Quase ao término de um ano atípico, com mudanças que atingiram todos os continentes, podemos assegurar que o instrumento efetivo de Justiça, Equidade e Paz Social, almejados em nosso Planejamento Estratégico 2015/2020, concretizou-se nos números que temos apresentado nesse período de pandemia. Esses números nos dão a certeza de que somos um Tribunal moderno, célere, tecnicamente diferenciado e, mais que isso, que se preocupa com o cidadão paulista e suas vicissitudes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é formado por seres humanos que trazem, além do domínio do direito, competências sociais, emocionais e mentais que distinguem cada um de seus integrantes sem torná-los alheios às atitudes conjuntas e necessidades individuais. Tão logo assumimos a Presidência da Corte, vimo-nos incitados a buscar, no mercado financeiro e na saúde pública e privada, reflexões plausíveis para novas soluções coletivas e inovadoras, que não nos afastassem da humanização e do cultivo de características ligadas à empatia. Essa procura nos colocou lado a lado de pessoas comprometidas com suas atividades e, em uma semana ou pouco mais, o Poder Judiciário de São Paulo se tornou 100% remoto.
Se o TJSP é tido como o maior Tribunal da América Latina, de acordo com nossos números, os desafios estão - e estarão sempre - à altura dessa grandeza. Trata-se de gerenciar um orçamento de 9,4 bilhões de reais para dar suporte a uma família de 61 mil pessoas, composta por 2,5 mil magistrados, 39,5 mil servidores, 9,8 mil estagiários e 9 mil terceirizados. Esse contingente está distribuído em mais de 700 edifícios por um Estado que tem o tamanho de "duas Inglaterras" contíguas. Em nossas unidades tramitam quase 20 milhões de processos, o que corresponde a 26% de todo o movimento judiciário nacional. Iniciamos o ano com déficit orçamentário e, já em março, a pandemia nos obrigou a reformular todas as nossas certezas quanto à gestão de pessoas, de recursos financeiros e de forma de trabalho.
Nesse contexto desafiador a tecnologia da informação foi fator decisivo, mas também descobrimos que temos várias habilidades. Somos colaborativos e sabemos trabalhar em grupo; somos flexíveis e sabemos nos adaptar às mudanças; temos aptidão para trabalhar sob pressão e sabemos gerenciar estresse sem perder o foco. Além disso, temos feito uso de uma comunicação rápida e necessária que nos levou a atingir excelentes resultados e da maneira mais eficaz possível.
Para chegarmos nesse patamar, empreendemos uma jornada rumo à modernização em 2005. Quando da unificação com os Tribunais de Alçada, implantamos sistema de tramitação processual único no segundo grau, substituindo outros cinco existentes. Já em dezembro de 2006, antes da edição da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419) instalamos a nossa primeira Vara com processo digital. Essa iniciativa evoluiu para que uma centena das quase 1.300 Varas Judiciais já trabalhassem com o processo digital em todas as diversas competências da Justiça Comum, comprovando, em 2011, que o conceito do processo eletrônico era viável e virtuoso. Em 2012, iniciou-se uma arrancada na modernização, por sucessivas gestões, com a entrega de projetos estruturantes na área de tecnologia da informação. Entre eles, o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento - Puma (2012/2013), que unificou 12 sistemas processuais de 1º grau, eliminou quatro ilhas (comarcas sem possibilidade de consulta processual pela Internet ou comunicação com as demais varas) e implantou o peticionamento eletrônico em 40% das unidades judiciais de 1º grau e em todo o 2º grau. Com isso, unificamos rotinas cartorárias, eliminamos o retrabalho e, o mais importante, implantamos o uso massivo da automação.
Houve, também, o Projeto "100% Digital" (2014/2015), que implantou o peticionamento eletrônico em todo o 1º grau, eliminando a entrada do papel e o projeto "Justiça Bandeirante" (2016/2017), com investimento na capacitação e treinamento dos magistrados e servidores, revendo e reformulando rotinas de trabalho. Fechou-se aqui o primeiro ciclo potencializador dos três fatores de produção envolvendo investimentos em: ferramentas (sistema processual único, com rotinas de automação); pessoas (capacitadas, treinadas e motivadas) e procedimentos (revistos, refinados e documentados). No último biênio (2018/2019) muito se tratou da migração para a nuvem, da robotização e da utilização de ferramentas de inteligência artificial. Faço essas colocações para dizer que o investimento nessas frentes possibilitou, na atual gestão (2020/2021), com o advento da pandemia, empreender projeto ainda mais ambicioso: o 100% Remoto.
