A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Theatrum contra um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fazendeiros e políticos em Mato Grosso. Segundo a Federal, a corrupção consistiria na 'compra' de fiscalização com resultado previamente acertado. O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) é investigado.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de condução coercitiva em Cuiabá (MT), Sinop (MT), Diamantino (MT) Itanhangá (MT), Ipiranga do Norte (MT), Planaltina (DF), Guaíra (PR) e Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde tramita o inquérito, em virtude de três investigados possuírem foro por prerrogativa de função.
De acordo com as investigações, em 15 de setembro de 2015, políticos do estado de Mato Grosso, fazendeiros de Itanhangá e representantes dos assentados - muitos deles investigados e já indiciados na Operação Terra Prometida - fizeram uma reunião com o Incra em Brasília. O encontro, afirma nota divulgada pela Federal, tinha como objetivo desencadear uma supervisão ocupacional no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, e substituir o servidor que estava previamente indicado para a coordenação dos trabalhos.
"Em poucos dias, o Incra iniciou a supervisão ocupacional do assentamento, porém, os métodos do novo coordenador do grupo de trabalho, colocado a pedido dos investigados, tornaram as fiscalizações inócuas e foram objeto de duros questionamento por alguns fiscais da equipe, os quais denunciaram as irregularidades à Polícia Federal e mais tarde foram substituídos por outros servidores", aponta a nota.
Segundo PF, cada lote deste assentamento é comercializado por R$ 2 milhões. No âmbito da Operação Terra Prometida, deflagrada em 2014, foi apreendido um contrato de compra e venda de um lote comercializado em 2013 pelo valor de R$ 1,6 milhão. O assentamento possui 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectare cada.
Entre os citados métodos, segundo a Federal, estava a 'ampla divulgação da data de fiscalização dos lotes do assentamento, inclusive com a ajuda dos políticos locais que foram a Brasília pedir a fiscalização'. Testemunhas apontam que o coordenador fazia fiscalizações 'com tratamento diferenciado para determinadas autoridades e fazendeiros locais'.
"Isso possibilitou que aos fazendeiros que hoje ocupam e exploram irregularmente o imóvel convocassem seus "laranjas" para comparecimento no lote na data marcada para a fiscalização, pagando-lhes todas as despesas de viagem, além de outras vantagens. Dessa forma, a fiscalização do maior assentamento da América Latina se tornou um verdadeiro "teatro", termo esse utilizado por assentados que se recusaram a participar da farsa e comunicaram à Polícia Federal", informa a nota.
A Federal afirma que alguns "laranjas" são os beneficiários dos lotes do Incra, que, após venderem a parcela, mudaram-se da região, mas continuaram mantendo seus nomes como ocupantes da área, 'visando enganar o Incra'.
"Após decorridos 10 anos da titulação da área, o Incra procede à baixa das condições resolutivas do título de domínio e o imóvel rural passa a ser do assentado, podendo ele inclusive vender a área de forma lícita. Contudo, para comprovação do cumprimento das condições pelos assentados é necessária uma última fiscalização após o decurso desse prazo, que, no caso do PA Tapurah/Itanhangá, ocorreu no ano de 2015 (para a maioria dos lotes)", destaca a Federal.
A Polícia Federal afirma que a supervisão ocupacional do PA Tapurah/Itanhangá, iniciada em 2015 e concluída 2016, tinha como finalidade 'a convalidação das ocupações irregulares, com a consequente baixa das condições resolutivas do título de domínio, o que permitiria que o assentado "laranja" transferisse formalmente a propriedade do imóvel para o fazendeiro, que já o adquiriu de forma ilegal'.
COM A PALAVRA, AO INCRA
1. Em relação à investigação realizada pela Polícia Federal para identificar irregularidades na ocupação de lotes da reforma agrária, denominada Operação Theatrum, nesta terça-feira (18), em Mato Grosso, o Incra esclarece que desde o início tem apoiado o inquérito policial, prestando informações e fornecendo documentos com o objetivo de assegurar a apuração dos fatos.
2. Paralelamente ao procedimento policial, a direção nacional do Incra instaurou, em agosto deste ano, sindicância para investigar possível envolvimento de servidores públicos na regularização de ocupantes ilegítimos de lotes no assentamento Itanhanguá, no município de Tapirah (MT).
3. O Incra aguarda conclusão do inquérito policial e da sindicância para adotar medidas visando àa retomada de lotes ocupados irregularmente.
Assessoria de Comunicação Social do Incra
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ESTADUAL DILMAR DAL'BOSCO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante do fatos ocorridos na manhã desta terça-feira (18/10/2016) envolvendo o deputado estadual Dilmar Dal' Bosco (DEM), que teve seu nome arrolado na Operação 'Theatrum', desencadeada pela Polícia Federal em torno da corrupção de servidores públicos federais envolvidos na 'compra' da fiscalização do Incra feita no assentamento Tapurah/ Itanhangá com resultados acertados previamente. O parlamentar vem a público esclarecer:
· A presença da Polícia Federal em seu gabinete teve como objetivo intimá-lo a comparecer à sede do órgão e prestar esclarecimentos quanto ao processo 759/2015, do qual o mesmo não tinha conhecimento;
· Ao contrário do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação de Mato Grosso não houve Condução Coercitiva à sede da PF, fato que se deu se forma espontânea;
· Até o momento do depoimento à PF desconhecia o teor do processo, cujo objeto seria a propina paga a servidores do INCRA no ato da vistoria dos imóveis rurais, fato do qual nega qualquer envolvimento;
· Teve seu nome envolvido nas investigações denominada Terra Prometida, mas as acusações caíram por terra após o próprio INCRA e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah emitirem certidão/nota inocentando-o de possuir qualquer propriedade naquele referido assentamento;
· O seu envolvimento na operação 'Theatrum' se deu após denúncia do empresário Eduardo Magalhães Pinto, que afirmou tê-lo visto almoçando com o servidor do Incra e com lideranças políticas na cidade de Itanhangá, fato desmentido pelo parlamentar que afirmou ser pessoa pública e que está sempre presente no município, onde apoiou um grupo político oposto ao do referido empresário;
· O deputado questiona a idoneidade da 'testemunha', que está sendo investigada na operação Terra Prometida por comercializar lotes ilegais no P.A. Itanhangá, obtendo lucro de R$50 mil na transação, pontuando que, por se tratar de um comerciante, o mesmo não possui perfil para aquisição de lotes da Reforma Agrária;
· Quanto ao uso recorrente do seu nome por parceleiros e diversas lideranças políticas nos P.A.s Tapurah/ Itanhangá, o deputado estadual justifica que isso é comum em todo o Estado de Mato Grosso, uma vez que atua como Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, onde é procurado com frequência por pessoas que buscam agilidade nos processos de regularização fundiária junto ao Incra. Prova disso foi a promoção oficial, por parte do Legislativo Estadual, de duas audiências públicas em Itanhangá e diversas reuniões em Brasília com o presidente do INCRA, deputados federais e senadores mato-grossenses;
· Diante das acusações infundadas e com sérios indícios de viés político, colocará a 'função' de Líder do Governo a disposição do governador Pedro Taques, para que não haja prejuízos à imagens do gestor;
· Por fim, afirma que continuará militando pela regularização fundiária em Mato Grosso, ainda que sua participação nessa área polêmica, burocrática e cercada de interesses financeiros e políticos - em detrimento da dignidade de milhares de famílias em condições de miserabilidade- acarrete novas dificuldades e acusações infundadas à sua imagem!
