Nas duas denúncias oferecidas nesta quinta-feira, 28, a força-tarefa da Lava Jato aponta que o esquema de corrupção na Petrobrás envolveu também a Sete Brasil, empresa de capital misto criada em 2010 para a criação de sondas de exploração do pré-sal, e que o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006) receberam "por fora" ao menos US$ 10,9 milhões e R$ 23,5 milhões da Odebrecht.
Ao todo foram 17 denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a primeira vez que a força-tarefa aponta a existência de corrupção na Sete Brasil e faz acusações contra o "departamento de propinas" da Odebrecht, revelado pelas operações Acarajé e Xepa, 23ª e 26ª fases da operação, respectivamente.
Na primeira acusação, contra oito investigados, a força-tarefa aponta propinas nos contratos da Petrobrás com a empresa de Singapura Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas. No caso da Petrobrás, foram apontadas propinas de 1% para a Diretoria de Serviços da estatal que somaram R$ 30,4 milhões nos contratos de construção das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, em 2003, 2004, 2007 e 2009, respectivamente. Apesar de serem firmados com a Diretoria de Exploração e Produção, segundo o MPF, os contratos envolveram pagamentos de propina à Diretoria de Serviços, pela qual passavam todos os contratos da estatal e que era cota do PT.
Deste percentual da propina, metade ia para a "casa", referência ao então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e condenados na Lava Jato, e a outra metade para a o PT, via João Vaccari Neto. Nesta acusação, porém, o Ministério Público Federal afirma que parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à conta Shellbil, mantida por João Santana e Mônica Moura na Suíça e que só veio a ser declarada após a Lava Jato. Estes pagamentos da Keppel teriam sido intermediados por Zwi Skornicki, acusado de ser operador de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás.
Outro caminho da propina apontado pela Lava Jato seria por meio dos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel para a produção de quatro sondas de exploração do pré-sal. Neste esquema da Sete, segundo o MPF, teria havido o pagamento de propinas de 0,9%, equivalente a R$ 185 milhões, dividida um terço para os funcionários da Petrobrás (Duque) e da Sete (o então presidente João Ferraz, Pedro Barusco que também era diretor de operações da empresa e Eduardo Musa que além de gerente na Petrobrás era diretor de participações da Sete) e dois terços para o PT. Também neste caso, uma parcela dos pagamentos ao partido foi destinada ao casal de marqueteiros no exterior e todas as propinas operacionalizadas por Zwi.
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É a primeira vez que a Procuradoria denuncia um dos pacotes de contratos da Sete Brasil, criada em 2010 para fornecimento de navios-sondas e plataformas para a Petrobrás. A empresa foi criada pela Petrobrás - tendo dois executivos da estatal, Pedro Barusco e João Ferraz, como seus idealizadores - em parceria com o Funcef e outros dois fundos de pensão federais (Petros e Previ), e bancos como o BTG, Bradesco e Santander. Ao todo, segundo esta denúncia, João Santana e Mônica Moura teriam recebido US$ 4,5 milhões no exterior. Esta primeira denúncia tinha sido oferecida em março, mas como o juiz Sérgio Moro remeteu toda essa parte da investigação para o Supremo ela não chegou a ser analisada na época.
Com a decisão do STF de devolver parte da investigação para a primeira instância, a força-tarefa no Paraná retomou as investigações deste e de outros casos decorrentes das operações Acarajé e Xepa.
'Departamento de propinas'. Na segunda denúncia, contra 12 acusados, a força-tarefa foca no polêmico "setor de propinas" da Odebrecht, revelado na operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato. Dentre os denunciados estão, além de João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que segundo o MPF tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.
Também foi denunciada Maria Lúcia Tavares, ex-secretária que atuava no Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do "departamento de propinas" e que fez acordo de colaboração e revelou como funcionava o esquema de pagamentos ilícitos da empreiteira.
Nesta acusação, o Ministério Público Federal delimitou a denúncia aos repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuidas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil. Além dos funcionários do setor da empreiteira, que tinham um software próprio para fazer a contabilidade da propina e um outro, chamado Drousys, em que eles se comunicavam por apelidos, o MPF afirma na denúncia que dois doleiros também teriam atuado para o "departamento da propina", por meio de operações dolar-cabo, nas quais eles recebiam repasses da Odebrecht no exterior e disponbilizavam em dinheiro vivo no Brasil.
Ao todo foram 45 pagamentos aos marqueteiros no Brasil, de 24 de outubro 2014, ainda durante o período eleitoral até 22 de maio 2015, "o que mostra um acinte em relação à Justiça", afirmou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao explicar a acusação. "Eles (Odebrecht) não paravam de cometer crimes, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht", seguiu Dallagnol que fez duras críticas à postura da empreiteira ao longo das investigações.
A denúncia do setor de propinas não tem relação com a Petrobrás. As investigações da Lava Jato revelaram que o setor de propinas movimentou muito mais dinheiro, sem relação com a estatal petrolífera, e para muitos outros destinatários envolvendo inclusive outras obras da empresa. Estes casos ainda estão sob investigação.
A reportagem tentou contato com a defesa de João Vaccari Neto nesta noite, mas o advogado não atendeu às chamadas no celular. A reportagem também entrou em contato com o escritório dos advogados que defendem Zwi, mas eles já haviam ido embora. A reportagem deixou o telefone de contato à disposição do escritório e o espaço está aberto para a manifestação da defesa.
Procurada, a Odebrecht informou por meio de sua assessoria de imprensa que "a empresa não se manifestará sobre o tema".
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA:
"Os advogados de defesa do Joao Santana e Monica Moura informam que não farão nenhum comentário sobre as novas denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal."
COM A PALAVRA, A SETE BRASIL:
"A atual direção da Sete Brasil, que assumiu o comando da empresa em maio de 2014 - ou seja, posteriormente à suposta ocorrência citada na denúncia do MPF - tem todo o interesse que os fatos em apuração pela Operação Lava-Jato sejam esclarecidos e, para isso, vem colaborando com as investigações".
