O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação por mais 90 dias do inquérito que apura a suspeita de que o líder do PT no Senado Humberto Costa (PT-PE) teria recebido propina de R$ 1 milhão no esquema de corrupção na Petrobrás em 2010.
A decisão de Fachin é de 16 de fevereiro e acata um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot para dar seguimento à investigação contra o petista iniciadas em março de 2015 a partir da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
O delator disse que o dinheiro teria sido repassado para abastecer a campanha do petista ao Senado em 2010. O pedido de Janot para continuar investigando o petista vai na contramão do que havia solicitado a força-tarefa da Polícia Federal que atua nos inquéritos da Lava Jato no STF.
Em agosto do ano passado, a delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva havia pedido o arquivamento do inquérito alegando que não havia encontrado provas que indicassem a solicitação ou recebimento de propina.
"Sendo assim, esgotadas as diligências vislumbradas por esta Autoridade Policial, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade a corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa", escreveu a delegada sobre o caso. Segundo ela, a produção probatória permaneceu no 'campo das incertezas'.
Em seu pedido, Janot elenca uma série de depoimentos de empreiteiros, delatores e até do próprio Humberto Costa tomados ao longo da investigação, quebras de sigilo fiscal de empresas investigadas, além das doações eleitorais ao petista em 2010 e dos registros de entrada do político e de empresários na Petrobrás.
"Apresenta-se, entretanto, elementos colhidos que descortinam novas linhas investigatórias olvidadas pela Polícia em seu relatório, sendo, em consequência, premente reconhecer a prematuridade do encerramento das investigações", assinala o procurador-geral.
Para Janot, os elementos do inquérito até agora apontam para outras duas linhas de investigação que não teriam sido devidamente aprofundadas pela PF: a suspeita de que o pagamento da propina para Humberto Costa teria sido feita pela empresa White Martins, por intermédio do executivo Mário Beltrão, apontado como operador do petista; a suspeita de que teriam havido desvios de verbas de contratos da Petroquímica Suape com a Odebrecht e da Companhia Têxtil de Pernambuco -CITEPE com a Schahin Engenharia "a pretexto de financiamento de campanha política de Humberto Costa".
Um dos pontos principais a serem apurados, segundo Janot, é a relação das empresas de Mário Beltrão,a Engeman e a MSM (que está em nome de seus familiares) com as companhias que mantinham contratos com a Petrobrás, Suape e CITEPE.
O ministro Fachin aceitou os argumentos de Janot e determinou que os autos fossem encaminhados ao Ministério Público Federal. "À luz da manifestação do Procurador-Geral da República, informando a necessidade da continuidade das investigações, determino o retorno dos autos ao Ministério Público, deferindo, ademais, a juntada da documentação referida nessa mesma peça", assinala o ministro na decisão.
Delação. Inicialmente o ex-diretor da estatal disse que a propina de R$ 1 milhão foi solicitada pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra) e que teria sido descontada da cota de 1% do PP (Partido Progressista),que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.
Segundo ele, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido. Posteriormente, contudo, ao longo das investigações, o delator retificou sua versão e apontou que a propina de R$ 1 milhão teria sido paga pela empresa White Martins "tal pedido teria ocorrido na própria Petrobrás, de modo que a propina estaria relacionada à facilitação de contratos no Comperj", aponta Janot no pedido de prorrogação.
Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás relatou que conheceu Humberto Costa quando ele chefiava o Ministério da Saúde. Em sua delação, disse que 'um amigo' de Humberto Costa, o empresário Mário Beltrão, lhe pediu colaboração de R$ 1 milhão para a campanha do petista ao Senado, em 2010.
Os executivos da Odebrecht e da Schahin firmaram acordos de delação premiada com a Lava Jato e estão colaborando com as investigações.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DA WHITE MARTINS:
"A White Martins esclarece que jamais fez doação para qualquer campanha do senador Humberto Costa do PT-PE"
COM A PALAVRA, A DEFESA DE HUMBERTO COSTA: "A defesa continuará contribuindo com as investigações, tendo a convicção de que o Ministério Público Federal acatará a sugestão da Polícia Federal de arquivar o caso por falta de provas", Rodrigo Mudrovitsch.
COM A PALAVRA, MÁRIO BELTRÃO:
A reportagem tentou contato telefônico com a sede da Assinpra várias vezes na tarde desta quarta-feira, 1, mas ninguém atendeu. Foi encaminhado também um e-mail para a entidade solicitando posicionamento de Mario Beltrão sobre o caso, mas a reportagem ainda não obteve retorno. Quando veio à tona a delação de Paulo Roberto Costa, em novembro de 2014, o empresário rechaçou as acusações e disse que iria "tomar as medidas cabíveis" contra Paulo Roberto Costa
Veja a íntegra da nota divulgada na época:
"Nego peremptoriamente a afirmação de ter pedido ao sr. Paulo Roberto qualquer contribuição financeira à campanha do senador Humberto Costa ao Senado em 2010. Não pedi nem recebi qualquer autorização para fazer gestão dessa ordem;
No que diz respeito ao sr. Paulo Roberto, declaro que o conheço e mantive com ele relação institucional, devido à sua condição de diretor de Abastecimento da Petrobrás e responsável pela implantação das refinarias da empresa , e da minha condição de presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA). Como presidente dessa entidade lutei, por mais de uma década, pela implantação da refinaria em Pernambuco, ultrapassando várias gestões dos governos Federal e Estadual;
Afirmo que sou titular de empresa que há 32 anos trabalha para a Petrobrás e que ao longo de todo o período em que o senhor Paulo Roberto Costa ficou à frente da Diretoria de Abastecimento não tive nem tenho qualquer contrato vinculado a essa Diretoria.
Informo ainda que aguardo que seja tornado público de forma oficial esse processo, quando então, tanto eu como pessoa física quanto a associação como entidade representante de classe, iremos tomar as medidas cabíveis em todos os níveis."
