O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou, nesta quarta-feira (1), perante a presidência da Corte, o pedido para migrar da Primeira Turma para a Segunda Turma do STF. Como é o integrante mais novo da Primeira Turma, o ministro depende de que os outros quatro colegas do colegiado abram mão da prioridade de mudança de turma, para que a migração dele seja confirmada.
Após receber a solicitação formal de Fachin, a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu encaminhá-la aos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, para que digam, formalmente, se pretendem exercer o direito de migrar de turma ou se abrem caminho para Fachin.
Antes de a mudança ser confirmada, os quatro outros ministros que compõem a Primeira Turma devem responder formalmente ao questionamento.
A transferência de Fachin da Primeira para Segunda Turma é uma forma de evitar empates nos julgamentos da Lava Jato e retirar das costas do novo indicado à Corte o ônus de ser nomeado para o colegiado que julga a operação.
A Segunda Turma é formada atualmente pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Teori também pertencia à Segunda Turma, que era responsável por julgar muitos casos da Lava Jato, como o recebimento de denúncia contra senadores e deputados federais e reclamações contra atos de instâncias inferiores, como decisões do juiz federal Sérgio Moro.
Confira, abaixo, a íntegra do pedido de Fachin formalizado à ministra Cármen Lúcia.
"Senhora presidente,
Respeitada integralmente a precedência da antiguidade e observada a ordem regimental, encareço receber o presente como manifestação do subscritor para fins de transferência para a Segunda Turma, caso não haja interesse de integrante mais antigo.
Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado no tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Primeira Turma, especialmente por ter sido eleito ao final do ano pretérito o respectivo Presidente.
Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito à memória e ao legado do Ministro Teori Zavascki. Além disso, motivam-me o precedente e as circunstâncias respectivas verificados no curso de meu ingresso neste Tribunal, impondo-se gesto análogo.
Caso a critério de Vossa Excelência e ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro.
Atenciosamente,
Ministro Edson Fachin"
