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Elias Rosa sai em defesa dos promotores que acusam Lula

Em nota divulgada neste sábado, procurador-geral de Justiça de São paulo defende independência do Ministério Público e prega unidade institucional

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Fausto Macedo e Julia Affonso

12 Março 2016 | 14h38

Elias Rosa afirma que Procuradoria-Geral de Justiça está encaminhando investigações que citam políticos. Foto: Rafael Arbex/Estadão

Elias Rosa é procurador-geral de Justiça de São Paulo. Foto: Rafael Arbex/Estadão

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, saiu em defesa dos promotores que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex. Neste sábado, 12, por meio de nota, Elias Rosa defendeu independência do Ministério Público e pregou unidade institucional.

“É histórica a atuação do Ministério Público brasileiro, em particular o do Estado de São Paulo, em defesa do Estado Democrático de Direito, sendo inegável a contribuição de todos os seus Membros ao aperfeiçoamento do sistema de justiça, da aplicação adequada da lei e do mais elevados preceitos éticos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique sustentam que o apartamento 14-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá pertence ao petista. Na denúncia, os promotores pediram a prisão preventiva de Lula.

A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira, 9. Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto estão entre os denunciados.

Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, ‘é louvável que a opinião pública e a comunidade jurídica dediquem atenção e procedam à verificação da atuação do Ministério Público, não sendo razoável, entretanto,a realização de crítica à Instituição e a todos os seus Membros, alimentando iniciativas orientadas à revisão da legislação em vigor ou de entendimentos técnicos concebidos sob o pálio da garantia constitucional da independência funcional’.

A denúncia contra Lula e o pedido de sua prisão preventiva provocaram forte reação em cadeia. Em todo o País eclodiram manifestações em defesa do petista e a favor da medida pleiteada pelos promotores paulistas.

Na sexta-feira, 11, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4.ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça do processo.

“É de se aguardar, portanto, a apreciação judicial e que a repercussão gravite unicamente sobre o esclarecimento cabal de todos os fatos e da eventual responsabilização daqueles que a eles deram causa”, afirmou Elias Rosa.

A ÍNTEGRA DA NOTA

CASO BANCOOP – Nota da Procuradoria-Geral de Justiça

Em defesa do Ministério Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo, ciente da repercussão nos meios de comunicação e na sociedade civil, em decorrência da atuação de seus Membros em procedimento de natureza criminal, do qual derivou o oferecimento de denúncia criminal em face do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outras pessoas, esclarece e pondera:

1. É histórica a atuação do Ministério Público brasileiro, em particular o do Estado de São Paulo, em defesa do Estado Democrático de Direito, sendo inegável a contribuição de todos os seus Membros ao aperfeiçoamento do sistema de justiça, da aplicação adequada da lei e do mais elevados preceitos éticos.

2. A atuação dos seus Membros na realização de atos investigatórios e na dedução das providências perante o Poder Judiciário realiza-se sob o pálio da independência funcional e vertida unicamente do compromisso de imparcialidade em relação às pessoas e aos fatos.

3. As iniciativas processuais que motivam a repercussão aludida acham-se, agora, sob o crivo da apreciação judicial, tal como impõe o sistema legal brasileiro.

4. Afigura-se oportuna, nesta ocasião, zelar pela unidade institucional, pelo respeito mútuo e pelo efetivo respeito à independência funcional.

5. Afiguram-se, por isso, inadequadas as reflexões em torno do móvel daquelas providências judiciais, revelando postura que não deve alimentar o exercício das elevadas funções ministeriais.

6. Os sistemas de verificação e de controle interno e externo incidentes sobre o acerto ou desacerto da atuação ministerial não podem ser substituídos por expressão da vontade de outros Membros do próprio Ministério Público.

7. É louvável que a opinião pública e a comunidade jurídica dediquem atenção e procedam à verificação da atuação do Ministério Público, não sendo razoável, entretanto,a realização de crítica à Instituição e a todos os seus Membros, alimentando iniciativas orientadas à revisão da legislação em vigor ou de entendimentos técnicos concebidos sob o pálio da garantia constitucional da independência funcional.

8. É de se aguardar, portanto, a apreciação judicial e que a repercussão gravite unicamente sobre o esclarecimento cabal de todos os fatos e da eventual responsabilização daqueles que a eles deram causa.

São Paulo, 12 de março de 2016

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

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