É fato. Todo dia comemora-se algo. Mas o dia 3 de dezembro guarda, a meu ver, uma comemoração mais especial porque ao celebrar o dia internacional da Pessoa com Deficiência prestigia-se uma sociedade plural.
Perguntemos às pessoas com deficiência se elas tem motivos para comemorar. A resposta aguardada será, certamente, sim. Afinal, foram muitos os avanços obtidos até aqui.
Anos se passaram até que as pessoas com deficiência deixaram de ser vistas como objeto de desprezo e rejeição.
Passou também o tempo em que as pessoas com deficiência eram apenas toleradas na convivência social.
Anos também se passaram desde o advento da convenção internacional. Hoje, temos a lei de cotas e temos a lei brasileira da inclusão.
Mas... será?
Aliás, sua empresa precisa cumprir as cotas? Contrate uma assessoria e pronto. Você ficará livre da multa. Mas, para quebrar as barreiras atitudinais, quem você vai contratar?
Eu tenho tido experiências incríveis na convivência com as pessoas das mais variadas deficiências e compartilho sempre que posso na tentativa de mostrar que as barreiras atitudinais são as primeiras que devem ser quebradas.
Atitude é tudo na vida. Atitude resolverá. Atitude trará a verdadeira inclusão.
Se a sua escola não favorece a inclusão, como pretender viver em uma sociedade em que as diferenças não são dificuldades?
Se o seu restaurante não tem sequer um cardápio em braile? Ou um banheiro acessível? E se você se recusa ser atendido por um vendedor com alguma deficiência?
Num país vizinho, certo dia, usando o serviço de Uber precisei alterar a minha rota inicialmente contratada pelo aplicativo.
Ao falar com o rapaz que conduzia o veículo pude perceber que ele não me compreendia. Tampouco eu o compreendia.
Era um rapaz surdo mudo e, como não estudei a linguagem dos sinais, o que preciso corrigir em futuro próximo, fiz uso do meu celular para escrever o que precisava ser dito.
Pronto. A situação estava resolvida. Chego no meu destino normalmente. Chego feliz. Feliz por presenciar, mais uma vez, que as pessoas estão ocupando espaços de trabalhos com total autonomia.
Ali, naquele Uber, ele não dependia de ninguém, muito pelo contrário, a dependência era minha.
Outra vez jantava com amigos onde o garçom que servia as mesas era cego. E para que a experiência ganhasse contornos de realidade todos os convidados eram colocados em um salão absolutamente escuro. Nada se via.
Ali, os convidados eram quem se debatiam por entre mesas, taças e talheres, na diferente experiência de nada enxergar.
Novamente, se havia alguma dependência naquele restaurante era unicamente dos convidados, porque sem o auxílio devido sequer poderiam ir embora.
Também não posso esquecer o dia que desembarcava do táxi para adentrar em um hotel para uma reunião.
Estava um tanto atrapalhada com as minhas malas, mas já era possível acenar para vários colegas que estavam no saguão para a mesma finalidade.
Eu não me encaixo no grupo de mulheres que não apreciam ou se ofendem com gentilezas masculinas, tipo abrir a porta do carro, segurar uma porta, fazer o pedido ao garçom e receber ajuda com as malas.
Eis que vem em meu auxílio, ou melhor, ao auxílio das minhas malas, a gentileza trajada em uma pessoa com deficiência intelectual. A gentileza que muitos se esqueceram de ter, seja lá com quem for.
Eu poderia escrever centenas de histórias porque meu dia a dia envolve as pessoas com diferentes deficiências e posso assegurar que não há nenhuma dificuldade em conviver com elas.
Poderia também dar exemplos de pessoas com deficiência colocadas nos mais altos postos profissionais, nas carreiras universitárias porque elas são totalmente capazes e estão aí por toda parte.
Mas prefiro falar sobre fatos do dia a dia.
Quero falar das dificuldades.
Quero falar sobre como as atitudes podem ser desastrosas. De como as pessoas são e não do que elas conseguem fazer.
Eu sigo feliz compartilhando minha vivência até o momento em que me deparo com ordens judiciais para ver em prática o que deveria ser uma atuação natural.
Quer quebrar preconceito? Coloque-se no lugar do outro.
Já teve a experiência de andar no seu bairro com uma cadeira de rodas? Tente.
E se você for do tipo mais empreendedor, tente utilizar o ônibus. E tire suas próprias conclusões.
E não estou falando de caridade, estou falando do direito de ir e vir, de estudar, trabalhar e, principalmente, de fazer suas próprias escolhas.
São fatos que deveriam passar ao largo do Poder Judiciário.
No entanto, não passam.
O Judiciário atua duplamente na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Em um primeiro momento porque as pessoas com deficiência integram seus quadros e devem exercer suas atividades em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência.
À tanto, a Resolução 230 do CNJ tem cumprido a sua missão. Orienta a estruturação dos cargos e serviços com garantia da inclusão e acessibilidade, esta em suas mais variadas formas, inclusive atitudinal.
Num segundo e imperioso momento, o Judiciário atua como o intérprete final da lei e o resultado dessa atividade deve assegurar os direitos e interesses das pessoas com deficiência da maneira mais plena e ampla possível.
O Judiciário é o locus da garantia dos direitos.
Na definição das políticas públicas o mantra "nothing about us without us"[1] não é suficiente para garantir a participação plena.
Em decorrência da própria deficiência, muitas pessoas passam à margem das decisões capazes de implementar as políticas públicas, residindo no papel de expectadoras.
É chegada a hora de reconhecer que a vulnerabilidade também reside na falta de representatividade, fator este que autoriza o Judiciário a pousar seu olhar na ausência ou falta de efetividade das políticas públicas, sobretudo para assegurar a dignidade da pessoa humana, porque a Constituição assim determina.
É desejável que o exercício jurisdicional determine a implementação de políticas públicas visando a inclusão.
Assim, a jurisdição reduzirá os efeitos da vulnerabilidade da representação e o Estado Democrático de Direito sairá fortalecido dessa relação, porque cede o seu espaço para sedimentar os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito e dignidade da pessoa humana e do bem-estar, como quis a Constituição e como a sociedade deve querer.
Feliz 3 de dezembro.
*Rosangela Wolff Moro é advogada
[1] Slogan surgido nos Estados Unidos no ativismo de 1990 para assegurar a participação plena
