Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso
O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobrás - cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato - em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos. A área de Serviços é estratégica dentro da estatal. Por ela, passam todas as licitações feitas na companhia.
As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.
Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobrás em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento - cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito no esquema. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT.
"Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões", informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo.
Para chegar ao montante de R$ 640 milhões, o Estadão somou os valores apontados como total de propina pago nos 33 contratos citados nas primeiras ações e subtraiu de cada um o montante do PP arrecadado na Diretoria de Abastecimento.
A Diretoria de Serviços arrecadava até 2% de propina nos contratos da demais diretorias por ser a responsável pelas licitações e fiscalizações contratuais, explicaram os delatores. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco confessou em sua delação premiada que arrecadava valores em nome do então diretor da área Renato Duque. Esse valor era dividido entre ele, o diretor e o PT - representando pelo tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
O ex-diretor de Serviços é alvo da Lava Jato, mas ainda não foi denunciado formalmente à Justiça, nem acionado na área cível. Tanto o PT como o tesoureiro do partido negam propina e o esquema de arrecadação político na estatal. Duque, que já foi preso preventivamente e está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega irregularidades.
Renato Duque, desde que seu nome foi citado na Lava Jato, tem reiteradamente rechaçado suspeitas de que recebeu propinas.O ex-diretor chegou a ser preso, mas acabou sendo solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
VEJA A ÍNTEGRA DAS CINCO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Documento
MENDES JÚNIOR
Documento
ENGEVIX
Documento
OAS
Documento
CAMARGO CORRÊA
Documento
GALVÃO ENGENHARIA