Voltando aos primeiros dias de março, o desafio posto era o de colocar a salvo, no menor tempo possível, nosso corpo funcional, enquanto se mantinha a entrega da jurisdição o mais próximo de sua plenitude. Com o talento de nossos técnicos, magistrados e servidores transformamos o trabalho presencial em remoto. Em termos de porte e magnitude, tratou-se de uma operação equivalente à da multinacional Unilever em toda a América Latina. E conseguimos. O trabalho foi sendo aprimorado e os números dizem por si só: neste início de novembro pouco falta para atingirmos 20 milhões de atos praticados no período.
As teleaudiências e sessões de julgamento telepresenciais foram outro recurso tecnológico que nos permitiu realizar atos processuais até então somente possíveis no modo presencial. Nosso projeto foi encampado pelo Governo do Estado, que acompanhou o impulso gerado pelo Tribunal e multiplicou os pontos de teleaudiências nos estabelecimentos prisionais e centros de atendimento socioeducativos. Hoje, não somente os réus em processos criminais, mas partes, testemunhas e peritos podem participar das audiências por essa ferramenta, em todas as competências (cível, família, criminal) sem se deslocar até o fórum. Passamos a oferecer mais serviços de autoatendimento pela Internet, como o agendamento de consulta de autos físicos em cartório, o despacho telepresencial com o juiz e a possibilidade de ajuizamento de ações nos Juizados Especiais Cíveis pelo e-mail. Germinou de forma espontânea o conceito de Justiça como Serviço (Justice as a Service - JaaS) embasado no pronto atendimento ao cidadão pelo incremento dos serviços digitais que, acrescidos aos serviços prestados na forma presencial, delineiam a concepção de uma justiça moderna, rápida e eficaz.
Como se pode notar, a tecnologia da informação foi a mola propulsora da modernização do Tribunal e hoje é o ativo estratégico que nos permite a necessária flexibilidade para enfrentar com sucesso o isolamento social imposto pela pandemia. A continuidade de projetos de uma gestão para outra, com olhos no serviço público e no princípio da eficiência, é que permitiu que esses passos desenhassem nossa longeva caminhada.
Quando digo que sabemos nos adaptar às mudanças, tenho para mim que essa qualidade foi, talvez, a mais requisitada diante da pandemia. A atividade jurisdicional que é caracterizada pela tradição, reprodução de procedimentos pré-estabelecidos e, sobretudo, pela presença física do juiz, viu-se diante do desafio de sua completa remodelagem. Minhas convicções pessoais a respeito do teletrabalho de magistrados foram colocadas em xeque. Foi necessário saber me adaptar às mudanças contextuais e rever antigos conceitos, diante do objetivo de se preservar algo maior, a saúde de cada um dos integrantes dessa imensa família forense.
Na Presidência, aqueles que vivem de perto essa realidade sabem que não há um momento de despreocupação. Perpassam por questões internas, como problemas com pessoal, prédios, adaptações de rotinas de trabalho, bem assim como por questões externas como a interação com os demais Poderes do Estado (Executivo e Legislativo), o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores. Tenho o hábito de me endereçar aos magistrados e servidores pelo Portal TJSP manifestando minha gratidão pelo empenho na prestação do serviço em tempos difíceis e, quando o faço, procuro ser claro e direto quanto à nossa missão e sobre os magníficos resultados obtidos.
Administrar um Tribunal é uma tarefa de muitas mãos e temos o dever de patrocinar projetos de valor institucional, impulsionadores do avanço e da produtividade. No setor público, cada investimento deve, necessariamente, trazer um resultado concreto, mensurável e sensível ao destinatário de nossa atividade: o cidadão. Em dez anos, os recursos investidos em tecnologia nos permitiram chegar em 2020 com um corpo de servidores 32% menor e, ao mesmo tempo, fazer frente a uma entrada de novos casos 6% maior, produzindo 60% a mais que em 2010 e com a entrada de autos em 19% a maior. A tramitação processual também se viu exponencialmente acelerada e dotada de maior transparência e acessibilidade. Como se vê, a implantação do processo digital e o investimento na área de tecnologia da informação resultaram em expressivos resultados, justificando cada centavo investido. Estamos hoje na fase de retorno gradual ao trabalho presencial e todos sabemos que, depois desse atípico 2020, nada será como antes. Nem os cidadãos nem a Justiça. Mas, a prestação jurisdicional, aquela que almejamos no Planejamento Estratégico 2015/2020, parece-nos estar garantida e aperfeiçoada no Planejamento Estratégico 2021/2026, do jeito que deve ser: um instrumento efetivo de Justiça, Equidade e Paz Social.
*Geraldo Francisco Pinheiro Franco é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
