Eu não acredito na internação voluntária para dependentes químicos

Eu não acredito na internação voluntária para dependentes químicos

Fernanda Alves*

25 Setembro 2017 | 13h13

Fernanda Alves. FOTO: DIVULGAÇÃO

Sabemos que existem três tipos de internação para dependentes químicos: a voluntária, a involuntária e a compulsória.

Primeiramente, vou dar minha opinião sobre o motivo de não acreditar no ‘sucesso’ de um tratamento voluntário, para depois explicar a vocês, como é cada tipo de internação.

No processo de internação voluntária o paciente quer se livrar das drogas, resolve se internar, porém, na verdade, ele primeiramente passa por uma desintoxicação.

Isso leva em torno de 30, 60 dias em média, ou menos, dependendo do grau de dependência que o viciado se encontra, e somente um psicoterapeuta/psiquiatra pode avaliar.

Depois desse período, ele já se sente apto a voltar a uma vida social, se sente bem, tem autonomia para sair da clínica a hora que quiser.

Raramente faz acompanhamento de especialistas pós-internação, quando vem a recaída.

Esse é o ponto negativo. Os recursos terapêuticos e psicológicos podem não ser suficientes em um momento de abstinência. E, no caso de uma clínica de internação voluntária, não existem outros recursos que possam evitar que o paciente desista e abandone o tratamento.

Agora sim, vamos aos tipos de internações para maior entendimento do meu raciocínio:

Internação voluntária
A internação voluntária, como o próprio nome diz, é aquela realizada com o consentimento do paciente, que deve assinar uma declaração de que é de sua espontânea vontade ser internado em uma instituição de tratamento da dependência química.

A internação desse tipo acontece quando há uma solicitação formal do paciente ou do médico responsável pelo acompanhamento do caso.

Em casos em que o paciente representa perigo para si mesmo e/ou terceiros, a internação voluntária pode vir a tornar-se involuntária, mais uma vez segundo determinação do médico responsável.

Quando isso ocorre, o paciente perde o direito de deixar o tratamento por decisão própria.
Internação involuntária
Ao contrário da internação voluntária, a involuntária acontece sem que o paciente esteja de acordo, a pedido da família, geralmente. É possível que esse tipo de intervenção tenha outras origens, como um tutor legal, por exemplo.

Esse tipo de internação é realizado através de um pedido formal da família por escrito ou mesmo por meio de um telefonema à clínica. Há necessidade de autorização de um psiquiatra. Nesses casos, a instituição onde o paciente se encontra internado dispõe de até 72 horas para informar ao Ministério Público as razões que levaram à internação involuntária.

Internação compulsória
A internação compulsória, diferente dos modelos anteriores, independe da vontade ou autorização da família ou do paciente, pois é determinada por um juiz de Direito, em resposta à solicitação de um médico competente na área de psiquiatria atestando que aquele indivíduo não tem condições, física ou mental, para cuidar de si mesmo.

Essa forma de internação pode ser uma alternativa à pena por um delito ou crime cometido, quando fica provado que o viciado encontrava-se fora do domínio de si mesmo por causa dos efeitos do consumo de drogas.

A compulsória, nesses casos, é usada como Medida Cautelar, conforme determinado pela Lei 12.403/11, artigo 319, VII do Código de Processo Penal – internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (artigo 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração.


*Fernanda Alves, jornalista/apresentadora, embaixadora ‘S.O.S Dependentes Químicos’

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