Enfrentamentos necessários

Guilherme Rangel e Gustavo Bonini Guedes*

30 Março 2018 | 04h55

Os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro jogaram (ainda) mais luz ao principal problema brasileiro, a segurança pública. Daí serem imprescindíveis medidas de impacto como a intervenção realizada na capital fluminense. De se elogiar, pois, a coragem do Presidente Temer e seu entourage.

Inobstante, para além das importantes e necessárias medidas, é preciso ir além. Uma vez que quando muito durarão até 31 de dezembro, como se seguirá depois, a partir de 2019? Não seria o caso de aproveitar-se o ensejo para discutir reformas legislativas neste tema tão importante? Parece o caso, especialmente consideradas as eleições de outubro. A sociedade precisa ver daqueles que se pretenderão candidatos suas propostas. Veja-se, por exemplo, três situações abissais.

Primeiro, como conceber que fuzis apreendidos em operações não possam ser utilizados pela Polícia diretamente? Não é incomum que medidas burocráticas acarretem a destruição destas armas. Sim, a arma é apreendida e depois destruída, como se os fuzis sobrassem nas polícias…

Mas não é só. Como compreender, então, que um veículo apreendido – normalmente em ótimas condições, pois bandido de verdade não anda em carro velho – somente possa ser usado depois do trânsito em julgado de um processo? Aguardam-se anos esperando terminar um processo e durante este tempo não se pode usá-lo. Que proteção é essa ao bandido?! Deveria ser lei o uso temporário e o consequente perdimento (após o trânsito em julgado) de veículo utilizado em crime de qualquer natureza (veículos não podem não servir à Polícia e ficarem apodrecendo em pátio de uma Delegacia).

Ainda, como terceiro apontamento, é inconcebível manter-se a previsão do estatuto do desarmamento, segundo a qual guardas municipais não poderão utilizar calibres restritos (especialmente .40), ficando impedidas, assim, de receber doações das Polícias Militares, Civis e Federal, quando estas – maiores e com mais recursos – adquirem armamentos mais modernos? As guardas de São Paulo e Curitiba já poderiam ter melhores condições, não fosse o estranho anacronismo.

A capital paulista, aliás, conseguiu doação de pistolas glock, que aguardam há meses num contêiner no Porto de Santos diante da proibição…

Enfim, como se vê, no atual estado das coisas, sabedores todos de que o Estado (lato sensu) não tem dinheiro suficiente sequer para seus custos diretos, não há explicação para: (i) se exigir a compra de armas pesadas, quando poderiam ser usadas as apreendidas; (ii) viaturas novas, quando há dezenas de milhares de veículos cautelarmente aprendidos e em poder das forças de segurança; (iii) tampouco obrigar os municípios a comprar revólveres (inconcebíveis como arma principal na atual realidade de violência brasileira) e pistolas, quando as teriam gratuitamente.

A conta nunca fechará. O que talvez explique em parte por que todo o Estado do Rio de Janeiro tenha 46 mil Policiais Militares e apenas a cidade de Nova Iorque 34 mil homens; ou a cidade de Los Angeles 19 helicópteros e as Polícias Civil e Militar, para todo o Estado do Rio de Janeiro, apenas 8…
Não há milagre em segurança pública.

Há investimento e treinamento periódicos, integração entre as forças policiais, parceria com demais órgãos da persecução criminal, e daí sim os esperados resultados!

*Guilherme Rangel, 37, é Delegado da Polícia Civil no Paraná e Secretário de Defesa Social de Curitiba
*Gustavo Bonini Guedes, 35, é advogado e especialista em Direito Público e Eleitoral

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