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‘É o momento de o Judiciário acertar o passo com a sociedade’, diz presidente do TJSP

Lilian Venturini

23 junho 2014 | 05:00

José Renato Nalini cria conselho popular que rompe com tradição secular e aproxima a toga das ruas

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo rompeu com uma tradição secular da toga e criou o Conselho Consultivo Interinstitucional para atuar como canal de comunicação direto com a sociedade.

Com 23 assentos, dos quais 11 destinados a “cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, vinculados às universidades, institutos de pesquisa, imprensa, associações setoriais e movimentos sociais”, o colegiado poderá dar sugestões e recomendações inclusive sobre a melhor aplicação do orçamento, direcionamento e uso de verbas do TJ.

A gestão de seus próprios recursos é um tabu nos tribunais. Preparados e qualificados para a ciência do Direito, os magistrados não têm nenhuma aptidão para trabalhar com finanças, salvo exceções.  Uma saída para esse impasse que angustia a toga poderá ser o Conselho, imaginado e criado por José Renato Nalini, desembargador presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os integrantes do colegiado não terão remuneração.

O próprio Nalini vai acumular a direção do Conselho e do TJ, maior corte estadual do País com 2,3 mil magistrados de primeiro grau, 360 desembargadores, quase 50 mil servidores e 20 milhões de processos. “O Judiciário é o mais hermético dos poderes”, adverte o desembargador.

Ao editar a Portaria 8964/14 Nalini lançou o desafio de enfrentar o que já havia identificado especialmente no período entre 2012 e 2013, quando exerceu o cargo de corregedor geral da Justiça de São Paulo. “Inexistência de espaços de diálogo orientados à discussão e produção de diagnósticos acerca de temas de interesse da Justiça.”

Defende a “democracia participativa” – embora flagrante a resistência de muitos de seus pares -, como “imperativo da transparência, corolário do princípio da publicidade”.

O desembargador considera a necessidade de a cúpula da corte dispor de um órgão consultivo e de assessoramento para a tomada de decisões que envolvam temas sensíveis e de grande impacto institucional e social. Ele condena o modelo arcaico da Justiça que privilegia a criação de novos cargos e novos tribunais. “É mais cômodo continuar assim.”

ESTADO – Qual a meta do Conselho?

José Renato Nalini: O Conselho é uma forma de fazer com que a sociedade civil se interesse por um equipamento que ela sustenta. Um equipamento que tende a crescer até o infinito. Estamos vivendo uma epidemia de judicialização. Quase 100 milhões de processos no País. Temos mais de 800 mil advogados, 17 mil juízes, 15 mil promotores, 6 mil defensores públicos, quantos milhares de procuradores, de delegados de polícia, tabeliães, registradores públicos. Há uma excessiva jurisdicização da vida.

Foto: Alex Silva/Estadão

ESTADO – Como surgiu a ideia de abrir os destinos da Corte?

Nalini: O Poder Judiciário sempre foi o mais hermético dos poderes, o mais distanciado, tanto que aqui no Brasil não se discute muito a questão da legitimidade. A França tem uma discussão recorrente, que o juiz não se submete ao sufrágio, então tem um déficit de legitimidade. O nosso Judiciário, como poder da República, carecia de um diálogo mais intenso com a sociedade.

ESTADO – Na prática a sociedade civil poderá fazer sugestões ao Tribunal?

Nalini: O Direito passou a ser um ingrediente diário do convívio e a única resposta que o pessoal dá para os problemas é a judicialização, entrar em juízo. O Conselho vai auxiliar a administração do Tribunal a pensar o orçamento, os investimentos, a informatização, a intensificar a conciliação. Avaliar se as opções que estamos tomando são as mais acertadas. É um diálogo com a sociedade que se inaugura.

ESTADO – Quem mais poderá compor o colegiado?

Nalini: O Conselho terá cadeira para os demais poderes e também para OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, além dos 11 representantes da sociedade civil, de institutos de pesquisa, universidades, por exemplo. É um colégio representativo de vários setores da lucidez para ajudar a pensar junto. A grande surpresa foi que assim que publicada a instituição do Conselho muitas entidades começaram a pleitear assento, querer participar. A OAB, que foi solicitada a indicar um representante, mandou três. É evidente que não vamos com isso substituir os órgãos de comando, mas a administração será assessorada por um Conselho que tem representatividade para trazer a voz da sociedade civil para dentro do Tribunal.

ESTADO – Por que a Justiça sempre se manteve distante?

Nalini: O Judiciário não tem a iniciativa da ação, só responde se for provocado. O princípio da inércia contaminou a administração do Judiciário, que ficou parado no tempo. É o momento de o Judiciário acertar o passo com a sociedade, dar uma prestação jurisdicional mais rápida, mais eficiente, assumir as tecnologias. Não vamos substituir os órgãos de comando, mas a administração será assessorada por um Conselho com representatividade na sociedade civil. O juiz tem que se conscientizar que hoje é um agente que tem de pensar nas consequências concretas da sua decisão. Precisamos pensar aquilo que estamos fazendo, aquilo que estamos decidindo.

