesma prestou.

No texto ao Tribunal, os procuradores da Força-Tarefa se referem a um estudo elaborado sobre o tema na 5ª Câmara do MPF, voltada ao combate à corrupção, em setembro. O documento, publicado pelo Estado, estabelece que a empresa leniente deve ser protegida de retaliações políticas e empresariais e que não pode haver atuação repressiva “desnecessária” por outros órgãos públicos. O texto do MPF também restringe a atuação de outros órgãos na declaração de inidoneidade e nos bloqueios patrimoniais.

A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Com os acordos, as empreiteiras tentam se recolocar no mercado após pagamento de uma multa em troca de informações e documentos que mostram o esquema de corrupção em que se envolveram.

No documento enviado ao ministro do TCU, a Força-Tarefa defende as colaborações e leniências como “motor propulsor” da Lava Jato “Os acordos, portanto, foram essenciais para a maximização da responsabilização criminal e civil, permitindo buscar o ressarcimento de milhares de crimes antes mantidos em segredo, inclusive junto a centenas de criminosos que seguiam ocultos”, escrevem os procuradores ao TCU. Eles destacam, no entanto, que os acordos só são possíveis na “lógica da cooperação”, segundo a qual a empresa deve ficar em situação mais benéfica do que se não aceitasse negociar com o estado. Os procuradores afirmam para a Corte de Contas que a continuidade do interesse das empresas em acordos – e portanto, o avanço das investigações – dependerá do tratamento dados aos colaboradores e às empresas.