Durante seu voto em julgamento de habeas preventivo pedido pelo ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes disse ter mudado de entendimento a respeito da execução de penas após segunda instância. Em julgamento que terminou com o placar de 6 a 5, em outubro de 2016, quando foi firmada a histórica decisão que permitiu prisões após decisões de segundo grau, ele foi favorável.
"Não é porque há agora tem amigos dele que estão sendo atingidos. Coisa nenhuma! Não opero com esses critérios. Não existe isso. Demagogia barata, populismo vulgar. Todos sabem dessa minha capacidade de enfrentamento. De mudar de posição de maneira clara. De dizer nos olhos por que estou mudando. Aqui é notório que era preciso fazer uma revisão, porque estamos cometendo injustiças aos borbotões e estamos fortalecendo um estamento que não há mais contraste", afirmou.
Gilmar ainda disse que, nos casos que envolvem a Operação Lava Jato, 'a prisão em segunda instância é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa com ela começa em primeiro grau como prisão provisória'. "Nós mesmos temos habeas corpus para julgar de pessoas que estão presas há dois anos provisoriamente, e espero que julguemos daqui a pouco".
"Depois, vem a decisão confirmatória à sentença. Mantém-se preso. Depois, vem a decisão de primeira instância e agora já é decisão definitiva. quem não sabe ler sobre as estrelas, sabe que estamos empoderando um estamento que já não tem mais limites no seu poder. E debilitando de maneira drástica a Corte Suprema. A esvaziando. É isso que nós queremos?", afirmou.
