Enccla aprova medidas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para 2017

Enccla aprova medidas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para 2017

Na lista de propostas para o ano que vem estão, por exemplo: desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios, definir parâmetros e conceituação de conflito de interesses

Julia Affonso

01 Dezembro 2016 | 22h00

Foto: Enccla

Foto: Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou na noite desta quinta-feira, 1, as propostas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que serão desenvolvidas em 2017. Ao todo são 11 Ações.

Anualmente, os membros da Enccla concretizam o trabalho nas chamadas Ações. Na lista de propostas para o ano que vem estão, por exemplo: desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios e definir parâmetros e conceituação de conflito de interesses.

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Para cada Ação, cria-se um grupo de trabalho composto por órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

A Enccla foi criada em 2003 e é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da Estratégia.

A 14ª Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro termina nesta sexta-feira, 12. Na segunda-feira, foi aprovado o relatório sobre as 13 ações desenvolvidas ao longo do ano de 2016.

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