ESTADO – O Conselho pode contribuir para evitar o inchaço da máquina?

Nalini: Acredito que a partir da existência de um colegiado que representa a sociedade, o Conselho vai poder fazer propostas, por exemplo, de campanhas de conscientização, comparando os números do Brasil com os números da comunidade mais civilizada, mais adiantada.

ESTADO – O Judiciário usa mal seu orçamento?

Nalini: As grandes reformas não vieram, não veio reforma política, não veio reforma tributária, não veio a previdenciária, como deveria ter, e não veio também a profunda reforma estrutural da Justiça. Continua, por exemplo, a aposentadoria com 70 anos. Estou expulsando todo dia aqui, e logo chegará a minha vez, gente que fica pelo menos vinte anos, senão trinta, recebendo proventos integrais e quantos outros eu terei que colocar no lugar ganhando a mesma coisa que ele ganhava e continuará ganhando? Está havendo aparentemente um excesso de investimento para um resultado que não é satisfatório. Por que chegam tantos processos, tantas pretensões tecnificadas, repetidas tecnicamente perante o Judiciário? Será que não temos outra forma de enfrentar a não ser fazer o juiz se manifestar? Será que isso é bom para o Brasil? Acredito que essa é a discussão que se legitima no momento.

ESTADO – O Judiciário é alheio às ruas?

Nalini: A sociedade está produzindo infrator cada vez mais jovem, mais novo. E nós vamos combatendo os efeitos, sem investir adequadamente nas causas. O Judiciário não pode participar dessa discussão? Há uma judicialização excessiva. Para nós que somos de dentro poderíamos ter um pensamento confortável, eu recebendo o meu salário, tendo funcionários para me servir e, a cada momento em que se pedir uma vara, cria-se uma vara, cria-se mais um tribunal, mais uma Comarca. O melhor dos mundos para o público interno. Mas será que isso é bom para o Brasil?

ESTADO – Por que chegamos a esse impasse?

Nalini: Será que o brasileiro já prestou atenção no fato de o Brasil possuir faculdades de Direito em número superior ao número de todas as faculdades que existem em todo o mundo? Por isso somos a sociedade mais justa do planeta, pelo fato de insistirmos tanto na formação jurídica? Ela é essencial, mas ela tem que se traduzir num convívio mais justo, de menos desigualdade, de menos injustiça. Estamos caminhando no ranking do encarceramento, temos 700 mil encarcerados, inclusive em regime domiciliar que também tem status de preso. Somos o terceiro, atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia. Passamos a India! Será que as pessoas se dão conta de que um menor abrigado na Fundação Casa custa R$ 9 mil por mês? Será que uma educação de primeiro mundo custa isso?

ESTADO – O Conselho vai atuar em que área?

Nalini: É para todas as questões administrativas. Sempre se pregou, foi sempre um ideal teórico, a participação popular na administração da Justiça. Os dois únicos exemplos que a doutrina mostra são o júri, que o cidadão faz parte, e a Justiça Eleitoral quando você recruta o trabalho da cidadania para ajudar nas eleições. Mas agora temos outro modelo, de repente pode ser alguma coisa que se institua. Estamos em um déficit de diálogo com a sociedade porque o Judiciário sempre foi um Poder que levou ao paroxismo a inércia, que é um princípio processual, um princípio ainda relativo.

ESTADO – Qual deve ser o primeiro tema a ser pautado?

Nalini: Vamos fazer a instalação oficial do Conselho, que eu gostaria de fazer ainda em junho, mas com a Copa, provavelmente deve ficar para agosto. A ideia é dar a agenda para eles mesmos, o que eles sugerirem fazer, mas acredito que há muitos temas a serem discutidos. Acho que a opção pela conciliação, a experiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Um Centro equivale a nove varas. É uma economia considerável para a sociedade que sustenta o Judiciário e temos que disseminar essa prática.

Foto: Alex Silva/Estadão

ESTADO – Qual a sua sugestão para dar rapidez aos processos?

Nalini: Estratégias de aceleração da prestação jurisdicional, simplificação dos procedimentos, enfrentar esse tema que os processualistas ainda não conseguiram definir. A diferença entre processo e procedimento. Porque procedimento pode ser objeto de legislação estadual, não conseguimos produzir uma lei que altere procedimento por causa deste impasse. A gente vai acelerar, ah não, isso é processo, então qual a diferença entre processo e procedimento? Temos que cobrar isso dos processualistas, essa diferença.

ESTADO – O Conselho pode opinar sobre o uso de verbas para determinada região?

Nalini: É um colegiado para aconselhar, consultivo, terá a voz de uma representação bem consistente, basta verificar os órgãos que estão participando. Não é uma coisa inócua, acredito que o próprio Órgão Especial e o Conselho Superior da Magistratura vão se pautar bastante pelo que o Conselho recomendar.

ESTADO – Há resistência interna ao Conselho?

