Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 26, afirmam que o empresário Eike Batista é o 'autor intelectual do ato de corrupção do então governador Sérgio Cabral'.
Eike está foragido.
Cabral já está preso, desde novembro de 2016, alvo da Operação Calicute, primeira etapa da Eficiência e desdobramento da Lava Jato no Rio.
Ao requerer a prisão preventiva de Eike - medida decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio -, a Procuradoria esmiuçou como o empresário pagou US$ 16,5 milhões em propina para o peemedebista, por meio da conta Golden, no Panamá.
Os procuradores da República que subscrevem o pedido de prisão de Eike afirmam, ainda, que ele tentou obstruir a Justiça.
Os procuradores sustentam que Eike usou empresa de fachada, Arcádia, para repassar a propina ao ex-governador.
E revelam a participação de Flávio Godinho, sócio de Eike e vice-presidente de futebol do Flamengo, que também teve a prisão decretada na Operação Eficiência.
"(Eike) Autor do negócio simulado da Arcádia e tendo ainda determinado a prática de atos de obstrução da investigação em 2015 é o pivô de todo este imenso pagamento de propina US$ 16,5 milhões e artífice mor dessa sofisticada operação de lavagem pela Arcádia. E mais, já em 2015, determinou a Flávio Godinho a prática de ato de obstrução da investigação indicando fortemente sua recalcitrância na prática de atos criminosos de corrupção e lavagem. Não bastasse isso, há fortes elementos nos autos indicando que recalcitra na prática de lavar dinheiro a partir de negócios simulados."
Os procuradores fazem menção ao depoimento que Eike prestou ao Ministério Público Federal em Curitiba - base da Lava Jato - em que confessou pagamentos a Mônica Moura, mulher de João Santana - marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014), no valor de R$ 5 milhões.
No pedido de prisão preventiva de Eike, os procuradores anotam, ainda, que ele mentiu ao dizer que nunca pagou propinas a Sérgio Cabral. Uma operação sob suspeita revela que ele repassou pelo menos R$ 1 milhão para o escritório da advogada Adriana Ancelmo, mulher do peemedebista - ela também foi presa na Operação Calicute.
"Logo após a deflagração da fase ostensiva da denominada Operação Calicute, em especial o cumprimento de medidas cautelares deferidas em razão de suposto repasse irregular da quantia de R$ 1 milhão pela empresa EBX, de titularidade do representado Eike Batista, ao escritório Ancelmo Advogados, este representado compareceu ao Ministério Público Federal no Rio e, perante os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato neste Estado, na presença de seu advogado, não disse a verdade."
Os procuradores estão convencidos do 'maior envolvimento (de Eike) com a organização criminosa'.
"Note que, com a informação obtida da Caixa Econômica Federal de que 'não houve indicação, pela Caixa, na qualidade de administradora de fundos de investimentos, do escritório de advocacia Coelho e Ancelmo Advogados para a EBX, nem para qualquer outra operação", as alegações do representado Eike Batista caem por terra."
"Aliás, ainda do âmbito da investigação conduzida pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o representado Eike Batista também já havia se apresentado a pretexto de esclarecer o suposto repasse irregular da quantia de R$ 5 milhões relacionado a pessoas ali acusadas, Mônica Moura, João Santana e Guido Mantega, através de conta bancária no TAG Bank (Panamá) e mantida pela Golden Rock Foundation (Panamá), empresa subsidiária da Centennial Asset Mining Fund LLC (Estados Unidos), de sua propriedade."
O relato de Eike, porém, foi desmentido pelos delatores da Operação Eficiência, os irmãos Renato e Marcelo Chebar, operadores do mercado financeiro. "Entretanto, depoimentos recentemente prestados pelos colaboradores Renato Chebar e Marcelo Chebar, acompanhados de documentos e da devolução/repatriação de dezenas de milhões de dólares mantidos no exterior pela organização criminosa, parecem contrariar as afirmativas de Eike Batista."
Renato Chebar disse que em 2010 foi procurado por aliados próximos do então governador Cabral - Carlos Miranda e Wilson Carlos - 'sendo informado que deveria viabilizar o recebimento de US$ 16,5 milhões devidos por Eike Batista a Sérgio Cabral, cuja natureza desconhece'. O delator contou que 'se dirigiu, ainda no ano de 2010, ao escritório de Eike Batista, localizado na Praia do Flamengo, acompanhado por Wilson Carlos, e foram recebidos por Flávio Godinho, responsável por toda engenharia financeira para viabilizar o pagamento'.
"Que, em execução às sugestões de Flávio Godinho, foi celebrado um contrato de fachada entre as empresas Arcádia Asociados S.A., de propriedade do colaborador Renato Chebar, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de propriedade de Eike Batista; Que, seguindo as sugestões de Flávio Godinho, o contrato foi celebrado com o falso objeto de intermediação da compra e venda de uma mina de ouro pelo Grupo X; QUE o contrato cujo objeto é falso foi celebrado em 2011; QUE os pagamentos se deram através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation no TAG Bank, de propriedade de Eduardo Plass, para a Arcádia; QUE tais ativos foram depositados no Banco Winterbotham - Uruguay também em 2011; (...); Que no de 2015, após operação de busca e apreensão na casa de Eike Batista, o colaborador Renato foi procurado por Sérgio Cabral, alertando que havia um risco da transação financeira entre a Golden Rock e a Arcádia ser descoberta, uma vez que foi apreendido extrato bancário na casa de Eike onde havia a indicação do nome de Renato Chebar ao lado da empresa Arcádia; Que Sérgio Cabral pediu que os colaboradores Renato e Marcelo procurassem o advogado Ary Bergher para resolver a questão."
