A Operação Torre de Marfim, deflagrada nesta quinta-feira, 7, identificou que um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) atuou como gestor de projetos e teve a própria empresa contratada por cerca de R$ 20 milhões, sem licitação. A Polícia Federal, com apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União, cumpre 20 mandados judiciais na ação que investiga a aplicação irregular de verbas públicas federais em projetos de pesquisa desenvolvidos por Fundações de Apoio da UFSC.
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As investigações da Torre de Marfim começaram em 2014, a partir de comunicação feita pelo gabinete da Reitoria da UFSC. Instruída com nota técnica e relatórios elaborados pela CGU, o documento analisava aparentes irregularidades em projetos de pesquisa desenvolvidos com uso verbas públicas federais, entre 2003 e 2004.
Segundo a operação, os investigadores encontraram indícios de contratações de serviços sem licitação prévia, pagamentos realizados a empresas pertencentes a gestores de projetos, que estariam vinculadas a servidores da universidade ou das Fundações de Apoio, e até mesmo pagamentos efetuados a empresas fantasmas.
Dois dos servidores investigados teriam movimentado cerca de R$ 300 milhões em contratos na coordenação de projetos e convênios, entre os anos de 2010 a 2017. Durante o período, foram identificadas diversas irregularidades quanto à execução financeira, que apontam para o desvio de verbas públicas e para a prática de outros crimes licitatórios.
Cerca de 90 policiais federais e auditores da CGU e do TCU, cumprem 20 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), sendo 14 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas em Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC).
Os investigados responderão, na medida das participações, por crime licitatório, peculato e lavagem de dinheiro, bem como por atos de improbidade administrativa.
COM A PALAVRA, O CHEFE DE GABINETE DA UFSC
O chefe de gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina Áureo Moraes declarou que a Instituição 'foi tomada de assalto, absolutamente surpreendida' pela nova incursão da Polícia Federal. Segundo ele, 'não houve o mínimo comunicado prévio'.
"Sabemos apenas o que está sendo veiculado pela mídia, sequer sabemos a quem (a operação) alcança e de que projetos se trata", declarou.
Moraes disse que, provavelmente à tarde, a UFSC poderá se manifestar oficialmente.
Ele esclareceu que a gestão atual assumiu em 2016. "Quando fazem menção a 120 notificações da Controladoria e do TCU é preciso saber a qual gestão isso se refere. Esta é a nossa dificuldade. Fala-se em projetos que datam de muitos anos atrás."
Áureo Moraes assinala, ainda, que os projetos são desenvolvidos por fundações de apoio. "Não é que a Universidade não tenha comprometimento (com a atuação das fundações), tem, mas nos limites das suas atribuições. Tudo isso precisa ser esclarecido, o que é atribuição e o que não é da Univesidade, a qual período se refere a investigação. Antes de 2016 não temos nenhuma ingerência."
O chefe de gabinete é enfático. "O que é pacífico, e poderá constar de uma eventual nota da Universidade a ser divulgada ainda hoje (quinta, 7), é que, de novo, instituições de Estado respeitadas como a UFSC acabam por ter sua imagem abalada e seu ambiente desarmonizado sem que, ao cabo da investigação, fique caracterizada sua responsabilidade (em fatos apontados como ilícitos)."
COM A PALAVRA, UFSC
"A Administração Central da UFSC, por meio da presente nota, torna público seu posicionamento diante de operação policial que promoveu conduções coercitivas de servidores e busca e apreensão em locais do campus Trindade na manhã desta quinta feira, 7 de dezembro.
Não houve, de parte das autoridades envolvidas, qualquer comunicado à instituição quanto à ação levada a cabo na data de hoje, na UFSC e em outros locais;
Não houve, até o presente momento, qualquer notificação formal à instituição, a respeito do objeto das investigações, das pessoas investigadas ou dos motivos da operação;
As menções de que as denúncias teriam sido encaminhadas pela administração da UFSC, conforme consta de algumas notícias veiculadas pela mídia, não se referem oficialmente a nenhuma ação que a atual gestão tenha praticado;
As conduções coercitivas de servidores mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos.
Assim, manifestamos novamente nossa surpresa diante de outra operação policial, com ampla cobertura midiática, afetando diretamente a comunidade universitária sem que tenha sido respeitada a relação institucional entre os responsáveis pela operação e a Universidade Federal de Santa Catarina.
Reafirmamos, por fim, nossa convicção de que todo e qualquer ato que configure irregularidade deva ser rigorosamente apurado, desde que seguidos os princípios da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao contraditório, com base no devido processo legal, rejeitando qualquer ação apenas espetaculosa e midiática, a exemplo do que vivemos recentemente e cujo trágico desfecho é de conhecimento de toda a sociedade."
Administração Central da UFSC
07 de dezembro de 2017
