PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

"Está muito difícil a situação do José Dirceu", diz procurador

Carlos Lima, um dos coordenadores da Operação Lava Jato, afirma que versões e dados apresentados por ex-ministro sobre contratos e pagamentos de empreiteira e de operador de propina são "insustentáveis"

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso

PUBLICIDADE

As versões e os dados apresentados pela JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro José Dirceu, para justificar os R$ 2,5 milhões que recebeu da Engevix Engenharia e da Jamp Engenheiro Associados - empresa que intermediava propinas da empreiteira na Diretoria de Serviços da Petrobrás - são insustentáveis.

A opinião é do procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. "Hoje está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que ela recebia da Jamp."

Segundo ele, "as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade". "Eles estão se confundindo."

Publicidade

Ex-ministro atacou julgamento do mensalão após ser absolvido. Foto: Alex Silva/Estadão "Tarde triste". Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela absolvição de oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, em sessão realizada nesta quinta-feira, 27. Ao todo, seis ministros reverteram a condenação e cinco votaram pela manutenção da pena. "Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012", disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa, um dos cinco a votar pela condenação. Igual ao presidente da Corte votaram o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foi o mesmo posicionamento adotado na etapa inicial do julgamento. Além de Teori e Rosa Weber, votaram pela absolvição Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Barroso, Ricardo Lewandowski.  

As divergências surgiram com o cruzamento de dados da quebra de sigilo fiscal da JD com os documentosde contrato e notas fornecidas pela defesa do ex-ministro no inquérito da Lava Jato em que é investigado.

Segundo a Receita Federal, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à JD entre 2008 e 2011. Documento contratual mostra valor de R$ 300 mil para seis meses de consultoria internacional. O período de vigência é anterior à assinatura, de novembro de 2010: inicia em novembro de 2009 e termina em maio de 2011.

"Há uma contradição evidente de informações. O período não bate nem em relação ao contrato ao que ele disse", afirmou o procurador da Lava Jato.

Peça-chave. Novo nome nas investigações que abalaram os governos petistas, a Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços - cota do PT dentro do esquema de corrupção na Petrobrás. Um dos canais seria o ex-diretor Renato Duque, nome indicado por José Dirceu ao cargo.

O operador é considerado peça-chave nas investigações envolvendo as consultorias de Dirceu. As suspeitas são de elas foram usadas para falsos serviços que poder ter ocultado dinheiro de propina. Pelo menos sete empresas investigadas pela Lava Jato na Petrobrás aparecem depositando para a JD.

Publicidade

Além da Engevix, quebra de sigilo da JD revelou que a Jamp também está entre as fontes pagadoras da empresa de consultoria de Dirceu. Ela depositou R$ 1,4 milhão em 2001 e 2012. Os serviços seriam referentes à consultoria internacional prestada por ele à empreiteira Engevix, em especial, em Cuba e no Peru.

PUBLICIDADE

"A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix."

Conflito. Para os procuradores da Lava Jato, as versões apresentadas pela JD conflitam com o que afirmou um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada - preso desde o dia 14 de novembro de 2014 -, nesta quarta-feira.

Ele depôs espontaneamente na Justiça Federal, no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás, para admitir que pagava o lobista da Jamp para abrir portas na estatal, via seus contatos políticos do PT, citando o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Almada disse que no caso da JD, os serviços eram de "lobby internacional" em Cuba e no Peru e negou conhecer relação comercial entre a Jamp e a JD - complicando ainda mais a vida de Dirceu.

Publicidade

"Ele (Almada) pagava a Jamp para fazer lobby com o Partido dos Trabalhadores. E a Jamp, sabemos, paga o José Dirceu. Eu pergunto então na audiência se ele sabe quais são as relações comerciais entre a Jamp e a JD, e ele diz que não", argumento Carlos Lima.

"Depois a JD vem e emite uma nota dizendo que era para serviços da Engevix (que ela recebeu da Jamp).

Contradição. A situação parece insustentável em termos de versões", ataca o procurador, que já atuou nas investigações do caso Banestado e em outros rumorosos escândalos de corrupção.

Almada, ao admitir que usava dos serviços de Pascowitch e Dirceu como "lobistas", negou corrupção. Disse não saber, no caso do operador da Diretoria de Serviços, que o dinheiro pago para a Jamp servia para corromper agentes públicos como Duque e seu braço-direito Pedro Barusco.

"O que ele diz que é lobby, ele não quer admitir, mas é repasse de dinheiro que tem por origem o esquema da Petrobrás", afirma o procurador. "O que temos aqui é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa."

Publicidade

A relação comercial direta com a Jamp foi o elemento de maior suspeita contra o ex-ministro - já condenado no processo do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar.

"Se ele recebesse só das empreiteiras, era uma coisa. Mas receber de um operador que sabidamente paga propina é um problema sério. Nós já temos essa confusão de datas na contratação da Engevix", afirmou Carlos Lima.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ DIRCEU

"A JD Assessoria e Consultoria ressalta que o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, confirmou em seu depoimento que nunca conversou sobre Petrobrás com o ex-ministro e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. Almada também afirmou à Justiça que o contrato com a JD teve o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba.

A JD assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowith, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowith.

Publicidade

O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.

____________________________

VEJA TAMBÉM:

Especial de 1 ano da Operação Lava Jato

____________________________

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.