A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma encarregada de limpeza de cemitério localizado na cidade de São Paulo. Segundo laudo pericial anexado à ação, ela era responsável por limpar as salas de velório, lavar o banheiro, recolher o lixo destes locais e varrer a parte externa ao redor do velório e o estacionamento.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 24, no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Contratada como auxiliar de limpeza em 1999 para trabalhar no Cemitério Municipal de Vila Formosa, ela foi promovida a encarregada em 2005, no Cemitério Municipal da Saudade, em São Miguel Paulista, que atende toda a população da zona leste da capital paulista e recebe em média 200 sepultamentos por mês.
A mulher contou que até 2003 recebia adicional de insalubridade em grau mínimo, e que, na função de encarregada, além de as condições de insalubridade serem as mesmas, ainda manuseava produtos de limpeza para distribuir aos auxiliares, sem equipamentos de proteção individual (EPI), porque não havia quantidade suficiente para todos os empregados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP) negou o pedido do adicional de insalubridade. Ao analisar o recurso da trabalhadora, a Segunda Turma do TST, por maioria, reformou essa decisão, prevalecendo o voto da ministra Delaíde Miranda Arantes, que divergiu do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva.
A ministra esclareceu que, conforme laudo pericial, a trabalhadora tinha habitualmente contato e era exposta à ação de "agentes insalubres de origem física, química e biológica".
Segundo Delaíde Arantes, o item II da Súmula 448 do TST equipara a limpeza e higienização de instalações sanitárias de uso público ou de grande circulação de pessoas à coleta de lixo urbano descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, e o empregado que trabalha nessas condições faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo.
O presidente da Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, acompanhou o voto da ministra Delaíde.
Na avaliação do ministro Renato Paiva, para que o empregado faça jus ao adicional é imprescindível que as atividades sejam efetuadas em banheiros de domínio público ou com grande circulação de pessoas, e, no caso, o TRT não faz menção à quantidade de pessoas que utilizavam os banheiros que a trabalhadora tinha que limpar.
Para o relator, o recurso não tinha condições de conhecimento, "porque importaria o revolvimento de fatos e provas".
