O criminalista Alberto Zacharias Toron reafirmou nesta quinta-feira, 18, que não recebeu os R$ 2 milhões que o senador Aécio Neves (PSDB) pediu a Joesley Batista alegando necessidade de pagar sua defesa. "Efetivamente, não recebi dinheiro algum", declarou Toron.
Na avaliação do criminalista, o afastamento do senador 'não encontra nenhum respaldo na Constituição'.
"A Constituição não prevê esse tipo de afastamento do senador", afirma Toron.
Aécio foi afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Fachin tomou a decisão isoladamente. Ele impôs ao tucano algumas medidas cautelares, como proibição de deixar o País e manter contato com outros investigados da Operação Patmos, deflagrada nesta quinta-feira, 18. E decidiu apenas submeter ao Plenário da Corte máxima o pedido de prisão de Aécio, de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O afastamento de parlamentar, por decisão monocrática no Supremo, não é caso único. Em 2016, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato na instância superior, decretou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na época presidente da Câmara - mais tarde, em outubro, o peemedebista foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
"Já foi aplicado anteriormente (afastamento de parlamentar), quando se tratava do ex-deputado Eduardo Cunha, por quem não tenho e nunca tive simpatia. Naquela altura já manifestei a estranheza que essa medida provocava."
Sobre o pedido de prisão de Aécio, levado a Fachin pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, o criminalista sustenta que tal medida só poderia ocorrer em caso de flagrante e submetida ao crivo do Pleno do Supremo Tribunal Federal - em novembro de 2015, o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS), alvo da Lava Jato, foi preso em flagrante.
"Mesmo afastado dessa maneira (por ordem isolada de Fachin) não me parece que o parlamentar perca a prerrogativa (de ter pedido de prisão submetido ao Plenário do Supremo)", assinala Alberto Zacharias Toron. "Considero o pedido de prisão sem qualquer respaldo na Constituição."
O criminalista informou que vai recorrer assim que tiver acesso 'a todo o material da investigação'. Ele conversou com Aécio na noite desta quarta-feira, 17, pouco depois que foi noticiada pelo jornal O Globo - e confirmada pelo Estadão - a informação sobre o pedido de R$ 2 milhões que o tucano fez a Joesley Batista, da JBS. A entrega de uma parte do dinheiro - R$ 500 mil -, a um primo do senador, o Fred, foi filmada pela Polícia Federal em ação controlada autorizada por Fachin.
"Aécio estava indignado", diz Toron. "Ele falou (a Joesley) que o dinheiro que pediu era para pagar sua defesa. Mesmo que fosse para pagar a defesa isso não traduz nenhuma obstrução à Justiça. Ele pediu dinheiro em caráter de empréstimo. Alega isso, que pediu uma ajuda para o Joesley."
