Ex-secretário de Educação do MT assume ter permitido fraude em obras de R$ 56 milhões

Ex-secretário de Educação do MT assume ter permitido fraude em obras de R$ 56 milhões

Delator havia relacionado desvios a "investimento" de R$ 10 milhões na campanha do governador Pedro Taques (PSDB)

Fabio Serapião, de Brasília

15 Dezembro 2016 | 17h29

Foto: Ed Ferreira/Estadão

Foto: Ed Ferreira/Estadão

Em audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 15, em Cuiabá, o ex-secretário de Educação do Mato Grosso Permínio Pinto assumiu ter permitido fraudes em licitações e obras de construção e reforma de escolas. O depoimento de Permínio foi no âmbito da operação Rêmora, deflagrada em maio deste ano quando a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, expediu 39 mandados judiciais, sendo 4 de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva.

As irregularidades nas licitações teriam ocorrido em outubro de 2015 e envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas que totalizam mais de R$ 56 milhões. O esquema, segundo o MP, envolve servidores públicos e empresários. Os funcionários públicos recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório. Assim, as obras eram distribuídas para as empresas envolvidas no esquema.

Em acordo de delação premiada assinado no âmbito da mesma investigação, o empresário mato-grossense Giovani Guizardi havia afirmado que o esquema de corrupção na Seduc teve origem na necessidade do pagamento de dívidas de campanha do tucano Pedro Taques ao governo de 2014. Segundo ele, outro empresário integrante do esquema, Alan Malouf, contou que “investiu” R$ 10 milhões na campanha de Taques. Da sua parte, Guizardi também declarou ter doado R$ 300 mil para a campanha “para não ter dificuldades nas atividades junto ao governo”.

Na audiência de hoje, Permínio Pinto chorou e afirmou que as denúncias do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público são parcialmente verdadeiras. O ex-secretário confessou que permitiu e se omitiu sobre o esquema. Sobre os pagamentos para a campanha de Taques, Permínio explicou que quando foi apresentado ao delator Giovani Guizardi, o empresário Alan Malouf, preso ontem na 3ª fase da operação Rêmora, informou que havia investido na campanha de Taques.  “O Alan me disse que tinha feito um grande investimento na campanha e os dois me disseram que iriam pedir parte dos ganhos dos empresários”, disse Permínio.

Entretanto, o ex-secretário afirmou que não comunicou o governador sobre o esquema. “Eu pedi a garantia ao Giovani e ao Malouf de que não apareceria neste esquema e que se fosse descoberto os dois iriam serem responsabilizados”, explicou.

“Ele me apresentou ao Giovani Guizardi [delator], fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na campanha e que precisava ser ressarcido. Nesse mesmo dia, ele e o Giovani me apresentaram um plano para que o Giovani pudesse procurar os empresários prestadores de serviço da Seduc e pedir a eles parte dos seus lucros”, completou o Permínio.

O ex-secretário está detido no Centro de Custódia da Capital desde o dia 20 de julho e é acusado de liderar as negociações ilícitas. Ele nega a afirmação de Guizardi sobre ser o líder do esquema e diz ter recebido cerca de 10 pagamentos. “Eu não sou líder de organização criminosa, mas também não quero acusar ninguém. Quem organizou isso não fui eu. Eu cometi um grave erro de omissão, de esconder, mas eu não sou líder”.

Delação Guizardi

O empresário mato-grossense Giovani Guizardi afirmou em acordo de delação premiada que o esquema de corrupção entranhado na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Mato Grosso, investigado na operação Rêmora, teve origem na necessidade do pagamento de dívidas de campanha do tucano Pedro Taques ao governo de 2014. Segundo ele, outro empresário integrante do esquema, Alan Malouf, contou que “investiu” R$ 10 milhões na campanha de Taques. Da sua parte, Guizardi também declarou ter doado R$ 300 milpara a campanha “para não ter dificuldades nas atividades junto ao governo”.

