O Ministério Público Estadual ofereceu, na última sexta-feira, 09, denúncia contra o ex-presidente da CPTM, Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, outros três dirigentes da Companhia, além de 11 empresários por suspeita de integrar o cartel de trens de São Paulo. Eles são acusados de crimes contra a ordem econômica e fraudes em licitações.
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O MP dá conta de que que os contratos eram superfaturados em 20% e que o sobrepreço estimado é da ordem de R$ 538 milhões, em seis contratos de 2012.
De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, o presidente e os funcionários da CPTM José Luiz Lavorente (Diretor de Operação e Manutenção), Milton Frasson (Diretor Administrativo e Financeiro) e Domingos Cassetari (Gerente de Contratações e Compras) 'fraudaram, em prejuízo da Fazenda Pública, licitações instauradas para aquisição e/ou venda de bens ou mercadorias'.
A denúncia do MP também detalha a atuação de 11 representantes das empresas Construcciones Yauxiliar de Ferracarriles S.A, Trail Infraestrutura Ltda, Temoinsa do Brasil Ltda e MGE - Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda (Progress Rail).
Segundo o MP, as empresas buscavam 'dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final fraudulentamente superfaturado, direcionando as licitações para saber previamente qual empresa seria a vencedora, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores (de cobertura) ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta'.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual à Justiça, também constam indícios de irregularidades da Simens, Bombardier, Alstom, T'Trans Sistemas e Transportes, Montagens e Projetos Especiais e Iesa. No entanto, segundo o promotor Mendroni, 'seus funcionários-representantes não foram identificados com as provas necessárias para o oferecimento - contra eles, da Denúncia'.
VEJA A DENÚNCIA:
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CARTEL 8COM A PALAVRA, A CPTM
A CPTM enviou novo posicionamento nesta sexta-feira, 26 de junho.
DENÚNCIA DO MP ENVOLVENDO CONTRATOS DA CPTM É FEITA SOBRE VALORES INCORRETOS
Após analisar os números da tabela apresentada à imprensa no dia 12 de junho, pelo Ministério Público de São Paulo, como sendo os valores pagos a seis contratos de manutenção de trens, licitados em 2012, a CPTM identificou o equívoco que levou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Crimes Econômicos do Ministério Público de São Paulo (Gedec) à conclusão de superfaturamento.
A Promotoria confundiu valores orçados atualizados, descritos em propostas de Resolução de Diretoria da CPTM com valores contratados e efetivamente pagos pela prestação de serviços.
O valor dos seis contratos é de R$ 907.206.056,46, na base agosto/2012 (o qual representaram um desconto médio de 32% em relação aos valores orçados) e até março/2017 foram efetivamente pagos - na referência agosto/2012 - R$ 646 milhões e mais R$ 106 milhões de reajustes anuais previstos no contrato, totalizando R$ 752 milhões. O que equivale a 71% dos valores contratados; pagamentos estes que, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, estão devidamente publicados no Portal da Transparência.
Esses contratos, ainda em vigência, não tiveram nenhum aditivo de preço ou quantitativo até a presente data. Estão em curso novos processos de licitação para futuras contratações
A tabela abaixo demonstra os reais valores contratados e efetivamente pagos:
Nota CPTM
A CPTM entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia.
O Ministério Público comparou os valores contratados (base ago/2012) com os efetivamente pagos, desconsiderando o índice de reajuste fixado nos próprios contratos, concluindo equivocadamente superfaturamento. Vale salientar, a previsão de reajustes em contratos de serviços contínuos é exigida em Lei.
As licitações que compuseram o certame para manutenção dos trens em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8666 e garantiram desconto da ordem de 30% em relação aos preços de referência, os quais foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado iniciada no final de 2011. Esse desconto representou economia superior a R$ 430 milhões (base ago/12) ao Governo do Estado.
A redução do valor superior a 30% se configurou inclusive em relação aos três contratos de manutenção em andamento na época, assinados em 2007, (corrigidos todos na base ago/12), representando economia de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
O certame contou com ampla participação do mercado, com 11 empresas inscritas. As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.
Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações.
COM A PALAVRA, A ALSTOM
Nota à Imprensa
A Alstom esclarece que não é parte neste processo e reafirma que colabora com as autoridades sempre que solicitada e que opera de acordo com um rigoroso código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua.
Assessoria de Imprensa - Alstom Brasil
COM A PALAVRA, Trail Infraestrutura Ltda
"Confiamos na conduta dos executivos citados, que não fazem mais parte de nossos quadros, mas também apresentarão sua defesa. Reiteramos que não compactuamos com práticas em desacordo com a legislação e que estamos à disposição da Justiça para responder a todos os questionamentos."
COM A PALAVRA, A SIEMENS A reportagem entrou em contato com a Siemens, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A IESA A reportagem entrou em contato com a IESA, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA,a CAF
"Em razão das cláusulas de confidencialidade a CAF não comenta contratos em andamento e reafirma que atua, e sempre atuou, estritamente dentro da legislação brasileira."
COM A PALAVRA, José Luiz Lavorente
A defesa não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, Milton Frasson
A defesa não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, Domingos Cassetari
A defesa não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, Temoinsa do Brasil Ltda
A reportagem não conseguiu contato com a Temoinsa do Brasil, por meio do número de telefone informado pelo site da empresa.
