Preso nesta sexta-feira, 15, pela Polícia Federal, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, falsificou provas para esconder suposto pagamento de propina ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), conforme a Operação Acrônimo.
Conforme documentos da investigação, obtidos pelo Estado, o empresário forjou um trabalho de consultoria para justificar o recebimento de R$ 2,1 milhões da CAOA, que fabrica veículos Hyundai no Brasil. O dinheiro, pago a duas empresas dele, teria sido pago para que Pimentel viabilizasse a edição, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de portarias que concederam incentivos à montadora. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, sendo sucedido pelo economista Mauro Borges, também investigado.
Na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF sustenta que, após o início da Operação Acrônimo, Bené, um de seus funcionários, identificado como Fábio de Mello, e o executivo da CAOA Antônio Maciel montaram um esquema para "ludibriar" os investigadores.
Para justificar o recebimento do dinheiro da CAOA, eles teriam copiado um trabalho de mestrado, feito por terceiros, e inserido em seguida o timbre das empresas de Bené, além de outras adulterações. O material teria sido "plantado", de forma proposital, num armário de Antônio Maciel para que a PF o encontrasse numa de suas buscas e apreensões. Ao periciá-lo, no entanto, os investigadores descobriram a suposta fraude.
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Antônio Maciel teria ainda orientado engenheiros da CAOA a prestar depoimento confirmando que a consultoria "forjada" teve serventia num projeto da montadora. Em depoimento à PF, um ex-contador de Bené disse ainda que o empresário o pressionou, após as investigações, para fazer mudanças nos registros contábeis das empresas que teriam servido para receber a propina do Ministério do Desenvolvimento. O objetivo seria dar novas justificativas a despesas que poderiam implicar Pimentel e o próprio Bené, apontado como "operador" do petista.
"Os investigados passaram a realizar vários atos concretos (produção de consultorias ideologicamente falsas, inserção delas em ambientes selecionados, influência perante testemunhas, provável fraude em declarações para a Receita Federal) para ludibriar a ação policial, bem como permanecem com esse intuito", diz a representação.
A PF pediu as prisões preventivas de Bené, que estava solto sob fiança, Antônio Maciel e Fábio de Mello, sob a justificativa de que mantê-los livres poderia comprometer as investigações e a instrução criminal, além de ameaçar a ordem pública. No entanto, em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a prisão dos dois últimos era desnecessária, pois a investigação sobre eles "já se avizinha do final", restando apenas a oitiva de Pimentel e algumas diligências complementares. O governador já foi indiciado pela PF por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude eleitoral.
O ministro do STJ Herman Benjamin concordou com o MPF e decretou apenas a prisão de Bené, que foi levado nesta sexta para a PF em Brasília. "Os representados, em especial Benedito Rodrigues, não apenas teriam atuado diretamente na negociação de propina entre a montadora CAOA e Fernando Pimentel, como se encarregaram de, na fase pré-processual (vale dizer, de inquérito), eliminar os vestígios de falsidade de contratos que alegam existentes e eficazes, para isso delinquindo, ao fabricar novos documentos", escreveu o magistrado.
Fábio de Mello não foi localizado pelo Estado.
COM A PALAVRA, JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA LIMA, ADVOGADO DE BENÉ:
"A prisão preventiva é uma decisão de extrema gravidade que só deve ser aplicada em casos excepcionais e esta não é a situação de Benedito Rodrigues. O meu cliente sempre esteve à disposição da Justiça. Portanto, não há nenhum requisito para essa posição do ministro (Herman Benjamin, do STJ). Vou recorrer imediatamente dessa decisão."
COM A PALAVRA, A CAOA:
"A CAOA repele com veemência a versão de uso de relatório de consultoria que não corresponde a efetivo trabalho técnico. A CAOA participa do Programa Inovar Auto junto com outras 22 montadoras. Todos os benefícios e contrapartidas assumidos pela CAOA são similares aos das outras montadoras, sendo que não foi concedido à CAOA nenhum benefício especial. Todos os atos do Inovar Auto relativos à CAOA foram aprovados no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e AGU (Advocacia-Geral da União). A CAOA nunca pagou nenhuma pessoa para auferir benefícios no programa. A participação das montadoras no Inovar Auto é um direito previsto em lei."
COM A PALAVRA, EUGÊNIO PACELLI, ADVOGADO DE PIMENTEL:
"O governador jamais recebeu propina e jamais interferiu em favor de quem quer que fosse, quando ministro de Estado. Todos os seus atos se pautaram pelo atendimento do interesse geral. Soa como ingenuidade, no mínimo, acreditar que a produção de normas regulatórias do mercado automobilístico tenha por objetivo o favorecimento de determinada e específica empresa. Tal insinuação denota desconhecimento absoluto das cotidianas injunções empresariais em favor e em benefício de todos os setores da economia mundial. E não só no âmbito rigorosamente econômico, mas também para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais."
COM A PALAVRA, MARCELO LEONARDO, ADVOGADO DE MAURO BORGES:
"Mauro se limitou ao exercício regular de suas funções de ministro. Não praticou nenhum ato dirigido a quem quer que seja."
