Também foram condenados José Roberto Vinagre Mocarzel e Euclides Bueno Neto, que integraram a administração de Jorge Silveira.
A Justiça impôs a todos suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa também no valor de R$ 249.557, além de R$ 10 mil referentes às custas processuais.
Na sentença, o juiz Rodrigo José Meano Brito criticou a conduta do ex-prefeito e dos outros dois réus. "Administrar é um exercício institucional e não pessoal, embora, invariavelmente, alguns agentes públicos insistam em confundir o público com o privado. A conduta administrativa deve ser objetiva, imune ao intersubjetivismo e aos liames de índole pessoal, dos quais são exemplos o favorecimento e o clientelismo."
Jorge Silveira foi prefeito de Niterói por quatro mandatos, o último deles finalizado em 2012, e hoje integra o diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
José Roberto Vinagre Mocarzel ocupou o cargo de presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) durante a gestão do pedetista e Euclides Neto foi seu secretário de Fazenda.
A condenação é resultado de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado. A ação relata que a Secretaria Municipal de Fazenda contratou de forma direta, sem licitação, a empresa Transvip para fazer o pagamento dos benefícios do programa de aluguel social.
O programa atende famílias removidas de casas localizadas em áreas de risco ou desabrigadas temporariamente, vítimas de calamidade pública como o deslizamento do Morro do Bumba em 2010.
Na ocasião, devido à demora em atender a população, o ex-secretário municipal de Integração Comunitária de Niterói João Medeiros chegou a acusar a equipe de Jorge Silveira de omissão.
Outro detalhe que o processo pontuou foi a realização de pagamentos em espécie. De acordo com o juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5.ª Vara Cível de Niterói, houve um caso de total negligência com o dinheiro público.
"Foram realizadas ordens de pagamento sem qualquer controle, pagas através de envelopes individuais, o que de certo modo facilitou a utilização indevida dos valores", afirmou.
Tanto Jorge Silveira quanto os outros acusados se limitaram a negar as irregularidades, mas não apresentaram documentos que fossem capazes de refutar os fatos.
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO DE NITERÓI:
O PDT do Rio e o presidente do diretório de Niterói não informaram o contato do ex-prefeito Jorge Silveira. O advogado de defesa não retornou.