Relatório produzido no âmbito da Operação Lava Jato revela que uma empresa apontada como sendo de fachada pela Receita Federal e utilizada pela Mendes Júnior recebeu valores de ao menos três consórcios com contratos milionários com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A mesma empresa, a JFM Engenharia, também recebeu valores da Focco Engenharia, do ex-diretor da CPTM, João Roberto Zaniboni, condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro no caso do cartel de trens do Metrô e CPTM.
Documento
O RELATÓRIO DA RECEITA FEDERALSegundo o laudo da Receita, anexado ao inquérito que apura a participação da Mendes Júnior no cartel a atuar na Petrobrás, a JFM não declarou possuir nenhum funcionário no período entre os anos de 2010 e 2013, quando recebeu cerca de R$ 8 milhões de empresas com contratos na CPTM, entre elas, a Mendes Júnior, também investigada na Lava Jato.
"Todos estes indícios convergem para a conclusão de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas", afirma a Receita.
No caso da Focco, de Zaniboni, o repasse foi de ao menos R$ 40 mil à JFM Engenharia. A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.
O Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique. Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.
Consórcios. Ao menos três consórcios com contratos com a CPTM repassaram valores à JFM Engenharia, segundo relatório da Receita Federal. Formado pela Tejofran e SPE Engenharia, o Consórcio TS foi contratado pela CPTM, em 2009, para "prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto e execução de servios para correção da curva de Artur Alvim". Pelo contrato, o consórcio recebeu ao menos R$ 7,3 milhões da CPTM.
No relatório da Receita Federal, o consórcio aparece como responsável por pagamentos de ao menos R$430 mil para a JFM Engenharia. Os pagamentos aconteceram em 2010, um ano após a contratação realizada pela CPTM.Integrante do consórcio, a Tejofran é investigada no caso do cartel de trens e também efetuou pagamento de R$ 60 mil à JFM.
O Consórcio Mendes Júnior/Vetec foi contratado por R$ 30 milhões pela CPTM para "prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e construção da nova estação Tamanduateí da Linha 10 - Turquesa.
Na quebra de sigilo da JFM, o consórcio aparece como fonte de pagamentos de R$ 270 mil reais efetuados em 2010, um anos após a contração do consórcio.
Por fim, o consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes e Galvão Engenharia foi contratado por R$ 29,4 milhões pela CPTM em 2010 para "recuperação da infraestrutura da via permanente e limpeza" da linha 8 - Diamante. O consórcio repassou R$46 mil à JFM Engenharia. em 2012.
Procurada, a Mendes Júnior não respondeu aos contatos da reportagem. A Galvão Engenharia informou que não iria comentar o caso e a Vetec disse que participou apenas da elaboração do projeto no consórcio que teve com a Mendes Júnior, sem atuar diretamente nas obras.
O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que representa João Roberto Zaniboni, afirmou que ele era sócio minoritário da Focco Engenharia. "Ele tinha apenas um por cento."
COM A PALAVRA, A DEFESA DA JFM:
Procurado, o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a empresa, encaminhou a seguinte nota à reportagem:
"- A movimentação apresentada no relatório enviado, de plano verifica-se que não contempla as faturas e serviços executados em anos anteriores a 2010 e recebidas a partir deste período, inclusive de ações judiciais movidas pela Empresa, Embora as declarações anteriores Receita contenham tais informações.
Importante frisar que o relatório apresentado pela "Receita", contém incongruências a serem melhor apuradas.
A JFM atua desde 1995 na área de Engenharia Consultiva de sistemas ferroviários, especificamente no Sistema de Sinalização, área contemplada pela Lei de Segurança Nacional, e pela sua especificidade sub contrata outras empresas para fornecimento de mão de obra.
- Em relação à eventuais suspeitas da Receita, desconhecemos, posto que todos os serviços prestados pela JFM, se converteram em obras concretas, bastando para tanto que sejam verificadas no Órgão Principal Contratante.
- Em relação às licitações, a JFM no âmbito de sua especialidade, presta serviços de consultoria e estudo de viabilidade técnica e financeira para as Empresas proponentes em certames licitatórios"
COM A PALAVRA, A CPTM: "A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) nunca teve, não possui contato, nem efetuou pagamentos a estas empresas. As obras e serviços, segundo demanda da própria reportagem, foram realizados pelos consórcios contratados de acordo com a Lei de Licitações 8666/93. Os contratos foram cumpridos."
COM A PALAVRA, A TEJOFRAN: "Foram realizados pagamentos à empresa JFM Engenharia por serviços prestados na área de projeto e sinalização ferroviária. A JFM e seus sócios são reconhecidos no mercado de engenharia pela expertise nesse segmento. Em razão disso, realiza serviços para outras companhias com atuação na área de trens e metrô, como pode ser facilmente constatado.Todos os serviços, medições e pagamentos estão registrados e devidamente contabilizados pelo consórcio e pela empresa."
