A ex-mulher do presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, preso na Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato, nesta sexta-feira, 23, relatou ao Ministério Público Federal, no Rio, que o advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, pediu R$ 1 milhão em espécie, em 2012, para defender o dirigente. O Ministério Público Federal aponta que o escritório Teixeira, Martins e Advogados recebeu um total de R$ 68.260.743,05 da Fecomércio.
Roberto Teixeira não é alvo da Jabuti. O defensor é réu em duas ações na Lava Jato, no Paraná: uma sobre supostas propinas da Odebrecht a Lula e outra sobre reformas no sítio de Atibaia.
Orlando Diniz é presidente da Fecomércio fluminense desde junho de 2004 e dos conselhos do Sesc e do Senac, ambos do Rio, desde 1998. Em dezembro do ano passado, o dirigente foi afastado da presidência do Sesc/Senac por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 2010, Orlando Diniz é questionado na Justiça por supostas irregularidades à frente das entidades.
A Jabuti investiga a contratação, nos últimos quatro anos, de escritórios de advocacia com verba pública federal do Sesc/Senac no valor de R$ 180 milhões. A força-tarefa da Lava Jato afirma que Orlando Diniz usou verba pública federal 'sem critério e sem controle' para se manter à frente do Sesc/Senac.
O Ministério Público Federal aponta que a Fecomércio pagou, além do escritório Teixeira, Martins e Advogados, as bancas Ancelmo Advogados, da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo - R$ 19.897.160,05 - e Basílio Di Marino e Faria Advogados - R$ 13.107.675,82.
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Danielle Paraiso de Andrade, ex-mulher de Orlando Diniz, foi diretora jurídica e diretora de governança do Senac e prestou depoimento ao investigadores. A ex-mulher de Orlando Diniz relatou que em 2011 houve um pedido de intervenção do Sesc nacional e também abertura de procedimento no Tribunal de Contas da União.
Segundo Danielle Paraiso de Andrade, em 2012, durante uma reunião no Senac, um advogado disse que o problema era político e indicou o escritório de Roberto Teixeira 'como capacitado para manter Orlando na presidência do Sesc e Senac Rio'. A ex-mulher relatou que o advogado informou que Roberto Teixeira 'poderia resolver a questão por ter boa relação' com o então presidente do conselho fiscal do Departamento Nacional do Sesc, que assinava os pedidos de intervenção e denúncias.
"Por volta de maio de 2012, o escritório de Roberto Teixeira apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10 milhões, a serem pagos da seguinte forma: R$ 1 milhão em espécie, para começo dos trabalhos, e o restante em seis meses após a resolução do problema; que Roberto Teixeira afirmou que resolveria o problema em 15 dias, por se tratar de uma questão política", narrou Danielle Paraiso de Andrade.
De acordo com a ex-mulher de Orlando Diniz, o presidente da Fecomércio pediu um empréstimo para o pai e para ela de R$ 500 mil, cada, para o pagamento da primeira parcela. Danielle Paraiso de Andrade disse que 'sacou uma parte do dinheiro em espécie e depois não recebeu qualquer pagamento de Orlando para quitação do empréstimo'.
"O dinheiro em espécie teria que ser entregue em São Paulo, por exigência do escritório; que a declarante ficou muito nervosa, e perguntou várias vezes a Orlando como seria feito para fazer a entrega desse volume de dinheiro em São Paulo, e recebeu a resposta de que tinha uma pessoa no Rio que receberia o dinheiro aqui e entregaria em São Paulo", declarou.
No depoimento, a ex-mulher de Orlando Diniz disse que soube depois que a 'entrega teria sido viabilizada por Álvaro Novis', doleiro do presidente da Fecomércio.
"O escritório do Roberto Teixeira exigiu inicialmente que os contratos fossem firmados em nome do Orlando Diniz, não sendo feitos pagamentos via Sesc/Senac; que após o pagamento dessa primeira parcela houve um acordo e os advogados passaram a aceitar que o contrato fosse formalizado com a Fecomércio, que não era submetida a auditorias da CGU e TCU", afirmou.
Álvaro Novis é delator da Lava Jato. Em sua colaboração, o doleiro relatou que Orlando Diniz tinha uma conta administrada por ele sob o codinome 'Leblon' e entregou uma planilha com um créditos e saques.
