A estes elementos soma-se a recente revelação do vazamento de dados do Facebook para a empresa Cambridge Analytica, que teria sido essencial na divulgação de fake news em diversas eleições, direcionando-as cientificamente para obtenção de um resultado mais eficaz.
Neste cenário, ante o protagonismo da Justiça Eleitoral na regulação das eleições brasileiras, é natural que as atenções se voltem ao Tribunal Superior Eleitoral.
Analisando o que já foi feito, pode-se concluir que o TSE tem enfrentado o tema da forma mais adequada possível, em uma abordagem que teve início na gestão do Ministro Gilmar Mendes e prosseguiu, ainda com maior profundidade, desde a posse do Ministro Luiz Fux.
Inicialmente, a questão foi assumida com a seriedade que merece. Os indícios de que os resultados eleitorais possam ser distorcidos são graves e a Justiça Eleitoral, lendo com precisão o risco, elevou o tema a uma de suas prioridades para este ano.
A esta seriedade soma-se a cautela em evitar uma reação exacerbada, que possa afetar o exercício da liberdade de expressão por parte de eleitores e candidatos. Não é fácil encontrar um ponto de equilíbrio, que preserve o direito constitucional de manifestação de opinião política, mas as ações recentes do TSE e o compromisso que o Ministro Luiz Fux sempre demonstrou em seus votos dão mostra que este caminho está sendo construído.
Além disso, há que se ver com bons olhos a abordagem multidisciplinar organizada. Nada seria mais fácil e equivocado do que entender que bastaria uma mudança de lei ou um aperto na interpretação dos julgamentos para resolver a questão. Ao contrário, formou-se inicialmente uma equipe consultiva e, mais recentemente, um grupo de trabalho, com colaboradores de diversas áreas e instituições, contando com membros da sociedade civil.
Neste ponto, aliás, louva-se não só a amplitude de participação, como a transparência dada pelo TSE. Raras vezes, na condução de um tema tão delicado, tem-se no Poder Judiciário uma abertura tão grande à sociedade. Diversos foram os eventos organizados pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE em que se ouviu pessoas da academia, das empresas de tecnologia, dos órgãos de investigação, sempre angariando elementos para uma compreensão mais completa do fenômeno das fake news.
Se o diagnóstico é este, seria então possível dizer que tudo vai bem e que podemos ficar tranquilos?
Infelizmente a resposta é negativa.
O Poder Judiciário pode muito, mas não pode tudo. A responsabilidade, ao fim e ao cabo, é de cada cidadão, individualmente tomado, e da sociedade, coletivamente.
Não há medida judicial que impeça alguém de, ao receber uma notícia sem verificação no WhatsApp, passá-la adiante apenas por não gostar do candidato ou candidata de que trata. Não há comissão ou tribunal que consiga verificar cada um dos milhões de posts que coalham as redes sociais.
A tarefa começa e termina com a conscientização que deve nascer dessa barafunda em que nos metemos com as redes sociais e a pulverização das fontes de informação. Ou bem aprendemos a separar o joio do trigo, de forma madura e cidadã, ou bateremos indefinidamente a cabeça nas paredes do engano e da manipulação.
Mas lidar sozinhos com esta tarefa é difícil, quase impossível. O custo - de tempo e investimento - para que cada um analise tudo o que passa pelo seu mural é inacessível. Por isso a sociedade deve responder coletivamente.
A imprensa, como voz crítica da sociedade, tem um papel fundamental. A ela cabe, de forma democrática e com múltiplos pontos de vista, questionar o que circula nas redes e apontar as fontes de informações falsas.
Às entidades de verificação factual, chamadas de "fact checkers", que agora começam a surgir no Brasil, compete responder as insinuações e falsidades com fatos. Análise fria e objetiva na medida do possível, permitindo que cidadãos e a própria imprensa saibam quais as fontes confiáveis em quem se apoiar.
Não tenhamos ilusões. Mesmo se todos reconhecêssemos em iguais condições o desafio que está adiante, ainda assim vez ou outra seríamos enganados por estratégias cada vez mais sofisticadas.
Mas não há atalhos ou soluções mágicas. Uma sólida atuação institucional, como temos visto, aliada a um compromisso coletivo são as únicas respostas de que dispomos e que, no longo prazo, podem ajudar a amadurecer nossa Democracia.
*Coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
