O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo passou a cumprir regime aberto diferenciado e tirou a tornozeleira eletrônica na Operação Lava Jato. A medida foi determinada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal, de Curitiba, em 3 de dezembro.
Pela decisão, a tornozeleira foi devolvida à Justiça com todos os acessórios.
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Otávio Marques de Azevedo foi preso em 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. Naquele dia também foi preso o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que ainda está atrás das grades, mas deve deixar a cadeia no dia 19 de dezembro.
Para se livrar do regime fechado em que se encontrava em Curitiba, base da Lava Jato, Otávio Marques de Azevedo fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal. Em fevereiro de 2016, o juiz federal Sérgio Moro autorizou que Otávio Marques de Azevedo passasse a cumprir prisão domiciliar.
Na Lava Jato, em Curitiba, o juiz Moro condenou o empreiteiro a 18 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como delator, o executivo cumpre a pena acertada em seu acordo de colaboração premiada.
Foi estabelecido que a pena em regime fechado imposta a Otávio Marques de Azevedo ficaria restrita ao período em que o empreiteiro ficou preso. O restante se dividiria em um ano de regime fechado domiciliar diferenciado com monitoramento eletrônico, dez meses de regime semiaberto domiciliar diferenciado e dois anos de regime aberto domiciliar diferenciado, cumulativamente com prestação de serviços à comunidade, à razão de vinte horas mensais. Os serviços serão definidos pela Justiça.
Durante o cumprimento do semiaberto, Otávio Marques de Azevedo foi autorizado a participar do batizado da neta. Pelo benefício, o empreiteiro teve de ficar um dia a mais no regime semiaberto com recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos finais de semana e feriados, fiscalizado por tornozeleira eletrônica.
O semiaberto de Otávio terminaria em 1º de dezembro deste ano. Por causa do batizado da neta, o regime se encerrou no dia seguinte.
"Otávio apresentou-se sempre colaborativo, cumprindo regularmente as condições impostas fixadas no acordo e atendendo a todas as solicitações das autoridades, o que denota bom comportamento ao longo da execução, conforme destacado pelo Ministério Público Federal", anotou o juiz Danilo Pereira Júnior.
Segundo o magistrado, Otávio tem trabalhado com consultoria de maneira autônoma. O juiz destacou também que 'não foram registradas violações' durante o cumprimento da pena.
"Defiro a progressão para o regime aberto diferenciado a partir do dia 3 de dezembro de 2017", ordenou o magistrado.
Agora, no regime aberto diferenciado, o empresário se obriga a três medidas impostas pela Justiça - comunicação antecipada ao juízo de viagens internacionais para tratamento de saúde, exercício de atividades profissionais ou outro por motivo relevante, apresentação de relatórios trimestrais de atividades profissionais e viagens realizadas em território nacional e prestação de serviços à comunidade de 20 horas mensais.