"A planilha Leblon apresentada pelo colaborador registra o crédito de cerca de R$ 1 milhão e a movimentação de Orlando Diniz, bem como o saque dos R$ 500 mil pagos com recursos próprios quanto à primeira parcela dos R$ 1 milhão que teriam sido cobrados, sendo certo que o restante de R$ 9 milhões teria sido arcado pela própria Fecomércio", afirma o Ministério Público Federal.
Processo. Danielle Paraiso de Andrade disse que, 'em relação a Roberto Teixeira, a cada nova ação que surgia havia um novo contrato de honorários, sempre em valores milionários'. A ex-mulher declarou ao investigadores que 'chegou a questionar tais cobranças, eis que entendia que os valores cobrados inicialmente por Roberto Teixeira contemplariam todo o caso, não se justificando uma cobrança a cada nova ação'.
"No entanto, Orlando sempre pagava o que Roberto Teixeira pedia; que tais contratos ficavam apenas com Orlando Diniz e não eram arquivados na Fecomércio/RJ, o que contrariava o procedimento estabelecido", contou.
"O procedimento regular de contratação pela Fecomércio dependia de proposta formal da empresa a ser contratada, justificativa do departamento quanto à necessidade da contratação, aprovação orçamentária, avaliação do setor jurídico e assinatura do diretor ou do presidente, ficando o processo arquivado no departamento jurídico; que os contratos firmados com o escritório de Roberto Teixeira não seguiram esse procedimento formal, os contratos vinham prontos do escritório e ficavam apenas em poder de Orlando, não passavam por nenhum setor da Fecomércio."
A ex-mulher de Orlando narrou que para fazer os pagamentos regularmente, 'o setor de "contas a pagar" da Fecomercio precisava dos documentos para atestar a prestação dos serviços, devendo ser arquivado o contrato que lastreava o pagamento'.
"Contudo, nas contratações dos escritórios de advocacia, o pagamento era realizado apenas por ordem do presidente Orlando Diniz, sem observar o procedimento previsto", afirmou.
COM A PALAVRA, O TEIXEIRA, MARTINS ADVOGADOS
"O Teixeira, Martins & Advogados presta serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), entidade privada de representação dos comerciantes daquele Estado, desde 2011 em caso de alta complexidade, como pode ser verificado nos sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal".
Assessoria de Comunicação do Teixeira, Martins Advogados
COM A PALAVRA, ORLANDO DINIZ
"As acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas. Ele vai esclarecer todos os pontos levantados pela PF e pelo MPF e o devido processo legal deve provar sua inocência.
O comando nacional da Confederação Nacional do Comércio, dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a finalidade de se manter no poder.
As inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no Estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente.
Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para esclarecimentos junto às autoridades."
COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO BASÍLIO, DI MARINO E FARIA ADVOGADOS
"Nota de esclarecimento
Diante das notícias veiculadas na mídia impressa e eletrônica, que mencionam integrantes do Escritório Basílio, Di Marino e Faria Advogados, prestamos os seguintes esclarecimentos:
A FECOMERCIO, entidade privada, contratou, no âmbito de complexo contencioso com a CNC, o Escritório para integrar o grupo de escritórios que já atuavam na defesa de seus interesses, em fevereiro de 2014. Desde então, estamos atuando, com êxito, em 48 casos relevantes, considerando processos originários no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro e a elaboração de recursos perante o Superior Tribunal de Justiça.
O requerimento formulado pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, bem como a decisão proferida pela Justiça Federal, que culminaram na prisão do Presidente da FECOMERCIO, não dirigem e nem cogitam qualquer acusação contra o Escritório Basílio ou seus integrantes. Apenas relatam o fato de que o Escritório foi contratado, em conjunto com outros, para a defesa dos interesses da FECOMERCIO."
COM A PALAVRA, RODRIGO ROCA, QUE DEFENDE SÉRGIO CABRAL
"A mecânica da operação policial de hoje, é a mesma. A Polícia Federal prende alguém que diz ser suspeito de ter praticado algum ilícito em conjunto com o ex-governador; após a prisão, o suspeito recebe algum benefício depois de ter acusado Sérgio Cabral de praticar tudo o que disse a acusação. A única dúvida é sobre quem será o delator (e beneficiário) desta vez. Nada de novo."
