No despacho em que autorizou as prisões no âmbito da operação Carne Fraca, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva afirma que o "descaso e a desfaçatez sistemática" evidenciadas nas condutas dos funcionários do Ministério da Agricultura expõem um quadro impressionante. "Está-se diante de um escândalo", diz o juiz.
Apontada como a maior operação da história da Polícia Federal, a Carne Fraca reuniu aproximadamente 1100 policiais federais para cumprir 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso.
Segundo a PF,em dois anos de investigação descobriu-se que "as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público."
Para o juiz, os integrantes da organização criminosa "possuem uma rede de conhecidos e comparsas dentro e fora do serviço público que garantiu até agora a impunidade" de seus atos. "São empresários, servidores públicos, políticos, assessores de parlamentares e funcionários graduados de grandes empresas do setor que fiscalizam", afirmou Marcos Josegrei da Silva.
O grupo criminoso, diz o despacho, era chefiado por Daniel Gonçalves Filho e Maria do ROcio Nascimentos, dois funcionários públicos do Ministério da Agricultura. Para atingirem seus objetivos ilícitos, narra o despacho do juiz, os integrantes do grupo "praticam corrupção sistematicamente e não hesitam em permitir que irregularidades flagrantes promovidas por frigoríficos sejam cometidas todos os dias, em prejuízo da saúde pública."
Por meio de interceptações telefônicas, a PF descobriu que os funcionários públicos se valiam "de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam" para receber somas "variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo".
"É um cenário desolador aquele que se descortina das transcrições dos áudios captados", afirma o juiz da Carne Fraca. "A conclusão a que se chega é a de que a menor das preocupações que possuem é a de inspecionar a adequação aos parâmetros de qualidade dos produtos que depois serão consumidos por brasileiros e, nos casos de exportação, por estrangeiros. A finalidade principal evidenciada nos relatórios policiais de monitoramento telefônico é a de obter benefícios pessoais de todas as espécies dos 'fiscalizados", completa Marco Josegrei.
COM A PALAVRA, A JBS
COMUNICADO JBS
Em relação a operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação.
A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura.
A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas.
A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos.
A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos - seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos.
São Paulo, 17 de março de 2017.
