Força-tarefa diz que frigobar pedido por Lula em cela é ‘regalia’

Força-tarefa diz que frigobar pedido por Lula em cela é ‘regalia’

Procuradores são contra benefício e afirmam à juíza que concessão em 'cela' especial de ex-presidente, onde está preso e condenado há um mês, 'constituiria injusta discriminação em relação aos demais apenados'

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

07 Maio 2018 | 12h21

Bandeira de militante do PT em frente a PF em Curitiba. FOTO: JFDIORIO/ESTADÃO

O Ministério Público Federal foi contra o pedido feito por Luiz Inácio Lula da Silva de ter o direito de usufruir de um frigobar na “cela” especial reservada a ele na sede da Polícia Federal em Curitiba – o berço da Operação Lava Jato – onde está preso e condenado há exato um mês, completo nesta segunda-feira, 7.

“Inexiste paralelo de concessão de tal regalia no sistema prisional”, informam os procuradores da força-tarefa em manifestação à juíza substituta da 12.ª Vara Federa de Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). O petista está condenado em segundo grau nesse processo desde março a 12 anos e um mês de prisão.

“Lembrando-se que o custodiado está cumprindo pena e que o deferimento do pedido constituiria injusta discriminação em relação aos demais apenados”, acrescenta documentos dos 13 procuradores da Lava Jato, anexado ao processo da execução da pena na sexta-feira, 4.

“Portanto, pelo indeferimento.”

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Esteira. No mesmo parecer, os procuradores da Lava Jato disseram haver necessidade de maiores analises quanto a necessidade de uma esteira ergométrica e de médicos exclusivos para Lula, conforme pedidos feitos pela defesa. Um dos dois médicos indicados para ver o ex-presidente é o petista Alexandre Padilha.

O MPF informa que segundo dados da Custódia da PF, “há possibilidade de execução de exercícios tanto na sala especial, quanto na área de banho de sol”.

“Ademais, o pedido demanda análise por médico do Juízo, inclusive no que diz respeito a eventuais riscos de acidentes decorrentes do uso do equipamento, o que se requer seja objeto de diligência.”

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, também pediu que houvesse atendimento periódico e sempre que necessário por  dois médicos listados na sala especial reservada na PF.

Para o MPF, “a saúde é dever do Estado (CF, art. 194) devendo ser a todos assegurada, inclusive aos presos na forma prevista no art. 14 da Lei de Execução Penal, somente se justificando o acesso a estabelecimento nosocomial ou a profissional médico diverso em caso de efetiva
necessidade”.

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“Não há notícia nos autos de que tal direito não tenha sido assegurado pelo estabelecimento de custódia, ou mesmo de qualquer enfermidade que esteja acometendo o recluso, devendo a defesa esclarecer a respeito.”

Os procuradores, por fim, liberaram um aparelho de mídia “desconectado da internet e sem fonte de transmissão”.