Fachin vê ‘consistentes indícios de exploração de prestígio’, mas livra Miller

Fachin vê ‘consistentes indícios de exploração de prestígio’, mas livra Miller

Ministro do Supremo Tribunal Federal mandou prender Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, mas considerou que 'não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária' ex-procurador

Rafael Moraes Moura, Luiz Vassallo e Andreza Matais

10 Setembro 2017 | 13h00

Ex-procurador Marcelo Miller na sexta-feira, 8, no Rio. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Em decisão na qual mandou prender temporariamente e suspender os benefícios da delação dos executivos da JBS Ricardo Saud e Joesley Batista, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o encarceramento do ex-procurador Marcelo Miller. No entanto, o magistrado disse ver ‘consistentes indícios de exploração de prestígio’ por parte do advogado.

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Marcelo é o pivô da investigação que pode culminar com a rescisão da delação da JBS, embasada em áudio enviado pela defesa dos colaboradores em anexo complementar sobre o senador Ciro Nogueira (PP). Ele integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato e atuou nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Após deixar o Ministério Público Federal, ele passou a integrar o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, e integrou o time de advogados que negociaram o acordo de leniência da J&F.

O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele pediu exoneração da Procuradoria no mesmo mês, mas a deixou de fato apenas em abril.

No áudio dos delatores, alvo de investigação, ele é mencionado por Joesley como um procurador da República que estaria atuando em benefício do grupo.

“Não é que não tem. Nós vamos, eu já falei pro Francisco: tem que resolver isso,nós vamos ajeitar. Fernandinha, você vai ajeitar o Marcelo, que nós já estamos ajeitando. Nós vamos conhecer o Janot, nós vamos conhecer não sei quem, e quem precisa do que?”, afirmou o empresário.

A respeito do procurador, Fachin pondera que ‘ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa’.

“O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”, decidiu.