O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 9, ao juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que também buscou recursos privados para manutenção de seu acervo de documentos e materiais recebidos durante seus dois mandatos(1995-1998 e 1999-2002). O tucano foi ouvido como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
"Aqui ninguém dá nada. Quem que gasta? Através da Lei Rouanet você consegue recursos para o tratamento do material. E você consegue recursos não só através da Lei Rouanet, mas doações para auspiciar debates, seminários", disse Fernando Henrique.
FHC foi ouvido por Moro, por videoconferência, em ação penal em que Lula é réu, junto com Okamotto e o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. O petista é acusado de corrupção passiva por supostamente ter recebido propinas da empreiteira no montante de R$ 3,8 milhões.
O dinheiro da propina teria sido pago em forma de benesses, segundo acusa o Ministério Público Federal. Parte do valor, teria sido oculta na reforma e ampliação de um tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e outra parte no custeio do armazenamento do acervo do ex-presidente Lula pela empresa Granero. Na denúncia, procuradores apontam falsidade ideológica no contrato, pago pela OAS.
As doações e movimentações financeiras do Instituto Lula não são parte da ação penal, mas são investigadas em inquérito da Lava Jato ainda em fase de investigação na Polícia Federal e Procuradoria.
O ex-presidente foi questionado pelo defensor de Okamotto sobre como organizou seu acervo e como o manteve, após deixar a Presidência.
"Começamos (no início do funcionamento do Instituto FHC) a pedir alguns recursos, pequenos. Não sei de cabeça (os valores), mas está tudo registrado, mas foram doados para poder fazer frente a essas despesas, porque, obviamente, o presidente sai de lá, se for correto, sem dinheiro", afirmou o ex-presidente. Ele prestou depoimento na manhã desta quinta, na Justiça Federal, em São Paulo.
Fernando Henrique afirmou que ao deixar a Presidência tomou como modelo o instituto montado pelo ex-presidente de Portugal Mário Soares (que morreu em janeiro) para estrutura a manutenção de seu acervo e memória de seus dois mandatos. Para isso, buscou dinheiro privado via Lei Rouanet - que dá incentivos fiscais a empresas para a cultura.
Lei Rouanet. Questionado se sabia como era feita a separação de bens ganhos por um presidente ao término do governo, ele respondeu: "Existe uma lei que determina isso e uma regulamentação que eu fiz".
"Pela lei aquilo que o presidente recebe pertence ao seu acervo pessoal e tem interesse público. É uma lei um pouco ambígua."
O tucano lembrou que quando deixou a Presidência, foi para a Europa, onde passou meses na França. "Não sei exatamente, tal... Mas no Palácio do Planalto existe uma departamento histórico e todo esse material passa por lá."
FHC disse que a manutenção dos acervos de ex-presidente do Brasil é "problema a ser resolvido".
"Não tem apoio financeiro nenhum. O presidente quando sai da Presidência, não tem nem aposentadoria, nem nada", reclamou.
"O que tem resolvido mais facilmente isso é que tem Lei Rouanet. E quando um acervo é de interesse público você apela a terceiros para manter. Porque você é obrigado a manter e não tem bens para manter, é essa a situação", contou FHC.
"Vossa excelência pode dizer qual o volume de cartas, quadros, filmes, discursos, qual o tamanho de um acervo?", questionou a defesa de Okamotto.
"É enorme, vários conteiners que devem ter vindo para cá. Tem esse custo de viagem."
OAS. FHC disse que nunca recebeu valores não declarados no Instituto FHC e que a OAS, acusada no processo contra Lula, nunca doou recursos para ele.
"A OAS não. Nunca tive relações com ninguém da OAS. Em geral, que contribuía no começo são as pessoas com quem eu tinha mais relações pessoais. Então a OAS, não."
O ex-presidente afirmou que recebeu recursos de outras empresas - algumas das citadas, alvos da Lava Jato.
"Certamente quem pode ter contribuído... a Odebrecht, a outra a Camargo (Corrêa), o Banco Itaú, o Banco Safra, o Bradesco. Mas são doações pequenas, no início, e está tudo registrado. A OAS não, a OAS eu nunca tive contato."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA:
"Os depoimentos das 6 testemunhas de defesa ouvidas hoje (9/2/2017) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao "triplex" e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção.
Quando questionado a respeito de Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos na Petrobras durante o seu governo, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que "nenhum presidente tem como saber de tudo". Mencionou ter tido conhecimento - e ter tomado providências - de casos de irregularidades pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no setor. Afirmou haver "muita maledicência", e um presidente não pode levá-las ao pé da letra.
FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalização dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos.
FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça.
A testemunha Danielle Ardaillon, que trabalha com FHC desde a década de 70 e é curadora de seu acervo avalia que a lei 8394/91 é omissa, mas é o único marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados, mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser feito com os objetos.
O mesmo critério é usado para a catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano costuma presentear os visitantes.
O depoimento do empresário Emerson Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF -- a de que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS."
