Um vídeo entregue ao Ministério Público Federal, parte da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mostra, em 2009, o então presidente do PSDB Sérgio Guerra em uma reunião com o diretor de Abastecimento da Petrobrás, naquele ano, Paulo Roberto Costa, o próprio Dudu da Fonte, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um empreiteiro da Galvão Engenharia, Erton Medeiros. No encontro, segundo a Procuradoria-Geral da República, os seis discutiram 'a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobrás de 2009 preferencialmente com um relatório "genérico" sem a responsabilização das pessoas'.
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A ÍNTEGRA DA DENÚNCIASérgio Guerra morreu em 2014. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 22, Eduardo da Fonte, por corrupção passiva, por intermediar a solicitação de R$ 10 milhões a Paulo Roberto Costa para que o então senador Sérgio Guerra agisse para barrar a CPI. Segundo a denúncia, a propina saiu de empresas participantes de esquema instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
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Na denúncia, Janot afirma que Sérgio Guerra era membro da CPI no Senado e atuou para que os demais parlamentares do PSDB, partido presidido por ele na época e então de oposição ao Governo, não aprofundassem as investigações. De acordo com o procurador, Eduardo da Fonte 'tinha conhecimento do esquema criminoso instalado na Petrobras e interesse na sua manutenção, por isso participou de toda a negociação para a solicitação e o acerto da propina'. O deputado era do PP, partido responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor e beneficiário de contratos firmados por essa Diretoria.
"Como de praxe em situações dessa natureza, a conversa se deu, em muitas passagens, em termos velados, isto é, não se dizia diretamente palavras como "propina" nem "vantagem indevida". Todavia, a simples realização de uma reunião, ocorrida em uma sala empresarial cedida por um terceiro, entre um parlamentar membro da CPI, outro parlamentar membro da agremiação partidária responsável pela indicação e manutenção do Diretor da Petrobrás no cargo, este diretor e dois representantes de empreiteiras contratadas pela estatal, potencialmente investigados pela comissão, não deixa dúvidas da ilicitude do que ali se tratava", aponta a denúncia.
Janot separou na acusação trechos do que foi dito no encontro:
(a partir de 11'38" do vídeo)
Paulo Roberto Costa: Diga lá.
Ildefonso Colares Filho: Dentro daquela conversa que tivemos, aí falei pro Senador ?? São Paulo, e ele tem alguns questionamentos e expectativas suas para que possa considerar também.
Paulo Roberto Costa: Senador, tem duas coisas importantes para o senhor nos ajudar, a primeira é no fechamento do relatório, com certeza é uma proposta do relator em relação a um entrave no TCU que é uma confusão da 8666 ... isso pra nós é um dos motivos de maior atrito com o TCU, então se a gente resolver isso, acho que é um caminho gigantesco que gente vai ter com a (oposição???) daqui pra frente. O outro assunto também importante, é que na realidade a gente tem métodos e critérios diferentes do TCU, não temos sobre preço.
Sérgio Guerra: A primeira coisa é o seguinte, essa chamada CPI tem origem em vários movimentos, em várias origens, lá atrás eu conversei com algumas pessoas de vocês e dei um rumo nessa história, pro meu lado, né, como era pra ter todo o combate sem ir atrás das pessoas. Primeiro porque nós não somos da polícia, segundo porque eu não gosto disso. Terceiro porque acho que não construía em nada. Então a gente ia fazer uma discussão conceitual, objetiva, muita gente que tava colaborando com a gente, começou a colaborar e contou várias histórias, eu conversei sobre isso. Várias histórias que normalmente ficaram, não sei o que, daí pra frente. Então nós estamos num impasse lá. A intenção continua a mesma, esse negócio de construir uma Lei pra presidir essa questão das concorrências, não pode ficar nesse constrangimento atual.
Eduardo da Fonte: Nem uma coisa, nem outra.
Sérgio Guerra: Segundo, a CPI não sou eu, só, tem também o Álvaro, da Triunfo não sei o que, e outras coisas que a gente ainda não fechou ainda ontem, do Ministério Publico, não sei o que, entendeu? São coisas que não estão sendo vistas, investigadas, as quais ainda acrescentam adjetivos. Eu acho que essa questão se controla naturalmente, até achei na questão dessa obra, um ou outro episódio. O certo é que eu digo que me coloco sempre na posição deles porque (alegam?) muitas vezes falta de prova (...)
