Diretor de inteligência da Receita diz que parlamentares podem ter recebido para aprovar MP 471

Diretor de inteligência da Receita diz que parlamentares podem ter recebido para aprovar MP 471

Gerson Schaan afirma que 'há convicção de que houve irregularidade na tramitação da MP 471' - medida que prorrogou incentivos fiscais para montadoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Andreza Matais, Fábio Fabrini e Julia Affonso

27 Outubro 2015 | 18h44

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Responsável por coordenar as investigações da Operação Zelotes (feito com zelo) na Receita Federal, o auditor fiscal Gerson Schaan afirmou ao Estado que há “convicção de que houve irregularidade na tramitação da MP 471”, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras com fábricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele disse que o próximo passo é descobrir quem são os “colaboradores” que receberam dinheiro para viabilizar essa e outras normas sob suspeita de terem sido compradas. O auditor diz que as provas colhidas até agora sugerem que o dinheiro pode ter chegado a congressistas, responsáveis por aprovar as MPs no Congresso.

“Estamos no momento mais importante da investigação. Há provas consolidadas, concretas das irregularidades”, avaliou Schaan. “Na cadeia do trâmite da MP tem várias reuniões, com várias autoridades, muitas trataram do assunto de forma inocente, porque havia justificativa técnica razoável.
Mas nem todas. Estamos atrás dos pagamentos para determinadas pessoas, seguindo o caminho do dinheiro para saber os reais beneficiários. As investigações sugerem que o dinheiro pode ter chegado a parlamentares. Temos o rastro financeiro, a análise dos documentos apreendidos e isso vai ajudar a fechar o cerco”, acrescentou.


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Foram as investigações tocadas pela Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal que comprovaram que a MMC Automotores, fabricante de veículos Mitisubishi no Brasil, e a CAOA, que monta veículos Hyundai, fizeram pagamentos milionários às consultorias Marcondes e Mautoni e SGR para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de medidas provisórias. Estão sob suspeita, além da MP 471/2009, a 512/2010 e 627/2013, esta última editada já pela presidente Dilma Rousseff.

Também foi a equipe da Receita que descobriu que parte do valor recebido pela Marcondes e Mautoni foi parar na LFT Marketing Esportivo, empresa que tem Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, como sócio. Conforme as investigações do órgão, a LFT, que não tinha funcionários, não fez pagamento de salários ou recolheu contribuição previdenciária de empregados, recebeu R$ 1,5 milhão da consultoria em 2014. O repasse justificou decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer busca e apreensão na empresa do filho de Lula ontem quando foi deflagrada nova fase da Zelotes.

Ao Estado, o filho de Lula confirmou pagamentos de R$ 2,4 milhões por supostos serviços prestados na área de esportes à Mautoni, especializada em direito tributário. Os investigadores, contudo, suspeitam que ao menos parte dos recursos esteja relacionada à edição da MP 627/2013. Em 2014, 90% do que a Mautoni recebeu veio dos contratos com as montadoras. O dinheiro que saiu da empresa, segundo relatórios da Receita, foi para os sócios e o filho de Lula.

O objetivo das investigações a partir de agora é vasculhar quem mais recebeu dinheiro das consultorias. As investigações revelaram conversas entre os lobistas nas quais eles comentam que deveriam repassar R$ 6,4 milhões a “colaboradores” por uma das MPs. O esquema chegou a tentar elevar o valor da propina para R$ 10 milhões, mas Mauro Marcondes, um dos presos ontem e sócio da Marcondes e Mautoni, conseguiu reduzir o preço para R$ 6,6 milhões.

A Receita investiga a atuação das consultorias desde 2013, quando recebeu denúncia anônima indicando compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, as investigações apreenderam documentos que levaram a outro esquema, o de compra de MPs. “É gravíssimo o que encontramos. Estamos falando em estimativa de perda de arrecadação bilionária”, afirmou Schaan.

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