O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, defendeu o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção e cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre de que lado estão os parlamentares no que diz respeito ao combate aos malfeitos. "Em outras palavras, e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que ele se encontra nessa equação", cravou o juiz sobre a necessidade de aprovação das 10 Medidas.
Além dele, participam do encontro os procuradores da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba.
Alçado a símbolo do combate à corrupção no país, Moro parabenizou a inciativa o Ministério Público Federal - que tomou a iniciativa do projeto 10 Medidas contra a Corrup~ção - e pontuou a necessidade de o Congresso atuar no sentido de aprovar leis que melhorem o quadro de combate a esse tipo de crime.
Segundo Moro, atualmente, essas medidas têm saído mais do próprio Judiciário do que do poder Legislativo. Ele citou o caso da proibição de doações empresariais nas eleições e aprovação da prisão após 2.ª instância judicial. As duas decisões partiram do Supremo Tribunal Federal.
"O que ainda falta é uma reação mais incisiva por parte das demais instituições e o campo próprio para essas discussões e reformas é o Congresso Nacional", afirmou Moro.
Para o juiz, a aprovação das 10 Medidas Contra à Corrupção será uma sinalização importante por parte do Congresso. "As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica", explicou o juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba.
Após cobrar os parlamentares, o juiz afirmou estar otimista sobre a aprovação das medidas. Ele disse ser possível haver modificações, como a subtração da proposta sobre validação de provas ilícitas - que tem causado intenso debate entre juristas.
Para Moro, essa é uma das medidas que pode ser retirada da proposta de lei, mas outras como criminalização do caixa dois, reforma no sistema de prescrição e nulidade, são a cerne do projeto e, por esse motivos, precisam ser aprovadas.
Roosevelt. Para encerrar sua fala de cerca de 30 minutos, o juiz analisou o caso da operação Mãos Limpas, na Itália, que após um início de avanços contra a corrupção teve seu futuro comprometido pela reação da classe politica, e citou um caso emblemático nos Estados Unidos, no início do século XX. "Os órgãos legislativos não só não acompanharam as ações das Justiça, mas também atuaram contra", alertou Moro sobre o caso italiano.
Sobre os EUA, Moro elencou as ações do presidente Theodore Roosevelt de incentivo ao Departamento de Justiça para tomar ações contra funcionários corruptos. Segundo o juiz, à época, pela primeira vez na história senadores americanos foram condenados por corrupção.
Moro citou Roosevelt: "Não existe crime mais sério que a corrupção, outras ofensas violam uma lei, enquanto a corrupção ataca a fundação de todas as leis.(...) Não menos grave é a ofensa do pagador de propina, ele é pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o individuo, enquanto o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou Estado. (...) Os beneficiários e os pagadores de propina possuem uma malévola proeminência na infâmia. A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação e não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei".