(17'05 )
Paulo Roberto Costa: Só pra te posicionar como está a situação, os grandes contratos, os cinco últimos grandes contratos.
Sérgio Guerra: Mas ai eu vou dizer que está atrasado (...) [risada]. Eu sou da oposição, né?
Paulo Roberto Costa: Como é que está a situação..., os últimos contratos, na verdade os quatro últimos contratos que a gente assinou, nós não assinamos ainda os últimos contratos. Então, por exemplo, hoje a terraplenagem praticamente acabou, já começou a montar tanques, já começou a montar a casa de força, começou a montar a parte de edificações Mas o coração da unidade que é a destilação, não fechamos ainda a contratação, o que nós fizemos, nós começamos, fizemos a segunda, cancelamos aí, negociamos a... tem uma que é as interligações, fizemos, estamos na terceira. Então o que é que eu tenho colocado pras empresas de um modo geral: olha, nós temos que ter preços competitivos. Não vamos fazer qualquer preço. Então eu tenho esse pessoal aqui [dirigindo aos interlocutores do outro lado da mesa] apertado pra cacete, esticado a corda no pescoço deles, tirar o tutano, aí os caras chiam, chiam, mas sabe que dá para apertar, vai apertando, trinta anos que eu lido com essa raça aí, eu sei como eles trabalham. Agora, nós vamos fazer a refinaria, é irreversível a refinaria, tem que ser feita, senão nós vamos ser importadores dediesel (...) Agora, esse negócio que eu expliquei pra imprensa em vários fóruns que eu fui,o negócio do preço, é que a gente trabalha em portões de atuação de projetos, então, quando se tem o primeiro preço, é claro, tenho a intenção de fazer uma casa, já tenho o terreno e vou fazer a casa. Você pensa que vai gastar X, depois da casa pronta vai custar 3X, a gente sabe que funciona assim, não tem jeito. Então nas obras, quanto se tem intenção, até ter o detalhamento do projeto a diferença é grande, mas tudo comprovado, se a sua posição é essa mesma, quer comprovar?, tá tudo lá.
Sérgio Guerra: Não, por exemplo, se é uma coisa que está dentro do nosso limite, olha, vai dizer. Essa coisa vai custar cinco e ta custando vinte e cinco, aí você diz que quer que custa vinte e cinco, eu digo que custa sessenta???... Até esse início não vai render, nem podemos ir também.
Paulo Roberto Costa: Mas não pode parar o empreendimento. O empreendimento é muito importante, a nossa (???), guardando as proporções.
Sérgio Guerra: Dizem que a refinaria de vocês está 10% acima do preço.
Sérgio Guerra: Nossa gente vai fazer uma discussão genérica, não vamos polemizar as coisas. Eu disse ao Aloísio lá atrás, ele não segura também,(... ) não vai ter isso, não vai, não segura. Alvaro?? eu tenho horror a CPI, nem a da Dinda??? eu assinei, é uma coisa deplorável. Fazer papel de Polícia, parlamentar fazendo papel de Polícia. Fernando Baiano: Se conseguir dar uma equacionada nessa questão do TCU é fundamental porque essa (???) 8666... Sérgio Guerra: No final, se tiver coisa que ficou constatada, entendeu, pra melhorar...
35'05?
Paulo Roberto Costa: Como é que ta lá, a Galvão tá na obra?? O pacote dos tanques lá, vocês que vão tocar?
Erton Medeiros da Fonseca: Não, (???) a Galvão tá só na Ilha Comprida.
Paulo Roberto Costa: Ah, Ilha Comprida vai ficar com vocês?
Erton Medeiros da Fonseca: Isso, nós dividimos, como tinha três lá dá pra dividir, cada um vai ficar a frente de um. (???): Mas foi solidário?
Erton Medeiros da Fonseca: Não, separado. ..
Segundo o Ministério Público Federal, Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano 'identificaram o momento exato em que o pagamento de vantagem indevida foi tratado pelos interlocutores, com termos obtusos, como era usual nessas negociações'.
30'50?
Ildefonso Colares Filho: Dando suporte aí ao Senador, tá tranquilo.
Sérgio Guerra: Conversa aí entre vocês.
