A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São Bernardo do Campo que condena o Facebook do Brasil e a empresa Luluvise Incorporation a indenizarem, por danos morais, um homem alvo de avaliações negativas no aplicativo "Lulu". O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Apelação nº 1000647-47.2014.8.26.0564)
O aplicativo causou polêmica quando chegou ao Brasil, em 2013. Por meio dele, mulheres avaliavam homens em quesitos como desempenho sexual e compartilhavam suas considerações com outras usuárias.
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De acordo com o autor da ação, seu perfil no Facebook foi colocado no "Lulu" sem a devida autorização. No processo, a rede social alegou o que homem "consentiu - quando aceitou o contrato apresentado pelo Facebook - com a possibilidade de compartilhamento de informações/dados pelos usuários do aplicativo em questão".
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do recurso, não viu motivos para se alterar a sentença de primeiro grau. "Ora, se o Facebook lucra (e bastante, aliás) com sua atividade, deve indenizar aqueles que experimentam danos que não ocorreriam não fosse tal atividade (danos decorrentes de opiniões ofensivas à honra do autor e divulgadas sob anonimato), não afastando tal conclusão o fato de o autor ter aceitado contrato de adesão".
O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Neves Amorim e José Joaquim dos Santos.
COM A PALAVRA, O FACEBOOK
"A nossa missão é fazer o mundo mais aberto e conectado, e por isso que oferecemos uma das maiores plataformas de API do mundo que permitem a desenvolvedores promover seus aplicativos. Estes aplicativos são operados por empresas terceiras e não temos qualquer ingerência sobre eles. O judiciário brasileiro já compreende que o Facebook não é parte responsável pelo que é desenvolvido externamente, e portanto vamos recorrer de decisões relacionadas a aplicativos de terceiros"
