O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava Jato.
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Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.
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Em seu despacho, Fachin ressaltou que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".
O caso. Em um dos diálogos, Jucá afirma ser necessário "mudar o governo para estancar essa sangria". A declaração foi interpretada como uma referência ao avanço da Operação Lava Jato. As gravações vieram a público em maio do ano passado e Jucá, então ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, deixou o cargo.
Em outra gravação feita por Machado, Renan, então presidente do Senado, fala sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. Já Sarney diz prever que uma delação da Odebrecht teria o efeito de uma "metralhadora ponto 100".
Em relatório ao Supremo Tribunal Federal sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva afirmou ainda que Machado não "merecia" os benefícios da delação porque "a colaboração mostrou-se ineficaz".
Para Janot, em decorrência das gravações e dos depoimentos de Machado, "sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa". No entanto, segundo ele, "tais atos não são penalmente puníveis". "Não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA SÉRGIO PITOMBO, DEFENSOR DE SÉRGIO MACHADO
"O acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Machado e o Ministério Público Federal é bem mais amplo que os fatos investigados no inquérito policial que apurou obstrução à Lava Jato com base nas gravações apresentadas pelo colaborador;
- Sérgio Machado foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos nos quais abordou temas distintos, suportados por vastas provas materiais já entregues à Justiça;
- Mais especificamente, como resultado dos depoimentos prestados por ele, foram instaurados, até o presente momento, 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de um outro inquérito policial, em curso na Subseção Judiciária de Curitiba;
- Além disso, conforme amplamente noticiado na imprensa, sua colaboração trouxe dados materiais que levaram ao recall do acordo de colaboração de importante companhia, bem como a celebração de novos acordos de colaboração com o Ministério Público Federal; e, via de consequência, a descoberta de novos fatos e crimes, com benefícios sensíveis à Lava Jato;
- Três denúncias recentes da PGR ao STF também foram suportadas por informações e documentos apresentados por Sergio Machado - inclusive contra as pessoas em questão gravadas -, os quais foram confirmados por outras colaborações;
- Mesmo ao pedir o arquivamento de um dos inquéritos policiais, a PGR reafirmou a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos, destacando que "não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano" e que só não foi possível denunciar os investigados por não existir no Brasil o crime de conspiração;
- Sérgio Machado confessou exatamente o que sabia quanto aos fatos, e está cumprindo de forma rigorosa as obrigações previstas em seu acordo de colaboração;
- O ex-presidente da Transpetro segue colaborando com a Justiça."
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, advogado de defesa
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE JUCÁ E SARNEY
Hoje o Ministro Fachin determinou o arquivamento do inquérito que investigava o Presidente Sarney e o Senador Romero Juca em função de uma gravação criminosa e desleal feita de forma clandestina pelo Sr Sergio Machado. Embora o espião tenha tentado forçar as conversas em torno de assuntos que pudessem incriminar o Ex Presidente ou o Senador o Sr Machado não logrou êxito, nada de relevante foi gravado. Ainda assim o Dr Janot de maneira abusiva e arbitraria ousou pedir a prisão dos que foram gravados. Felizmente o ministro Teori negou as prisões. Durante a investigação a PF afirmou não haver nem fumaça de ilicito e opinou pela perda dos benefícios do delator Sergio Machado. A defesa à época requereu ao PGR que abrisse investigação para averiguar o criminoso vazamento bem como se o delator teve a ajuda indevida de algum agente publico. A PGR não tomou nenhuma providência. Trata-se de um caso clássico de abuso de autoridade por parte do PGR. Expos de forma escandalosa pessoas que não praticaram nenhum ilícito, sequer en passant. O grande poder que hoje tem o MP, instituição que merece nosso respeito e nosso apoio, faz com que se porte sempre com muita responsabilidade. A maneira com que se houve nesta investigação não honra a tradição da casa que ja foi dirigida pelo grande Sepulveda Pertence, com quem tenho a honra de dividir a defesa do Presidente Sarney.A super exposição dos investigados é o sinal deste momento punitivo e da espetacularização do direito penal, em claro desrespeito às garantias constitucionais e a dignidade da pessoa humana. Se fazem estes abusos com um ex Presidente da República e um Ministro de Estado preocupa o que devem fazer com pessoas sem espaço para apontar os abusos. A defesa registra a sua indignação pela maneira com que a PGR expôs o Presidente Jose Sarney e o então Ministro Romero Juca , que chegou a perder o cargo de ministro. KAKAY
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE DEFENDE RENAN
A 2ª Turma do STF, por unanimidade, não recebeu a denúncia em desfavor do Senador Renan Calheiros por carecer de indícios mínimos de autoria e materialidade. Na tarde de hoje restou definitivamente comprovado que o Senador sempre agiu em conformidade com a lei, tendo sido indevidamente exposto por uma denúncia sem justa causa.
Luis Henrique Machado Advogado do Senador Renan Calheiros
