Estudos críticos do Direito Tributário

Estudos críticos do Direito Tributário

Onofre Alves Batista Júnior, Ludmilla Mara Monteiro e Tarcísio Diniz Magalhães*

08 Maio 2018 | 11h51

Tarcísio Diniz Magalhães, Onofre Alves Batista Júnior e Ludmilla Mara Monteiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Desde o ano de 2012, a linha de pesquisa em Direito Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Minas Gerais vem priorizando, no âmbito dos cursos ministrados e também dos trabalhos de alunos do mestrado e doutorado em Direito Tributário, temas ligados à filosofia do direito e à economia política, incluindo as principais teorias da justiça e da democracia contemporâneas, ao desenvolvimento social, à eliminação da pobreza extrema e à redução de disparidades.

Em um país marcado por fortes injustiças sociais, como é o Brasil, onde indivíduos são subjugados e padrões históricos de opressão são mantidos, causa espanto que uma disciplina com tanto impacto na vida das pessoas ainda seja conduzida de forma tendenciosa e acrítica.

Com o propósito de resgatar uma visão crítica e transformadora da doutrina tributarista foi concebida a série “Estudos Críticos do Direito Tributário”, cujo primeiro tomo será lançado na quinta-feira, dia 10 de maio, na Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 4.000.

O livro foi organizado pelo professor dr. Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, conjuntamente com dois egressos do Programa de Pós-Graduação em Direito: a hoje professora doutora Ludmila Mara Monteiro de Oliveira e o dr. Tarcísio Diniz Magalhães, atualmente vinculado ao International Bureau of Fiscal Documentation em Amsterdã. Mirando a expansão dos horizontes da investigação científica, os trabalhos que integram a inovadora obra a ser lançada busca ir além da análise jurídica tradicional, que geralmente se volta à forma como os juízes deverão decidir casos concretos. Mais do que isso, os artigos que integram o livro pretendem fornecer substrato a todos aqueles capazes de moldar e influenciar as políticas, normas e instituições, seja em âmbito interno ou internacional, e não apenas os operadores stricto sensu do direito.

A relação entre liberalismo, desigualdade, justiça social e tributação; o verdadeiro significado de uma teoria crítica em Direito Tributário; o papel da tributação da herança; a tributação de recursos naturais; os reflexos da concorrência tributária internacional; o fundamental equilíbrio nas relações entre entes federados; a regressividade do sistema tributário brasileiro; são alguns dos assuntos abordados neste primeiro tomo que inaugura a série “Estudos Críticos do Direito Tributário”. Em suma, são as reflexões iniciais daqueles que participaram das discussões no âmbito do PPGD – sobre como o Direito Tributário deve se colocar a serviço da construção de uma sociedade livre e igualitária – que integram o obra inaugural da série Estudos Críticos do Direito Tributário”.

Sem nenhuma intenção de esgotar as possibilidades inovadoras que se apresentam a partir da introdução de uma visão crítica no âmbito do Direito Tributário, o que os organizadores esperam é que a obra sirva de estímulo para tantos outros trabalhos, projetos e agendas de pesquisa, que igualmente se disponham a, rompendo com formas simplificadoras de raciocínio e também com a retórica do dia-a-dia, repensar o Direito Tributário de modo mais humanista, como instrumento para promoção de justiça social que ele é.

De interesse para alunos de graduação e pós-graduação, acadêmicos e professores envolvidos em pesquisas em tributação, teoria política, filosofia moral, relações internacionais e finanças públicas, bem como cidadãos, autoridades e membros da sociedade civil organizada que queiram compreender o modo como os tributos impactam (ou podem impactar) pessoas e comunidades, a série Estudos Críticos do Direito Tributário vem oferecer recursos valiosos para aprofundadas discussões e reflexões sobre a fiscalidade contemporânea.

*Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Ludmilla Mara Monteiro e Tarcísio Diniz Magalhães lançam nesta quinta-feira, 10, em Belo Horizonte, o livro Estudos Críticos do Direito Tributário – Ano I. Onofre Batista é um dos autores e organiza a obra juntamente com Ludmilla e Tarcísio, pela Arraes Editores. O lançamento será na Caixa de Assistência dos Advogados, a partir das 18h

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