Especialista defende paralisação de empresas que violam direitos do consumidor

Especialista defende paralisação de empresas que violam direitos do consumidor

Advogado Arnon Velmovitsky critica qualidade de atendimento e vê necessidade de mais eficiência na punição das companhias por abusos - dez maiores dívidas somam R$ 800 milhões

Luiz Vassallo

16 Março 2017 | 05h30

Arnon Velmovitsky. Foto: Site Velmovitsky

Arnon Velmovitsky. Foto: Site Velmovitsky

A soma das dez maiores dívidas de empresas com a Fundação Procon de São Paulo é de R$ 805.126.972,40. O valor é referente ao total de multas por violação aos direitos do consumidor aplicadas pela entidade às líderes desse ranking. Entre as recordistas estão empresas de telefonia, bancos, supermercados e companhias aéreas. Para o advogado Arnon Velmovitsky, um especialista messa área, o tamanho das penalidades reflete a falta de respeito com os clientes dessas empresas. “No Brasil, as multas são muito brandas, não são cumpridas e o atendimento é péssimo”, avalia.

Em entrevista ao Estadão, no dia Internacional do Consumidor, 15 de março, ele defendeu a suspensão de atividades de pessoas jurídicas que não pagam valores referentes a penalidades de agências reguladoras e sugeriu mudanças no âmbito do Judiciário para acelerar processos envolvendo conflitos entre empresas e clientes.

ESTADÃO: Como o sr. avalia, atualmente, o cumprimento das leis relacionadas ao consumidor no Brasil?


ARNON VELMOVITSKY: A qualidade do atendimento ao consumidor no Brasil é péssima. As mais multadas por abusos são bancos, empresas de eletrodomésticos, prestadoras de serviços de telefonia e de TV à cabo. Elas se alternam na liderança. É preciso obrigar de forma mais eficiente que as empresas prestem serviços de melhor qualidade. Entre os piores problemas estão os call centers, que muitas vezes só oferecem a possibilidade de atendimento por meio de gravações e os serviços de entrega. Há diversos casos no Rio de Janeiro, onde fica meu escritório, nos quais as pessoas mais pobres fazem uma compra e a empresa, depois de se comprometer a entregar os produtos, acaba desistindo quando percebe que terá de entregar em uma favela.

ESTADÃO: Por que as empresas continuam ignorando impunemente as multas que recebem por descaso com o consumidor?

ARNON VELMOVITSKY: As penalidades para as empresas são muito brandas e, mesmo que as agências reguladoras apliquem multas pesadas, elas não são pagas. Ninguém cumpre a lei porque é bonzinho. Nos Estados Unidos, por exemplo, se não prestam serviços adequados, as agências aplicam multas de milhões de reais, e elas são aplicadas imediatamente. Se não cumprirem multas pagas lá [nos EUA], isso é visto como crime, um desacato. Acredita que, por essa impunidade, há multinacionais que operam no Brasil com serviços de qualidade inferior aos prestados em outros países? Elas têm padrões éticos diferentes para cada local onde estão instaladas. Em minha opinião, as companhias inadimplentes com multas aplicadas por infrações aos direitos do consumidor deveriam ter as atividades interrompidas. Infelizmente, as multas de agências reguladoras de nada valem e, no Brasil, o melhor canal para reaver seus direitos quando se sente vítima de um abuso é pelo Judiciário.

ESTADÃO: Mas o Judiciário nem sempre é uma saída rápida e eficiente para reivindicar esses direitos

ARNON VELMOVITSKY: A lei prevê duas audiências. Uma de conciliação e outra de instrução e julgamento. Muitas vezes, quando não há acordo na primeira, o intervalo entre ambas chega aos 40 dias. Na audiência de instrução nada é falado, usualmente não há mais provas a serem apresentadas, além daquelas demonstradas na conciliação e o juiz apenas profere a decisão. É preciso suprimir essa segunda audiência. Ela tem custo para o Estado e faz com que as partes se movimentem duas vezes sem necessidade. Alguns juízes fazem as duas audiências no mesmo encontro, mas isso é raro. É preciso suprimir essa segunda audiência para descongestionar o Judiciário.

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