Nalini: A ideia foi uma coisa na democratização. Acho que o grande passo que essa gestão pode dar é a conscientização da sociedade em relação a um serviço público. Judiciário sempre foi mais considerado expressão da soberania estatal, um Poder da República que deve conviver em harmonia e de forma independente com os demais Poderes do que como serviço público. Essa expressão serviço público ainda causa um pouco de resistência entre os mais conservadores, e é muito difícil o magistrado que é recrutado depois de um concurso severíssimo, uma corrida de obstáculos com milhares de concorrentes assimilar isso.

ESTADO – Por quê?

Nalini: Ele já entra muito consciente da sua importância, aí quando você começa a frisar esse discurso do servidor, que você é prestador de serviços e tem que prestar contas à sociedade, não é todo mundo que aceita com facilidade isso. Acredito que uma contribuição que se pode dar em uma gestão é fazer o Judiciário se auto refletir, fazer um exame de consciência como serviço publico. Como está sendo a prestação? Ela é eficiente, poderia ser melhor, dá para ser aperfeiçoada? A prestação jurisdicional deve ser o que? Uma resposta que solucione o problema ou que seja apenas uma resposta técnica ao problema? Quem é que fez um levantamento para mostrar qual a porcentagem de decisões judiciais meramente processuais, mas que não solucionam o problema que deu origem ao processo?

ESTADO – Decisões judiciais não são suficientes?

Nalini: O excesso de prestigio ao processo, que é instrumento de realização do justo e não uma finalidade em si, pode ocasionar esse fenômeno de que uma grande parcela das decisões não soluciona, às vezes até agrava o problema. Mas é uma resposta processual que deixa o juiz mais conservador em paz com sua consciência. Ele reflete ‘não sou tutor de pessoas maiores e capazes’. Questões processuais podem inspirar decisão, mas não resolvem o conflito. É muito importante que nós façamos com que o juiz se conscientize de que ele hoje é um agente que tem de pensar nas consequências concretas da sua decisão depois de proferidas. Isso está previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional, que o Conselho Nacional de Justiça editou em 2007. O consequencialismo passou a ser, então, um vetor do controle de legitimidade de decisões. Precisamos pensar o que estamos fazendo, o que estamos decidindo.

ESTADO – Então, o papel da Justiça não é simplesmente aplicar sentenças?

Nalini: Nós não podemos esquecer que o princípio da eficiência foi colocado na Constituição 10 anos depois talvez pensando no Judiciário que, como administração pública, precisa ser eficiente, isto é, dar uma resposta que resolva, não apenas uma solução técnica que deixa o conflito ali às vezes mais agravado, que deixa a parte frustrada. O indivíduo entrou em juízo mas não teve a solução, embora teve a resposta. O Judiciário não pode esquecer que a Emenda 45 (reforma do Judiciário) explicitou um direito fundamental que já era extraído do sistema, o inciso 48 do artigo 5.º, ou seja, o direito a uma prestação jurisdicional célere, a questão de acertar os passos com a sociedade que tem um ritmo que a Justiça de certa forma não conseguiu acompanhar, embora haja toda uma tecnologia disponível.

ESTADO – O modelo está esgotado?

Nalini: Todos esses temas são do público interno, mas também do público externo. Se o modelo não vier a ser repensado o Judiciário tem uma grande facilidade de crescer, em mostrar que precisa de mais juízes, mais funcionários, e aí nós vamos criar uma estrutura que dificilmente a sociedade terá condições de arcar com esse ônus porque a criação vem em cadeia, em cascata.

ESTADO – Como?

Nalini: Você cria um cargo de juiz sempre pressupondo que vamos precisar de pelo menos uns 20 funcionários para atender a estrutura mínima para o funcionamento da Vara. Aí o Ministério Público cria um cargo de promotor com mais alguns funcionários. E precisa de mais defensor, mais estrutura, mais Polícia Militar, mais policial civil. Tudo isso vai inchando a máquina. De repente você pode resolver os problemas de outra forma também. Será que todas as questões têm que ser remetidas ao Judiciário? Tenho sempre levantado essa questão, e não para aliviar o Judiciário, reduzir o serviço da Justiça. É que se você começa a considerar a Justiça um bem que é suscetível de ser convertido em uma bolsa, bolsa-Justiça, então tem sempre um defensor, um advogado pro-bono exercendo a Justiça gratuita para fazer com que as pessoas entrem em juízo.

ESTADO – Qual a consequência?

Nalini: Com isso você desacostuma a pessoa a protagonizar os seus interesses mediante um exercício de autonomia. Eu tenho que saber conversar com meu adverso, sentar em uma mesa, dialogar, tentar acertar as contas com ele, fazer acordo, que é transigir, mas também entender o ponto de vista alheio. Caso contrário, ao invés de termos cidadania, teremos uma população infantilizada, puerilizada, que para tudo precisa de um advogado para entrar em juízo. O advogado é essencial na administração da Justiça? É, mas a administração da Justiça não precisa ser a judicialização de todos os problemas, pode ser um acompanhamento para uma tentativa de acordo.

LEIA A PORTARIA 8964/14, QUE CRIA O CONSELHO CONSULTIVO INTERINSTITUCIONAL