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OPERAçãO LAVA JATO

‘Esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobrás’, afirma procuradoria

Ao pedir o embargo dos ativos das maiores empreiteiras, procuradores alegaram que ‘a corrupção de agentes públicos é realizada de modo habitual por essas sociedades’

Redação

18 Novembro 2014 | 05h00

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Ao requerer o bloqueio do patrimônio das maiores empreiteiras do País – medida que foi rejeitada pela Justiça Federal –, a Procuradoria da República cravou que “há pelo menos 15 anos o esquema criminoso atuava na Petrobrás”. A linha de investigação da Procuradoria mostra que, antes mesmo de o engenheiro Paulo Roberto Costa assumir a Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004 (primeiro governo Lula), as gigantes da construção, ora alvo da Operação Lava Jato, já se teriam unido para conquistar contratos bilionários.

A Procuradoria pediu o confisco patrimonial de 7 empreiteiras – Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo e Gás e Galvão Engenharia. Juntas, elas mantêm contratos com a Petrobrás no montante global de R$ 59,4 bilhões.

“Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano é possível afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobrás, pelo que a medida proposta (sequestro patrimonial das empresas) ora intentada não se mostra excessiva”, sustenta o Ministério Público Federal.

O pedido foi subscrito pelo procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima e pelos procuradores Diogo Castor de Mattos e Roberson Henrique Pozzobon.

Na sexta feira, 14, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, rejeitou o pleito dos procuradores sob o argumento de que as empreiteiras poderiam cair numa crise financeira.

“Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobrás ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que tratam-se das maiores empreiteiras do país e ainda envolvidas em diversas obras públicas espalhadas no território nacional, com o que a medida teria impactos significativos também para terceiros.”

Sérgio Moro decretou o bloqueio de valores de 17 investigados, a maioria deles executivos das empreiteiras, no montante máximo de R$ 20 milhões de cada um.

A Lava Jato desvendou ousado esquema de repasse de dinheiro ilícito – calculado em até 3% do valor dos contratos das diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional – para partidos políticos, entre eles o PP, o PMDB e o PT.

Em 98 páginas os procuradores da República assinalaram, no pedido de bloqueio do caixa das construtoras, que “nem o parcial desmantelamento da organização criminosa foi suficiente para intimidar a ação das empresas de financiar a campanha de agentes políticos”.

Segundo os procuradores que integram a força tarefa da Operação Lava Jato, durante as investigações, o doleiro Alberto Youssef – apontado como um dos mentores do esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobrás – “foi flagrado tratando de doações com o diretor geral de Desenvolvimento Comercial da Queiroz Galvão, Othon Zanoide de Moraes Filho”.

“As doações foram feitas ao PP”, afirma o Ministério Público Federal.”

Os procuradores trazem para o cenário da Lava Jato outras operações quase tão espetaculares, como a Castelo de Areia que, em 2009, mirou grandes empreiteiras, mas ruiu por decisão do Superior Tribunal de Justiça – na ocasião, a Corte acolheu argumento de defesa de que a investigação fora deflagrada com base em denúncia anônima.

“Boa parte das empresas investigadas já esteve envolvida em suspeitas de crimes contra a administração pública e outros delitos graves, como na Operação Castelo de Areia, cujo modus operandi era praticamente idêntico ao evidenciado na Lava Jato”, escreveram os procuradores que investigam a corrupção na Petrobrás.

Para eles, “a própria suspeita da existência de cartel entre as grandes empreiteiras não chega a ser um fato inédito””.

“Operações anteriores da Polícia Federal, Castelo de Areia, Caixa Preta, Aquarela e Faktor já levantaram suspeitas da existência de um conluio entre as grandes empreiteiras do País para fraudar licitações públicas, parte delas dentre as empresas aqui investigadas: OAS , Camargo Corrêa e Queiroz Galvão”, acusa o Ministério Público Federal.

Para os procuradores “é razoável inferir a alta probabilidade de persistência das atividades criminosas em circunstâncias pelo menos similares prejudicando a estabilidade econômica do setor, sobretudo em termos microeconômicos em que a atuação dá azo a situações de concorrência desleal e de perturbação na circulação de bens no mercado”.

“Todo esse conjunto de fatos evidencia que a corrupção de agentes públicos é realizada de modo habitual por essas sociedades para obtenção de seus negócios bilionários com a administração pública federal”, ressaltam os procuradores.

Ao destacar a importância do confisco patrimonial das gigantes da construção, os procuradores anotaram que “a única forma de dificultar e inviabilizar temporariamente tas práticas ilícitas é o acautelamento dos principais administradores dessas empresas”.

Eles pedem o confisco de ativos da Camargo Corrêa (R$ 6,18 bilhões e US$17,17 milhões), OAS (R$ 10,09 bilhões e US$ 8,42 milhões), Mendes Junior (R$ 3,13 bilhões), Engevix (R$ 4,17 bilhões), Queiroz Galvão (R$8,99 bilhões e US$ 233,79 milhões), Galvão Engenharia (R$ 7,63 bilhões e US$ 5,6 milhões) e Iesa Óleo e Gás (R$ 4,57 bilhões).

“Na situação de que se cuida os contratos celebrados de modo fraudulento com a Petrobrás permitiram expressivos ganhos indevidos às pessoas jurídicas representadas e aos representados, seus administradores, causando prejuízo público, pelo que se justifica, desde logo, sejam bloqueados seus ativos financeiros em montante não inferior a 10% do valor total contratado”, requereram os procuradores.

Eles afirmam. “Busca o instituto referido (bloqueio) nada mais do que resguardar a aplicação de um dos efeitos da condenação previsto no artigo 91, I do Código Penal, qual seja, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.”

Os procuradores observam que “as grandes empreiteiras brasileiras formavam um cartel descumprindo as regras das licitações, programando previamente os resultados dessas licitações e depois cobrando o preço máximo e repassavam propinas a Alberto Youssef e, em seguida, a agentes públicos, pessoas que trabalhavam na Petrobrás”.

O QUE DIZEM AS EMPREITEIRAS
Na sexta feira, 14, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, as empreiteiras, por suas assessorias de imprensa ou seus advogados, rechaçaram a prática de ilícitos.

A OAS informou, por meio de nota, que foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso a informações e documentos requeridos na blitz policial.

A Construtora Camargo Corrêa ressaltou, também em nota, que repudia as ações coercitivas, justificando que a empresa e seus executivos “desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimento dos fatos”.

A Mendes Júnior explicou, por escrito, que está colaborando com as investigações da PF e “contribuindo para o acesso às informações solicitadas”.

A Queiroz Galvão informou que suas atividades e seus contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e que a empresa está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A Galvão Engenharia também destacou que tem colaborado com todas as investigações e está permanentemente à disposição das autoridades. A UTC afirmou que colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar informações.

A Iesa Óleo e Gás, por seus advogados, nega envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobrás.

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