‘Em nenhum momento agi em interesse próprio’, reage subprocurador

‘Em nenhum momento agi em interesse próprio’, reage subprocurador

Moacir Guimarães Morais Filho nega que tenha descumprido deveres funcionais e que apenas denunciou sonegação fiscal de um condomínio, 'que se recusou a fornecer, a ele e a mais 540 condôminos, documentos para ajuste final da declaração de imposto de renda'

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

14 Dezembro 2016 | 07h38

Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho reagiu taxativamente à penalidade de suspensão por 90 dias que lhe foi imposta no dia 21 de novembro pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público por supostamente ‘descumprir deveres funcionais’. Morais Filho impugnou a punição, mediante embargos de declaração, ‘recebidos com efeito suspensivo no Conselho’.

“Em nenhum momento agi em interesse próprio, apenas denunciei sonegação fiscal de um condomínio, que se recusou a fornecer, a mim e a mais 540 condôminos, documentos para ajuste final da declaração de imposto de renda, como de obrigação deve ser feita ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República”, assinalou Morais Filho.

Segundo informações divulgadas em novembro pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, o subprocurador ‘descumpriu deveres funcionais’ no período de 10 de maio de 2012 a 15 de fevereiro de 2013, quando, ‘valendo-se da condição de membro do Ministério Público Federal, elaborou, subscreveu e expediu ofícios, em papel timbrado da Procuradoria-Geral da República, com o intuito de que autoridades públicas da Receita Federal e do Departamento de Polícia Federal adotassem providências, como instauração de procedimentos administrativos e policiais, contra o Condomínio Centro Empresarial Brasília’.

Nesta segunda-feira, 12, Moacir Guimarães Morais Filho manifestou-se à reportagem por escrito.

O subprocurador-geral destacou que ‘as faltas’ a ele atribuídas foram ‘objeto de arquivamento em inquérito administrativo no Conselho Superior do Ministério Público Federal’.

Morais Filho afirma que ‘as acusações partem de sentimento pessoal revanchista e de interesse do PGR, cuja suspeição foi arguida perante o Conselho Nacional do Ministério Público’.

“Houve um exagero em se preterir a penalidade de censura sugerida pelo relator, por um fato praticado no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do direito, situação que será levada também à revisão pelo poder judiciário”, enfatiza o subprocurador.

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