A delação de Guizardi foi assinada com o Ministério Público Estadual no âmbito da operação Rêmora que teve como alvo desvios praticados na Seduc por um grupo de empresas, entre elas, a Dínamo, de propriedade do delator.  “Essa prática é comum entre os empresários. Cheguei a doar R$ 1 milhão na campanha de Silval Barbosa. Não sei informar se esse valor de R$ 300 mil foi declarado”, afirma Guizardi em um de seus depoimentos. Sobre os 10 milhões, Guizardi afirma: “No final do ano de 2014, Alan Malouf mencionou que investiu a quantia de R$ 10 milhões na campanha do atual Governador Pedro Taques, valor este não declarado, tendo dito também que teria que recuperar esse valor investido junto ao Estado”. Malouf é casado com Jamille Guizardi, prima do delator.

Guizardi narra em seu depoimento que foi Malouf quem o inseriu no esquema que já existia na pasta e contava com a participação do então secretário Permínio Pinto e de outros empreiteiros. Segundo o delator, em março de 2015, ele procurou Malouf para solicitar que sua empresa, e Dínamo, pudesse ‘trabalhar’ na Seduc. “Na mesma época, e tendo interesse em trabalhar na referida pasta, Alan Malouf marcou um encontro junto comigo com o então Secretário de Educação Estadual, Permínio Pinto Filho. Que tal encontro ocorreu no Buffet Leila Malouf, de propriedade da família de Alan Malouf, localizada na Rodovia que liga Cuiabá ao Distrito da Guia, logo após o Colégio Plural”, contou Guizardi aos promotores do MP-MT.

Após a reunião, conta Guizardi, ele procurou o então superintendente de estrutura escolar da Seduc, Wander Luiz, para conversar sobre as obras. “Wander afirmou que estaria tendo dificuldades com os projetos, ocasião em que informei ao Wander que as pessoas que teriam investido na campanha do Governador Pedro Taques teriam que receber o dinheiro que haviam investido. Wander, no decorrer dessa conversa, entendeu que a pessoa que investiu na citada campanha seria Alan Malouf”, explicou.

Guizardi confidenciou aos investigadores que Wander se surpreendeu com a declaração de que o secretário Permínio Pinto estava recebendo dinheiro do esquema. “O próprio Wander citou que as empresas Aroeira Construtora Ltda e Relumat, ambas de propriedade de Ricardo Sguarezi, bem como a empresa JER, de propriedade de Leonardo Guimarães Rodrigues, já estavam operando com o secretário Permínio Pinto. Eu entendi que haviam pagamentos de vantagens indevidas, propina. Naquele mesmo dia, solicitei a Wander que verificasse “como estava sendo essa operação”.

Nota do governador Pedro Taques (PSDB)

Diante das notícias trazidas a público nesta quinta-feira (01.12) pela imprensa sobre suposta “delação” do réu na operação Rêmora, Giovani Belatto Guizardi, o Governo de Mato Grosso esclarece:

01) O governador Pedro Taques tomou as medidas que lhe competiam – quando da deflagração da Operação Rêmora (que apura eventuais crimes contra o patrimônio público na Secretaria de Estado de Educação – Seduc) -, exonerando e/ou afastando todos os servidores públicos denunciados, inclusive o ex-secretário de Educação. Tal medida, por si só, demonstra a firmeza do governador e do Governo no combate à corrupção e na apuração de qualquer denúncia que envolva atos de improbidade no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso;

02) O governador lamenta o envolvimento de seu nome no caso, refuta com veemência qualquer tentativa de envolvê-lo em qualquer ato ilegal, uma vez que jamais tratou com quem quer seja de nenhum assunto relacionado à investigação;

03) Pedro Taques lamenta, ainda, que pessoas do seu convívio pessoal, político ou partidário possam estar envolvidas em malfeitos, e reitera seu entendimento de que ninguém está acima da lei e apoia investigação para que, ao final, comprovados os fatos denunciados, todos os envolvidos sejam punidos com o rigor da lei;

04) O governador reitera o que já disse em outras situações, de que a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2014 foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral e que, por essa razão, repudia toda e qualquer tentativa de envolvê-lo em qualquer ato ilegal, prática que ele sempre combateu ao longo da sua vida, especialmente nos 15 anos nos quais atuou como Procurador da República.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.

GCOM – Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso