Fernando Bezerra pede ao STF para evitar envio de processo a Moro

Fernando Bezerra pede ao STF para evitar envio de processo a Moro

Ministro Edson Fachin baixou o processo para a primeira instância em virtude do novo entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

16 Maio 2018 | 22h24

Fernando Bezerra Coelho. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

BRASÍLIA – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que um inquérito que o investiga por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

O ministro Edson Fachin, do STF, baixou o processo para a primeira instância em virtude do novo entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. O STF decidiu que a prerrogativa só deve valer no caso desses parlamentares para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Fernando Bezerra Coelho é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos – morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial – ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho pede que, caso Fachin não reconsidere a determinação de enviar o processo para Moro, submeta pelo menos a decisão para análise dos cinco ministros da Segunda Turma, colegiado presidido pelo ministro. (Rafael Moraes Moura)