O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeia Ferreira, acusado de lavagem de R$ 48 milhões de propina com a Lei da Repatriação. O ex-gerente agora é réu na Operação Lava Jato.
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A DECISÃO DE MORONa mesma denúncia, Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), viraram réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobrás em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.
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O ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, as obras Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari) estiveram 'comprovadamente envolvidas' nas fraudes. O Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobrás procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, 'representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos' da estatal.
"Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal", diz nota da força-tarefa.
Em troca, afirma a Procuradoria, os intermediários repassavam propinas 'por meio entrega de dinheiro em espécie; pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos; e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país'. Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobrás, informa a força-tarefa.
Para fazer a intermediação dos recursos de propina, Escalfoni e Fernandes teriam firmado contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobrás e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, 'todas envolvidas no esquema'.
"Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais", diz a Procuradoria.