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Empreiteiro pede anulação de denúncia da Lava Jato

Empreiteiro pede anulação de denúncia da Lava Jato

Léo Pinheiro, da OAS, alega, por seus advogados, que 'é idêntica' imputação dos autos sobre corrupção nas obras de refinarias da Petrobrás em Pernambuco e no Paraná

Mateus Coutinho

04 Outubro 2016 | 04h40

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Após afirmar, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que revelaria todos os crimes que cometeu ‘seja quem for do outro lado’, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e sua defesa pediram ao magistrado da Lava Jato em documento encaminhado nesta segunda-feira, 3, que anule a parte da denúncia da força-tarefa contra ele, o ex-presidente Lula e outros seis réus, envolvendo os contratos da OAS nas obras das refinarias Getúlio Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest), da Petrobrás.

A alegação da defesa do empreiteiro, que foi preso pela segunda vez na Lava Jato em setembro, depois que a negociação de sua delação premiada havia sido suspensa por determinação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, é de que ele já foi condenado em outro processo por corromper agentes públicos e políticos para os contratos de sua empresa com a estatal petrolífera.

“A imputação dos presentes autos, no que diz respeito à RNEST e REPAR, é idêntica”, afirma a defesa do empresário em resposta à acusação do Ministério Público Federal.

Os advogados de Léo Pinheiro alegam que ele ‘não pode ser acusado pelo mesmo episódio mais de uma vez’.

A defesa aponta também que outros agentes públicos, como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, já foram condenados por receber propinas no esquema de corrupção instalado na companhia petrolífera e, por isso, não foram denunciados novamente nesta ação.

Os advogados lembram ainda que, na denúncia anterior envolvendo a OAS, o ex-presidente Lula não havia sido apontado como beneficiário da propina e que, nem por isso, deveria ser oferecida nova denúncia contra todos os envolvidos de novo.

“Afinal, valesse o raciocínio proposto, a cada agente político que fosse descoberto como ‘beneficiado’ pela alegada propina deveria haver novo processo, com nova pena, e assim por diante”, argumenta a defesa.

O empreiteiro é acusado de atuar para beneficiar o ex-presidente Lula por meio de reformas no triplex no Guarujá e também por meio do aluguel de um galpão para armazenar os presentes recebidos pelo petista na presidência após ele deixar o Palácio do Planalto.

Para os investigadores da Lava Jato, o ex-presidente recebeu uma propina de R$ 3,5 milhões da OAS. Os procuradores afirmam que Lula era o ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção na Petrobrás do qual a OAS teria se beneficiado.

Na denúncia, a força-tarefa aponta que, entre 2003 e 2015, as empresas do Grupo OAS e consórcios dos quais estas empresas participaram receberam o total de R$ 6,7 bilhões em contratos com o governo federal.

Os procuradores chegam a citar os contratos da Rnest e da Repar, mas apontam que não foram apenas estes contratos que teriam dado origem aos recursos que bancaram as vantagens para Lula e citam a existência de um ‘caixa geral’ de propinas que teria beneficiado o ex-presidente.

“Considerando que o ex-presidente da República comandou e garantiu a existência do esquema que permitiu a conquista de vários contratos por licitações fraudadas, incluindo aquelas referentes às obras da REPAR e da RNEST, as vantagens indevidas, em contrapartida, foram pagas pelo Grupo OAS de forma contínua ao longo do tempo, valendo-se desse ‘caixa geral’ abastecido pelas vantagens indevidas decorrentes da corrupção”, afirma a Lava Jato na denúncia.

“Da mesma forma, sem uma vinculação explícita com cada contrato fraudado, mas decorrente de
todo o esquema que o viabilizava, o Grupo OAS direcionava recursos para Lula, os quais eram oriundos de lucros criminosos obtidos com os crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e contra os sistemas financeiro e tributário já descritos e praticados em detrimento da Administração Pública Federal, notadamente da Petrobrás”, seguem os procuradores.

Diante disso, a defesa de Léo Pinheiro pede que a parte da denúncia contra ele envolvendo as obras na Petrobrás seja anulada e que o empreiteiro seja absolvido.

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